DOEAM 18/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 18 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#18359#13#19207/>
Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” –
FMT-AM
<#E.G.B#18385#13#19233>
PORTARIA Nº00111/2020-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira
Dourado, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta
no Processo nº001478/2020-FMT-HVD, CONSIDERANDO o que consta
no parecer nº86/2020-ASJUR-FMT-HVD; e CONSIDERANDO ainda o que
preceitua a Lei 1762 de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Amazonas, nos termos do Art.158, por escrito,
pelo descumprimento do art. 149, II e III.
RESOLVE:
I- APLICAR ao servidor Elvis Gilberto Cabrera Tafur - Médico Generalista
desta Fundação de Medicina Tropical, mat. nº155.971-0E, pena de
REPREENSÃO por infração ao disposto no Art.158, por escrito, pelo des-
cumprimento do art. 149, II e III da Lei 1762/86.
II - DETERMINAR à Gerência de Pessoal que averbe a presente decisão
nos assentamentos funcionais do referido servidor.
III-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor
Vieira Dourado, em Manaus, 18 de agosto de 2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#18385#13#19233/>
Protocolo 18385
Fundação Hospitalar de Hematologia e
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#18340#13#19187>
PORTARIA Nº 0095/2020-GHEMOAM
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais e;
CONSIDERANDO os resultados encontrados referentes à utilização de
medicamentos não padronizados para o tratamento de pacientes com
doenças hematológicas e oncohematológicas nesta Fundação HEMOAM;
CONSIDERANDO a aplicação dos princípios SUS e peculiaridades
regionais e Legislações pertinentes à Administração Pública no que se
refere à utilização de medicamentos de alto custo;
RESOLVE: I-CRIAR Comissão Interna para Avaliação de Novas Tecnologias
e Protocolos de tratamento de pacientes com doenças hematológicas e on-
cohematológicas da Fundação HEMOAM, com os seguintes membros:
Presidente: Leny Nascimento da Motta Passos
Membros:Renata de Almeida Lemos,Rosangela Santos de Abreu, Rejane
Nina Martins, Eudes Oliveira da Silveira, Cleber Nunes Alexandre e
Christiane Santana de Melo. II-DETERMINAR que os requisitos necessários
para aquisição de possíveis medicamentos, mesmo de alto custo não
padronizados para os pacientes em tratamento na Fundação HEMOAM,
serão indicados pela presente Comissão; III-DEFINIR fluxograma interno
para aprovação e aquisição dos medicamentos indicados pela presente
Comissão; IV-PESQUISAR e IMPLEMENTAR novos Protocolos de doenças
hematológicas e oncohematológicas; V-PADRONIZAR Protocolos de 1ª, 2ª
e 3ª linha para as doenças hematológicas e oncohematológicas; VI-EMITIR
e ENVIAR Relatórios de suas reuniões aos setores afetados, bem como ao
Gabinete da Diretora-Presidente. VII-Esta portaria entrará em vigor a partir
de sua assinatura, revogadas todas as disposições em contrário. CIENTIFI-
QUE-SE, ANOTE-SE,CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRE-
TORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DO AMAZONAS - HEMOAM. Manaus, 17 de agosto de
2020.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do
Amazonas
<#E.G.B#18340#13#19187/>
Protocolo 18340
Protocolo 18359
ANEXO ÚNICO
I - CONCEDER, faltas justificadas por atestados médicos:
Matrícula
Nome
Dia
Total
196.808-4B
Alder José S. Albuquerque
01 à 07.07.20
02
196.822-0B
Celio da Silva Lima
18 à 20.03.20
03
196.854-8B
Francisco Oscar O. da Silva
18 à 20.03.20
03
196.864-5E
Walfrido de O. Silva Neto
29 e 30.07.20
02
II - CONCEDER, férias regulamentares:
Matrícula
Nome
Período
Exer
008.409-3F
Carlos Jorge S. Fausto
06 a 15.07.20
2020
196.793-2B
Cleson Paes Araújo
20.07 a 18.08.20
2019
203.664-9A
Fabiola da Silva Rothen
13 a 22.07.20
2019
196.721-5B
Henrique da Silva Cabral
01 a 30.07.20
2020
203.608-8A
Raimundo Nonato de Lima
06.07 a 04.08.20
2020
123.130-8C
Raimundo Nonato de Souza
01 a 30.07.20
2020
194.954-3B
Raphael dos Santos Marinho
21 a 30.07.20
2020
196.764-9B
Selézio Sergio S. Matos
06 a 15.07.20
2020
054.186-9C
Taciano Sampaio Filho
01 a 30.07.20
2020
247.761-0A
Valdemir O. de Mendonça
10 a 19.07.20
2020
III - TRANSFERIR férias, por interesse do servidor:
Matrícula
Nome
De
Para
Exer
008.409-3F Carlos Jorge S. Fausto
Jun/20 08.02a 27.02.21
2020
196.808-4B Alder J. S. de Albuquerque Jul/20 23.11a 22.12.20
2020
203.606-1A
Breytner Pereira Telles
Jul/20
01 a 30.12.20
2020
196.842-4B
Gleicy Lira Ferreira
Jul/20
A definir
2019
IV- CONCEDER, ao servidor Emmanuel Adones das N. Nascimento,
matr. 196.806-6B, 60 (sessenta) dias restantes de Licença Especial,
referentes ao quinquênio 2010/2015, no período de 31/12/20 a 28/02/21,
conf. Proc. nº 105.20-SNPH.
V- CONCEDER, a servidora Márcia Hitotuzi Hiramatsu, matr. 203.663-
0A, 90 (noventa) dias de Licença Especial, referente ao quinquênio
2009/2014, no período de 03/08/20 a 31/10/20, conf. Proc. nº 143.20-
SNPH.
VI- REGISTRAR, Licença Médica ao servidor Alder José S. Albuquerque,
matr. 196.808-4B, conf. Laudo nº 166901/2020, pelo período de 28/05 a
10/06/2020.
VII - REGISTRAR, Licença Médica ao servidor Raimundo Nonato de
Lima, matr. 203.608-8A, conf. Laudo nº 168643/2020, pelo período de
29/04 a 03/05/2020.
VIII - REGISTRAR, Licença Médica ao servidor Aldemir Lima de Sousa,
matr. 196.792-4B, conf. Laudo nº 168762/2020, pelo período de 17/07 a
14/09/2020.
IX - ERRATA: Retificar o exercício do período de férias do servidor
Fernando de Souza Andrade, matr. 144.326-7C, publicado na Port. nº
026/2019 – SNPH, no D.O.E de 15/08/2019, Publ. Divs. pág. 05, ONDE
SE LÊ: Exerc. 2019. LEIA-SE: Exerc. 2018. Manaus, 13/08/2020.
Fundação de Vigilância em Saúde do
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#18317#13#19164>
PORTARIA Nº 092/2020 - FVS-AM.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais,
de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a
Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei
nº 8.883, de 1994); CONSIDERANDO que a PRODAM é prestadora dos
serviços de informática, Decreto 16.604/95 e Lei 940/70; CONSIDERANDO
a justificativa da escolha da contratante à fl.19; CONSIDERANDO que o
preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 11/16 está
compatível com os preços praticados no mercado, conforme os documentos
presentes à fls.134/165, 167/175 e 192/238; CONSIDERANDO finalmente o
que consta do Processo nº 017306.001496/2020-47-FVS; RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da PRODAM S/A;
II - ADJUDICAR o objeto para disponibilização do Sistema de Protocolo em
plataforma SPROWEB, em favor da empresa em questão pelo valor global
de R$19.538,42 (dezenove mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e
dois centavos). À consideração do Coordenador Executivo da UGPE, para
ratificação.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, em Manaus, 17 de agosto
de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA
PRESIDENTE DA FVS, em Manaus, 17 de agosto de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde
<#E.G.B#18317#13#19164/>
Protocolo 18317
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#18355#13#19203>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV. PORTARIA N. 553/2020 - CONSIDERANDO
o Acórdão n°. 24/2020 -TCE- 1ª Câmara e o que mais consta do processo
n°. 2020.T.06882, o Diretor Presidente da Fundação Amazonprev resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 539/2018, publicada no D.O.E.
de 23 de outubro de 2018, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da Polícia
Militar, FRANCISCO DE ASSIS LOPES, falecido em 12/09/2018, no posto
de Sargento 1, Matrícula nº. 111.353-4-B, com proventos no valor de R$
6.666,06 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e seis centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.359,98 (seis
mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), calculado
com base no artigo 40, §7º, I, da Constituição Federal e abaixo discriminado,
seja pago a DARLENE VARGAS LOPES, cônjuge, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de agosto
de 2020
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#18355#13#19203/>
Protocolo 18355
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar