DOEAM 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 18 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#18386#7#19234>
PORTARIA Nº 102/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, as nomeações constantes nos Decretos Governa-
mentais de 26 de maio de 2020, publicado no D.O.E de 26 de maio de 2020, 
de 29 de maio de 2020, publicado no D.O.E de 29 de maio de 2020, de 02 de 
junho de 2020, publicado no D.O.E de 02 de junho de 2020 e de 08 de junho 
de 2020, publicado no D.O.E de 08 de junho de 2020.
RESOLVE:
ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nº
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar de
01
Pauleni Viana Ramos
Assessor I
AD-1
14
01/06/2020
02
Antônio Moraes de 
Aquino
Assessor I
AD-1
14
01/06/2020
03
Emanuel Mendes 
Siqueira
Assessor I
AD-1
15
29/05/2020
04
Anderson Oliveira de 
Souza 
Assessor I
AD-1
15
18/05/2020
05
Kaio Lopes de Assis
Assessor I
AD-1
15
21/05/2020
06
Kely Patrícia Paixão 
Silva 
Assessor I
AD-1
15
27/05/2020
07
Laudenise Batista de 
Oliveira
Chefe de 
Gabinete
AD-1
15
12/05/2020
08
Adriana Santos Pellin Chefe de 
Departamento
AD-1
15
18/05/2020
09
Lorena Marília 
Barreto Teles
Chefe de 
Departamento
AD-1
15
18/05/2020
10
Selma Deane de 
Lima Melo
Chefe de 
Departamento
AD-1
15
18/05/2020
11
Tania Regina Almeida 
dos Santos
Gerente
AD-2
14
27/05/2020
12
Tayná Mota 
Rodrigues
Gerente
AD-2
14
27/05/2020
13
Karla Marques da 
Silva
Gerente
AD-2
14
01/06/2020
14
Alcimira Kerollany 
Albuquerque Noronha
Gerente
AD-2
14
28/05/2020
15
Cristina Monica 
Michiles Aucar
Gerente
AD-2
14
28/05/2020
16
Glenda Moura de 
Souza
Gerente
AD-2
14
28/05/2020
17
Tânia Cecília da Silva 
Brandão
Assessor II
AD-2
14
29/05/2020
18
Márcia Georgete 
Alves Lima
Assessor II
AD-2
14
01/06/2020
19
Brenda Walery Melo 
de Oliveira
Assessor II
AD-2
14
14/05/2020
20
José Raimundo de 
Souza 
Assessor II
AD-2
14
27/05/2020
21
Izabela de Amorim 
Queiroz
Assessor II
AD-2
14
28/05/2020
22
Sandye Zurra Garcez
Assessor II
AD-2
14
28/05/2020
23
Sara da Silva Sales
Assessor II
AD-2
14
28/05/2020
24
Eliel Padilha da Silva 
Assessor II
AD-2
14
01/06/2020
25
Cybelle Marília 
Wilkens da Costa 
Novo
Subgerente
AD-3
13
29/05/2020
26
Keline Calistro Duarte Subgerente
AD-3
13
28/05/2020
27
Francisco de Assis 
Morais Junior
Subgerente
AD-3
13
01/06/2020
28
Eduardo Augusto de 
Aquino Ferreira
Subgerente
AD-3
13
01/06/2020
29
Elizabete Lacerda 
Chaves
Subgerente
AD-3
13
01/06/2020
30
Marcos Ronei dos 
Santos
Subgerente
AD-3
13
01/06/2020
31
Emanuel Antônio 
Plácido Rodrigues 
Lobato de Araújo
Assessor III
AD-3
13
26/05/2020
32
Carlos Geraldo Cruz 
Duarte
Assessor III
AD-3
13
29/05/2020
33
Michelle Nascimento 
Soares
Assessor III
AD-3
13
01/06/2020
34
Andrea Cristina 
Braga do Nascimento 
Batista
Assessor III
AD-3
13
01/06/2020
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 13 de agosto de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18386#7#19234/>
Protocolo 18386
<#E.G.B#18387#7#19235>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 143/2020-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 026/2019-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA 
EVANGÉLICA VIDA, CNPJ 01.139.179/0009-82, representada legalmente 
pelo Sr. DIVINO JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA; Objeto: prorrogação da 
vigência por mais 9 (nove) meses; UO: 031701; PT: 08.244.3235.2040.0001; 
FR: 01600000; ND: 33504301; NE: 2020NE00374, Valor do Aditivo: 
R$ 288.751,55; Vigência: de 17/08/2020 a 16/05/2021; Assinatura: 
14/08/2020; Processo Administrativo: 01.01.031101.00000.388.2020-
SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014. Manaus, 18 de 
agosto de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#18387#7#19235/>
Protocolo 18387
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#18353#7#19201>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA SEMA Nº 92 DE 18 de agosto de 2020
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das suas atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei n.o 4.163, de 9 de março de 2015, e pelas leis 
delegadas n.o 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo decreto Governamental de 1o de janeiro de 2019, com re-
estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.o 36.219, de 9 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da contratação da empresa para a 
prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pelo período de 
60 (sessenta) meses, para sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
- SEMA, situada na Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3280, Parque Dez CEP. 
69.050-030, Unidade consumidora nº 2299294-4.
CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e alterações, dispõe que é inexigível a licitação quando houver 
inviabilidade de competição.
CONSIDERANDO que a empresa Amazonas Energia S.A, tem o monopólio 
na prestação dos serviços públicos no fornecimento de energia elétrica;
CONSIDERANDO finalmente, o Projeto Básico e demais informações 
constantes no Processo n° 01.01.030101.00000035.2020 da Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA.
RESOLVE:
I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.25, 
caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para 
contratação, por 60 meses, da empresa Amazonas Energia S.A, CNPJ nº 
02.341.467/0001-20.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO