DOEAM 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SEAD - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar 
o Abandono de Cargo imputado ao servidor LUIZ ANTÔNIO FERREIRA 
NUNES, Merendeiro, Matrícula nº. 222.346-5A, do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do 
artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. GABINETE 
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 24 de agosto de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19143#2#19999/>
Protocolo 19143
<#E.G.B#19144#2#20000>
ERRATA Na Portaria nº. 0084/2020-GS/SEAD, publicada no Diário Oficial 
do Estado do dia 04/08/2020, pág. 3, Poder Executivo - Seção II. Onde 
se lê: JAILTON DE ALMEIDA GAMA; Leia-se: JAILTO DE ALMEIDA 
GAMA. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, 
em Manaus, 25 de agosto de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19144#2#20000/>
Protocolo 19144
<#E.G.B#19145#2#20001>
ERRATA NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA: 17/08/2020 às 14h - PAD 
nº. 00013/2015-CRD (nº. 005.04008/2015-SEAD), publicada no Diário Oficial 
do Estado do dia 04/08/2020, pág. 3, Poder Executivo - Seção II. Onde se lê: 
EDUARDO ENRIQUE SOLANO COLARES; Leia-se: EDUARDO ENRIQUE 
SOLANO CORALES.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 25 de agosto de 2020.
ERLANDIA CARVALHO DA SILVA
Secretaria da Comissão de Regime Disciplinar - CRD, em substituição
<#E.G.B#19145#2#20001/>
Protocolo 19145
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#19085#2#19941>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2020-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
25.07.2020. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Geren-
ciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação 
do Amazonas - UGPADEAM e a empresa FUTTURA DISTRIBUIÇÃO, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato por mais 40 (quarenta) dias, contados de 
16/08/2020 até 25/09/2020 e o prazo de execução por mais 40 (quarenta) 
dias, contados de 25/07/2020 até 03/09/2020, para dar continuidade no 
objeto do contrato. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.00014901.2020-SEDUC. 
Manaus, 20 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#19085#2#19941/>
Protocolo 19085
<#E.G.B#19087#2#19943>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2017-
SEDUC/UGPADEAM. DATA DA ASSINATURA: 21.08.2020. PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Geren-
ciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação 
do Amazonas - UGPADEAM e a empresa CONSTRUTORA PROGRESSO 
LTDA. OBJETO: o acréscimo de serviços de 0,97% (zero virgula noventa 
e sete por cento), valor global de R$159.705,06 (cento e cinquenta e nove 
mil e setecentos e cinco reais e seis centavos), para dar continuidade no 
objeto do contrato. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.00030441.2019-SEDUC. 
Manaus, 21 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#19087#2#19943/>
Protocolo 19087
<#E.G.B#19090#2#19946>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
ODINEIA FORNER, Professor PF20-LPL-IV, matrícula n.º 180.753-6A, do 
quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas anteriores de citação 
restaram frustradas para, devendo, comparecer perante esta Comissão, 
instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 
8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar- PAD nº 
014/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL..
Manaus, 10 de agosto de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#19090#2#19946/>
Protocolo 19090
<#E.G.B#19092#2#19948>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA, na forma do Art. 188, da Lei n.º 1.778, de 08.01.87,o 
servidora IZABEL MOREIRA DE MESQUITA, Pedagogo PD20-LPL-IV, 
matrícula n.º 013.796-0A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas 
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, 
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, 
nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do 
Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 006/2020, quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 26 de agosto de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#19092#2#19948/>
Protocolo 19092
<#E.G.B#19101#2#19957>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 21.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a DIOCESE DE PARINTINS. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 21.08.2020 a 
21.08.2021, para dar continuidade na locação do imóvel, localizado na Rua 
Oneldes Martins, S/N, Município de Parintins, para funcionamento da Escola 
Estadual São José Operário, conforme Memo. n°. 49/2020-NGCC, Projeto 
Básico, especificações da Nota de Empenho e Parecer n°. 1.637/2020-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 149.126,40 
(cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e seis reais e quarenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.2710.0007; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte 
de Recurso: 0227, tendo sido emitida em 21.08.2020 a Nota de Empenho n°. 
02901 no valor de R$ 53.436,96 (cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta 
e seis reais e noventa e seis centavos). O valor de R$ 95.689,44 (noventa 
e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) 
correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação que 
for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.010699/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#19101#2#19957/>
Protocolo 19101
<#E.G.B#19102#2#19958>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 18/2017. DATA DA 
ASSINATURA: 20.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a DIOCESE DE PARINTINS. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 20.08.2020 
a 20.08.2021, para dar continuidade na locação do imóvel para acomodar 
as instalações físicas e administrativas dos anexos das Escolas Estaduais: 
Prof.ª Maria Belém e Padre Seixas, atendendo a área indígena de Sateré 
Mawé no Rio Andirá no Município de Barreirinha-AM, conforme Memo. n° 
048/2020-NGCC, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e 
Parecer n°. 1.644/2020-ASSJUR, que passam a integrar o presente termo. 
VALOR GLOBAL: R$ 226.062,72 (duzentos e vinte e seis mil e sessenta e 
dois reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0007; 
Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido 
emitida em 20.08.2020 a Nota de Empenho n°. 02897 no valor de R$ 
81.633,74 (oitenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO