DOEAM 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#19119#13#19975>
Portaria Nº 028/2020-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei 8.666/1993, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da SERFI, com sede 
em Brasília, RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores: SOCORRO APARECIDA ARAÚJO 
MAIERON, Matrícula nº 153.741-5H, WASHINGTON DE CARVALHO 
ESCOBAR, Matrícula nº 241.194-6A, LUIS CLAUDIO QUARESMA DE 
MENEZES, Matrícula nº 239.369-7B e ADILSON RAIMUNDO MARQUES, 
Matrícula nº 249.207-5 B, para que procedam a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
dos contratos existentes, a partir de 23/08/2020 e durante toda a vigência 
destes ajustes, ou até que seja determinada sua substituição;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos procedimen-
tos necessários à FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, observando em 
especial a Lei n.8.666/93, as instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 25 
de agosto de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#19119#13#19975/>
Protocolo 19119
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#19097#13#19953>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 006/2020-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC, e a 
empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA LTDA;
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica de alta tensão, pelo prazo de 12 
(doze) meses, para atender este Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
a contar de 15/08/2020 a 15/08/2021;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.005104/2020-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 186.528,00 (cento e oitenta e seis mil quinhentos e 
vinte e oito reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa 339039, Programa 
de Trabalho 04.122.0001.2087.0001, Fonte 121, tendo sido emitida pelo 
contratante em 13/08/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE00236 no valor 
de R$ 31.088,00; o restante do valor deverá ser empenhado à conta da 
dotação orçamentária e financeira que for consignada.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 24 de agosto de 2020
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#19097#13#19953/>
Protocolo 19097
<#E.G.B#19107#13#19963>
Resenha: 086/20 - CSC DATA: 26/08/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas 
- e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.
br”.
1) PE n° 483/2020-CSC: Aquisição de Materiais Químicos (Corante Panótico, 
Fucsina Fenicada, Creatinina, Aslo e outros), através da realização de 
Registro de Preços, para atender todo o - CSC.
2) PE n° 484/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares 
(Estetoscópio, Comadre, Poltrona para Doação de Sangue e outros), através 
da realização de Registro de Preços, para atender todo o - CSC.
3) PE n° 485/2020-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos (Insulina 
Lispro, Risperidona, Raloxifeno e outros), através da realização de Registro 
de Preços, para atender todo o - CSC.
4) PE n° 486/2020-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos 
(Colagenase, Acetato de Metilprednisolona, Paracetamol e outros), através 
da realização de Registro de Preços, para atender todo o Complexo Admi-
nistrativo do Governo do Estado do Amazonas - Centro de Serviços Com-
partilhados - CSC.
5) PE n° 487/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviço Continuado de Limpeza, Asseio e Conservação 
predial, com Fornecimento de todos os Materiais e Equipamentos 
Necessários para Execução deste serviço, para Atender as Necessidades 
do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM.
6) PE n° 488/2020-CSC: Aquisição de Uniformes e Fardamentos (Colete), 
para atender as necessidades da Assistência Técnica e Extensão Rural 
do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas - IDAM.
7) PE n° 489/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares 
(Turbilhão, Cadeira de Rodas, Cadeira para Turbilhão e outros), para atender 
as necessidades do Centro Especializado de Reabilitação - CER Tipo IV - 
Secretaria de Estado da Saúde - SUSAM.
8) PE n° 490/2020-CSC: Aquisição de Insumos de Produção (Calcário 
Dolomítico, Ureia, Sal e Outros) para Atender as Necessidades das 
Atividades Desempenhadas na Estação de CTTPA/Balbina da Secretaria de 
Estado de Produção Rural - SEPROR.
9) PE n° 491/2020-CSC: Aquisição de Veículos (Tipo: Caminhonete e 
Passeio), 0 (zero) km, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 09 de setembro de 2020 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 09 de setembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 450/2020-CSC: Aquisição de Instalação de Equipamentos de 
Suporte de Energia Elétrica, Implantação de Motor/Gerador, a Diesel para 
Atender as Necessidades da Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas - FUNTEC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 08 de setembro de 2020 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 08 de setembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Resultado do Julgamento das Documentações
CC nº 015/2020-CSC.
Empresa Habilitada:
- AGÊNCIA e - Gerenciamento e Projetos Eireli
Empresa Inabilitada:
- QUANTA Consultoria Ltda
A abertura das Propostas técnicas referente a CC nº 015/2020-CSC ocorrerá 
em sessão pública a ser realizada no dia 03/09/2020, às 08:30 horas de 
Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
Resultado do Julgamento das Documentações
CC nº 018/2020-CSC.
Empresas Habilitadas:
- ARDO - Construtora e Pavimentação Ltda
- C.D.C. Empreendimentos Ltda
- COMPASSO Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda
- CONSTRUTORA Rio Piorini Ltda
- CONSTRUTORA Soma Ltda
- ENGEPRO Engenharia e Projetos Ltda
- IZA Construções e Comércio Eireli
- MUNIZ e Ferreira Construção e Navegação Ltda
- P R Construções e Terraplanagem Ltda
- POMAR Comércio de Derivados de Petróleo e construção Eireli
- PONTUAL Serviços de Locação e Construtora Ltda
Empresas Inabilitadas:
- CONSTRUNORTE Construção Civil e Terraplanagem Eireli
- METACON Construções Montagens e Comércio Ltda
A abertura das Propostas de Preços referente a CC nº 018/2020-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 08/09/2020, às 08:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#19107#13#19963/>
Protocolo 19107
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO