DOEAM 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
oitenta e nove reais e dez centavos) e a NE n°. 02908 no valor de R$ 2.640,20 
(dois mil, seiscentos e quarenta reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.010742/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#19141#5#19997/>
Protocolo 19141
<#E.G.B#19142#5#19998>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 111/2020. DATA DA ASSINATURA: 
24.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS E EXTRATI-
VISTAS DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ - 
COOPEMA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios regionalizados às 
Escolas Estaduais do Interior do Estado do Amazonas, para atendimento 
dos alunos da rede pública Estadual de Ensino do Município de Manicoré/
AM, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, 
conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de 
junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril 
de 2015), à rede pública Estadual no Município do Estado do Amazonas, 
sendo: Fornecimento para o município de MANICORÉ/AM - Polpa de Açaí 
Pasteurizada (5.000 Kg), de acordo com a proposta de Chamada Pública nº. 
04/2019-SEDUC, Memo. n°. 99/2020-NAPER, Projeto Básico, especifica-
ções da Nota de Empenho e Parecer n° 1.269/2020-ASSJUR, que passam 
a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA 
DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2019-SEDUC, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 17.04.2020. PRAZO: O prazo de vigência do 
Contrato será de doze (12) meses, contados de 24.08.2020 até 24.08.2021, 
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1079.0003 
e 12.362.3283.2705.0003; Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de 
Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 20.08.2020 a Nota de Empenho nº. 
02895 no valor de R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil e novecentos e sessenta 
reais) e a NE n°. 02896 no valor de R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil e 
novecentos e sessenta reais). O valor de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta 
reais) correspondente ao restante do Termo, correrá a conta da dotação 
orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº. 028101.010943/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#19142#5#19998/>
Protocolo 19142
<#E.G.B#19170#5#20026>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 935, de 26 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 24, VII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa 
jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados 
por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido 
criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta lei, desde 
que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 96, de 18 de maio de 2017, a qual 
dispõe sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá 
outras providencias;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 04 a 18- 
CSC, apresentada pela ASSCOM;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas às fls. 43 - 46 CSC é compatível 
com o praticado;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.013102.00007183.2020 
(01.01.028101.000011987/2020-SEDUC),
RESOLVE:
I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, para prestação de serviço de Identificação 
Visual e Confecção de Materiais Gráficos, da Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas;
II. ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da autarquia em questão pelo 
valor global de R$ 5.000.121,20 (cinco milhões cento e vinte um mil e vinte 
centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#19170#5#20026/>
Protocolo 19170
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#19117#5#19973>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 008/2020; DATA DA ASSINATURA: 
20.08.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa FRANCISCO FERNANDES BARBOSA-ME; OBJETO: Aquisição 
de material de consumo para atender as necessidades do Laboratório de 
Toxicologia - LAFASC/ICLSB-AM do Instituto de Criminalística - ICLSB/
DPTC-AM; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 6 (seis) meses, de 
20.08.2020 a 20.02.2021; VALOR TOTAL: 8.770,00 (oito mil, setecentos 
e setenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.181.3264.2570.0011; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903035; tendo 
sido emitida, em 17/08/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00506, no 
valor de R$ 8.770,00 (oito mil, setecentos e setenta reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 239/2020-CSC. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 20 de agosto de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#19117#5#19973/>
Protocolo 19117
<#E.G.B#19118#5#19974>
Extrato
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 023/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 25.08.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa SCODA AERONÁUTICA, FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES, SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA; OBJETO: 
Prorrogação da vigência por mais 02 (dois) meses; VIGÊNCIA: a contar 
de 25.08.2020 a 25.10.2020; VALOR TOTAL: R$ 64.561,24 (sessenta e 
quatro mil e quinhentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de 
Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903920, tendo sido emitida, 
em 20/08/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00529, no valor de R$ 
64.561.24 (sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e 
quatro centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei 
n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 25 de agosto de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#19118#5#19974/>
Protocolo 19118
<#E.G.B#19120#5#19976>
Extrato
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 025/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 25.08.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a J.V.C. AEROTÁXI LTDA.; OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 
02 (dois) meses; VIGÊNCIA: 26.08.2020 a 25.10.2020; VALOR TOTAL: 
R$ 371.772,00 (trezentos e setenta e um mil e setecentos e setenta e 
dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903920, tendo sido 
emitida, em 20.08.2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00528, no valor de 
R$ 371.772,00 (trezentos e setenta e um mil e setecentos e setenta e dois 
reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2º, da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 25 de 
agosto de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#19120#5#19976/>
Protocolo 19120
<#E.G.B#19127#5#19983>
PORTARIA Nº 020/2020-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que consta do Processo n°. 636/2019-SSP;
CONSIDERANDO Memorando n°. 113/2020-G.CONT-SSP/AM;
CONSIDERANDO Memorando n°. 155/200-DPCCP/SSP;
CONSIDERANDO os Princípios da Administração Pública, previstos no Art. 
37 da Constituição da República Federativa do Brasil,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros com vistas 
a padronização das embarcações que serão adquiridas, decorrentes de 
Projetos, Acordos ou Convênios.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO