DOEAM 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 18 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#18422#12#19270>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 118/2020 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele notícia 
tiverem, que, de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual nº 2.794/03, fica NOTIFICADO O Autuado LUCIANA FERREIRA 
MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 000.806.682-59, para tomar ciência do 
Auto de Infração Nº 332/2020, por meio do qual foi penalizado com multa 
simples no valor de R$ 403.835,00, por incorrer no art. 72 da Lei Federal 
nº 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3º do Decreto Federal nº 6.514/08. 
O Autuado terá o prazo de até 20 (vinte) dias para recolher o valor da 
multa e 20 (vinte) dias para oferecer defesa administrativa contra o Auto 
de Infração neste IPAAM, contado do dia útil seguinte da publicação desta 
Notificação, conforme dispõe o art. 19, I, da Lei nº 1.532/1982, cuja redação 
foi introduzida por meio do art. 1º da Lei nº 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas. Manaus, 14 de agosto de 2020
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#18422#12#19270/>
Protocolo 18422
<#E.G.B#18406#12#19254>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 126/2020 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE fazer a alteração do Certificado de Registro de Pesca - C.R.P. 
Nº 005/18-02, excluindo o trecho do Rio Abacaxis, referente ao Processo Nº 
1503.2606.2018, em nome de JORGE CHALUB PEREIRA FILHO.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. 
Manaus, 18 de agosto de 2020
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#18406#12#19254/>
Protocolo 18406
<#E.G.B#18432#12#19280>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 123/2020
O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, no uso de suas atribuições legais instituídas pela lei delegada n° 
102/2007;
CONSIDERANDO a necessidade efetiva em dar prosseguimento as 
atividades deste Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade;
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora MARIA DO CARMO NEVES DOS SANTOS, Diretora 
Técnica, para responder pela Presidência do IPAAM, em substituição do 
titular JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA, no período de 19 e 21 
de agosto de 2020.
II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças que adote 
as medidas decorrentes deste ato.
Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 18 de agosto de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#18432#12#19280/>
Protocolo 18432
<#E.G.B#18434#12#19282>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 124/2020 - O Diretor Presidente do IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
CONSIDERANDO a necessidade efetiva em dar prosseguimento as 
atividades deste Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora WANDERLEIA HOLANDA SALGADO DO 
NASCIMENTO, Assessora da Diretoria Técnica, para responder pelo 
expediente da Diretora Técnica do IPAAM, em substituição da titular MARIA 
DO CARMO NEVES DOS SANTOS no período de 19 a 21 de agosto de 
2020.
II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças que adote 
as medidas decorrentes deste ato.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 18 de agosto de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do
 Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#18434#12#19282/>
Protocolo 18434
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#18332#12#19179>
ORGAO: IDAM DATA: 14.08.2020
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 4º 
Incisos II e IV do Decreto nº 16.396/94;
Portaria Nº 216/2020-GDAF/IDAM
Nome: JOSAFÁ NOVAIS MACEDO Função: Gerente;
Matrícula: nº 214.869-2B Valor: R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e 
cinquenta reais) ND: 339030-Material de Consumo Município: Lábrea/Vila 
Extrema
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 4º Inciso 
II do Decreto nº 16.396/94;
Portaria Nº 217/2020-GDAF/IDAM
Nome: Eugênio Borges
Função: Gerente; Matrícula: Nº 050.422-0C
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ND: 339030-Material de Consumo; 
Município: Maués
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#18332#12#19179/>
Protocolo 18332
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#18359#12#19207>
PORTARIA Nº 026/2020-SNPH
O DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
conceder faltas, férias e licenças do mês de julho 2020. Conforme Anexo 
Único. Manaus, 13/08/2020.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#18359#12#19207/>
ANEXO ÚNICO 
 I - CONCEDER, faltas justificadas por atestados médicos: 
Matrícula 
Nome 
Dia 
Total 
196.808-4B 
Alder José S. Albuquerque 
01 à 07.07.20 
02 
196.822-0B 
Celio da Silva Lima 
18 à 20.03.20 
03 
196.854-8B 
Francisco Oscar O. da Silva 
18 à 20.03.20 
03 
196.864-5E 
Walfrido de O. Silva Neto 
29 e 30.07.20 
02 
 II - CONCEDER, férias regulamentares: 
Matrícula 
Nome 
Período 
Exer 
008.409-3F 
Carlos Jorge S. Fausto 
06 a 15.07.20 
2020 
196.793-2B 
Cleson Paes Araújo 
20.07 a 18.08.20 
2019 
203.664-9A 
Fabiola da Silva Rothen 
13 a 22.07.20 
2019 
196.721-5B 
Henrique da Silva Cabral 
01 a 30.07.20 
2020 
203.608-8A 
Raimundo Nonato de Lima 
06.07 a 04.08.20 
2020 
123.130-8C 
Raimundo Nonato de Souza 
01 a 30.07.20 
2020 
194.954-3B 
Raphael dos Santos Marinho 
21 a 30.07.20 
2020 
196.764-9B 
Selézio Sergio S. Matos 
06 a 15.07.20 
2020 
054.186-9C 
Taciano Sampaio Filho 
01 a 30.07.20 
2020 
247.761-0A 
Valdemir O. de Mendonça 
10 a 19.07.20 
2020 
 III - TRANSFERIR férias, por interesse do servidor: 
Matrícula 
Nome 
De 
Para 
Exer 
008.409-3F Carlos Jorge S. Fausto 
Jun/20 08.02a 27.02.21 
2020 
196.808-4B Alder J. S. de Albuquerque Jul/20 23.11a 22.12.20 
2020 
203.606-1A 
Breytner Pereira Telles 
Jul/20 
01 a 30.12.20 
2020 
196.842-4B 
Gleicy Lira Ferreira 
Jul/20 
A definir 
2019 
 IV- CONCEDER, ao servidor Emmanuel Adones das N. Nascimento, 
matr. 196.806-6B, 60 (sessenta) dias restantes de Licença Especial, 
referentes ao quinquênio 2010/2015, no período de 31/12/20 a 28/02/21, 
conf. Proc. nº 105.20-SNPH. 
 V- CONCEDER, a servidora Márcia Hitotuzi Hiramatsu, matr. 203.663-
0A, 90 (noventa) dias de Licença Especial, referente ao quinquênio 
2009/2014, no período de 03/08/20 a 31/10/20, conf. Proc. nº 143.20-
SNPH. 
 VI- REGISTRAR, Licença Médica ao servidor Alder José S. Albuquerque, 
matr. 196.808-4B, conf. Laudo nº 166901/2020, pelo período de 28/05 a 
10/06/2020. 
 VII - REGISTRAR, Licença Médica ao servidor Raimundo Nonato de 
Lima, matr. 203.608-8A, conf. Laudo nº 168643/2020, pelo período de 
29/04 a 03/05/2020. 
 VIII - REGISTRAR, Licença Médica ao servidor Aldemir Lima de Sousa, 
matr. 196.792-4B, conf. Laudo nº 168762/2020, pelo período de 17/07 a 
14/09/2020. 
 IX - ERRATA: Retificar o exercício do período de férias do servidor 
Fernando de Souza Andrade, matr. 144.326-7C, publicado na Port. nº 
026/2019 – SNPH, no D.O.E de 15/08/2019, Publ. Divs. pág. 05, ONDE 
SE LÊ: Exerc. 2019. LEIA-SE: Exerc. 2018.             Manaus, 13/08/2020. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO