DOEAM 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Número 34.320 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#19133#1#19989>
EXTRATO
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
016/2015 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa C E C SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA., representada por 
seu representante legal, o Sr. SANDRO DE LIMA CORREA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato nº. 016/2015 - CASA CIVIL, pelo prazo 
de 03 (três) meses, em caráter excepcional, no período de 24/08/2020 a 
24/11/2020, com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei nº. 8.666/1993, cuja 
finalidade é a prestação dos serviços de apoio administrativo, técnico e 
operacional para atender as necessidades da Casa Civil.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 
162.943,53 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais 
e cinquenta e três centavos), conforme Projeto Básico.
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente termo aditivo é de R$ 
54.314,51 (cinquenta e quatro mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e 
um centavos), conforme Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903701; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2020NE00393, datada de 21 
de agosto de 2020, no valor de R$ 162.943,53 (cento e sessenta e dois mil, 
novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, em Manaus, 
21 de agosto de 2020.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#19133#1#19989/>
Protocolo 19133
<#E.G.B#19134#1#19990>
EXTRATO
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
014/2015 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa JAKS SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., 
representada por seus representantes legais, Sr. LEONIDAS PEREIRA 
PACHECO e o Sr. LUIZ RODRIGUES COELHO FILHO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Contrato nº. 014/2015 - CASA CIVIL, pelo prazo 
de 03 (três) meses, em caráter excepcional, no período de 24/08/2020 a 
24/11/2020, com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei nº. 8.666/1993, cuja 
finalidade é a prestação dos serviços de limpeza e conservação para atender 
as necessidades da Casa Civil.
VALOR GLOBAL - O valor global do presente termo aditivo é de R$ 
269.529,39 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais 
e trinta e nove centavos).
VALOR MENSAL - O valor mensal do presente aditivo é de R$ 89.843,13 
(oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e treze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903702; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2020NE00392, datada de 
21/08/2020, no valor de R$ 269.529,39 (duzentos e sessenta e nove mil, 
quinhentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, em Manaus, 
21 de agosto de 2020.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#19134#1#19990/>
Protocolo 19134
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#19122#1#19978>
CASA MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 043/2020 PROCESSO 
ADM. N.º 011108.000063/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
SPACE SERVIÇOS DE ALVENARIA E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 
20.647.768/0001-69. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao 
pagamento indenizatório pela Locação de Câmaras Frigoríficas e Grupo 
Gerador, em razão de apoio logístico em ações de combate a pandemia de 
COVID-19, do dia 20 do mês de JULHO de 2020 a 19 do mês de AGOSTO 
de 2020 - RI nº 2020RI00030 de 24/08/2020. VALOR GLOBAL: R$ 45.426,55 
(quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e 
cinco centavos). Programa de Trabalho 04.122.3308.1554.0001, Natureza 
de Despesa 339093, Fonte 145 do orçamento vigente. 
Manaus, 24/08/2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#19122#1#19978/>
Protocolo 19122
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#19143#1#19999>
PORTARIA Nº. 0099/2020-GS/SEAD - INSTAURAR Processo Administrati-
vo Disciplinar em desfavor da servidora ANA CLAUDIA MACEDO ARAUJO 
SILVA, Psicóloga, Matrícula nº. 140.147-5D, do Quadro Permanente 
da SEAP, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro 
de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas; PORTARIA Nº. 0100/2020-GS/SEAD - INSTAURAR Processo 
Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento disciplinar contrário à 
dignidade da função pública imputada ao servidor FRANCISCO DE ASSIS 
DE OLIVEIRA MARQUES, Fiscal Rodoviário, Matrícula nº. 159.464-8C, do 
Quadro Adicional da Agência Reguladora Serviços Públicos do Amazonas 
- ARSEPAM, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro 
de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas; PORTARIA Nº. 0101/2020-GS/SEAD - INSTAURAR Processo 
Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora LEILA MARIA DO 
NASCIMENTO FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº. 
120.846-2C, do Quadro Permanente da SEDUC, nos termos do artigo 179, 
da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas; PORTARIA Nº. 0102/2020-GS/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO