DOEAM 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 18 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, da Lei nº 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada 
pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda; e
CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, e da Portaria nº 0029/2018-
GSEFAZ, de 23 de janeiro de 2018,
RESOLVEM:
ATRIBUIR Gratificação de Responsabilidade à ocupante do cargo 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda abaixo 
mencionada.
Nome
Cargo/Simbologia
Nív.
A contar de:
Adriana Vilaça Assunção 
Pinheiro
Assessor III, AD-3
10
17/02/2020 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E 
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 19 de maio de 2020.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18397#3#19245/>
Protocolo 18397
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#18388#3#19236>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS - CEMA
PORTARIA Nº 034/2020 - GC/CEMA
O COORDENADOR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
o gozo do período de férias do Sr. Rafael Poloni, a contar de 21 de 
agosto de 2020 a 04 de setembro de 2020, conforme Aviso de Férias Nº 
2975/2020, constante no processo nº 01.01.017130.002163/2020-59. 
RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARTA MAIA DE SOUZA, matrícula: 
244787-8-A, para exercer as funções inerentes a Coordenação da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, no período 
de 21 de agosto de 2020 a 04 de setembro de 2020. Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO COORDENADOR, em Manaus-AM, 18 de 
agosto de 2020.
RAFAEL POLONI
Coordenador - CEMA
<#E.G.B#18388#3#19236/>
Protocolo 18388
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#18429#3#19277>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, 
faço saber ao servidor: VICTOR ARNALDO YEREN CABRERA - SUSAM, 
que está correndo em seu termo legal, os autos do PAD nº. 00013/2019-CRD 
(PROCESSO nº. 01.01.013101.00004164/2018-SEAD). Que não sendo 
localizado no endereço constante nos autos, fica pelo presente EDITAL, 
citado para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecer 
perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, Quadra: 27, nº. 
30, Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responder sobre as faltas que 
lhes são imputadas, por infringência ao artigo 149, II, da Lei nº. 1762/86-
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO 
AMAZONAS, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, por 
03 (três) dias consecutivos.
ERLANDIA CARVALHO DA SILVA
Secretaria da Comissão de Regime Disciplinar - CRD, em substituição
<#E.G.B#18429#3#19277/>
Protocolo 18429
<#E.G.B#18433#3#19281>
PORTARIA Nº 0097/2020-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO-SEAD, 
em exercício, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o 
Decreto Estadual nº 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação 
no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei nº 12527/2011 (Lei de 
Acesso à Informação); CONSIDERANDO a Lei nº 13.460/2017 (Código 
de Defesa do Usuário de Serviços Públicos). Resolve: I - DESIGNAR o 
Assessor MARCUS VINICIUS SANTOS DE PAULA NUNES, Matricula 
nº 237.123-5B, CPF nº 509.435.962-20, para exercer as atribuições de 
ouvidoria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus 18 de agosto de 2019.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18433#3#19281/>
Protocolo 18433
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#18337#3#19184>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS nº 865, de 14 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00013841.2020/SEDUC:
.IRLENE LAMEGO DA SILVA, no cargo de Professor, município de 
Manaus/AM, nos períodos de 01/12/1997 a 31/05/1999 e de 01/05/2000 a 
31/12/2000;
Processo nº 01.01.028101.0013837.2020/SEDUC:
.CHRISTIANY KEILLA FERNANDES GOMES, no cargo de Professor, 
município de Tefé/AM, nos períodos de 12/08/1999 a 31/12/1999 e de 
01/03/2000 a 31/05/2001;
.CHRISTIANY KEILLA FERNANDES GOMES, no cargo de Professor, 
município de Tefé/AM, no período de 01/02/2000 a 31/05/2001.
Processo nº 01.01.028101.0013843.2020/SEDUC:
. ANTONIO MAGALHÃES TAVARES FILHO, no cargo de Professor, 
município de Manaus/AM, no período de 01/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18337#3#19184/>
Protocolo 18337
<#E.G.B#18339#3#19186>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 867, de 17 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação o ato de prorrogação com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.00013840.2020/SEDUC,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, a prorrogação até 31/12/1994, da Portaria GS n° 232/1994, item 44, 
referente à admissão da servidora IRLENE LAMEGO DA SILVA, no cargo 
de Professor, município de Manaus/AM, para fins de regularização funcional.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18339#3#19186/>
Protocolo 18339
<#E.G.B#18392#3#19240>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 85/2020. DATA DA ASSINATURA: 
17.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
A CHAVES COIMBRA. OBJETO: Fornecimento de Gênero Alimentício 
para compor o cardápio da merenda das escolas da Rede Estadual das 
seguintes modalidades de ensino: PNAE Fundamental, PNAE Médio, PNAE 
EJA Fundamental, PNAE EJA Médio das Escolas Estaduais do entorno da 
Capital e PNAI das escolas indígenas do interior do Estado do Amazonas, 
sendo: Carne Bovina, tipo patinho (70.000 kg), conforme solicitação do 
Memo. n° 029/2020-DELOG, Termo de Referência, especificações da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO