DOEAM 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 18 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II. AJUDCAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa mencionada, 
pelo valor estimado de R$ 1.500.000,00. (um milhão e quinhentos mil reais).
LUIS HENRIQUE PIVA
Secretário Executivo e Ordenador de Despesas Secretaria de Estado Do 
Meio Ambiente
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n.o 8.666, de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei n.o 8.883, de 8 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 18 de agosto de 2020.
<#E.G.B#18353#8#19201/>
Protocolo 18353
<#E.G.B#18370#8#19218>
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar concessão de adiantamento, dentro do que se 
preceitua o Decreto n.º 16.396/94, no seu art. 4, inciso I, ao(s) servidor(es):
PORTARIA N.º 0089/2020 - GAB
I - ARLETE PIRES DE OLIVEIRA ANDRADE.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00
APLICAÇÃO: 90 dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 18 de agosto de 2020
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#18370#8#19218/>
Protocolo 18370
<#E.G.B#18372#8#19220>
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar concessão de adiantamento, dentro do que se 
preceitua o Decreto n.º 16.396/94, no seu art. 4, inciso I, ao(s) servidor(es):
PORTARIA N.º 0088/2020 - GAB
I - ARLETE PIRES DE OLIVEIRA ANDRADE.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00
APLICAÇÃO: 90 dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 18 de agosto de 2020
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#18372#8#19220/>
Protocolo 18372
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#16684#8#17512>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 03/2018.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.001245/2020-60 - Siged.
VIGÊNCIA: 24/06/2020 a 01/10/2020.
PARTES: SEDECTI e a Partners Participações Ltda.
OBJETO: Supressão de 10% (dez por cento) do valor das parcelas restantes 
do 1º TAC nº 03/2018, o qual dispõe sobre a locação do imóvel sede da 
SEDECTI, em razão do Decreto nº 42.146, de 31 de março de 2020.
VALOR: O valor da parcela é de R$ 70.980,30 (setenta mil, novecentos e 
oitenta reais e trinta centavos), pelo período de 4 (quatro) meses, totalizando 
o valor total de R$ 283.921,20 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos 
e vinte e um reais e vinte centavos), sendo a supressão mensal de R$ 
7.886,70 (sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta centavos) e a 
supressão total de R$ 31.546,80 (trinta e um mil, quinhentos e quarenta e 
seis reais e oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da Nota 
de Empenho nº 2020NE00001, com data de emissão em 02/01/2020, a qual 
foi anulada parcialmente pela seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI; Programa de 
Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de 
Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; Natureza da Despesa: 33903910 
- Locação de Imóveis, tendo sido emitida pela LOCATÁRIA a Nota de 
Empenho de Anulação Parcial nº 2020NE00185, com data de emissão em 
24/06/2020, no valor de R$ 31.546,80 (trinta e um mil, quinhentos e quarenta 
e seis reais e oitenta centavos).
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#16684#8#17512/>
Protocolo 16684
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#18325#8#19172>
ERRATA 02
ERRATA: extrato do termo de convênio 12/2020-SEPROR, publicado no 
DOE Nº 34.311 de 13/08/2020, Página 13, Publicações diversas. Onde se 
lê: Valor total do convênio é de R$ 300,000.00 (trezentos mil reais), LEIA-SE: 
Valor total do convênio é de R$ 330.000.00 (trezentos e trinta mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNICA-SE. Manaus,17 de 
Agosto de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#18325#8#19172/>
Protocolo 18325
<#E.G.B#18357#8#19205>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N º 77/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade 
de competição;
CONSIDERANDO que a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e 
Tecnologia é a única prestadora dos serviços e declara aceitar as condições 
preestabelecidas;
CONSIDERANDO que o preço constante nos documentos apresentados às 
fls. (69 e 70), está compatível com preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.00000179.2019 - SEPROR
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de empresa especializada em 
serviços de análises de parentesco de pureza específica das espécies de 
peixes.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da Fundação de Apoio 
à Pesquisa Científica e Tecnologia, pelo valor global de R$ 5.760,00 
(Cinco mil, setecentos e sessenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, em Manaus, 18 de agosto de 
2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#18357#8#19205/>
Protocolo 18357
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#18400#8#19248>
ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
ERRATA que se faz ao Despacho de Homologação do Pregão Eletrônico 
nº 236/2020-CSC, publicada no D.O.E. de 13 de agosto de 2020, edição nº 
34.311.
ONDE SE LÊ: Valor global de R$ 675.360,00 (seiscentos e setenta e cinco 
mil, trezentos e sessenta reais).
LEIA-SE: Valor global de R$ 1.029.360,00 (hum milhão, vinte e nove mil, 
trezentos e sessenta reais).
GABINETE DO DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLICIA CIVIL DO 
ESTADO DO AMAZONAS - PC/AM, em Manaus, 17 de agosto de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#18400#8#19248/>
Protocolo 18400
<#E.G.B#18401#8#19249>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1012/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL ADJUNTO DE POLÍCIA no uso de suas atribuições 
e prerrogativas, etc. RESOLVE I - DISPENSAR ALINE DE MENDONCA 
SILVA, EPC, Mat. nº 171.523-2A, da FG-3, do DRCO, a contar de 
05/08/2020. Manaus, 05/08/2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#18401#8#19249/>
Protocolo 18401
<#E.G.B#18321#8#19168>
RESENHA DA PORTARIA Nº 842/2020 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00001351.2020 - PC/AM. A Delegada-Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - CONCEDER 
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, à servidora 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO