DOEAM 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Número 34.317 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#18758#1#19608>
RESENHAS DE PORTARIAS
0254/2020-GSEFAZ-12.08.20 ALTERAR a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, 
que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a 
realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com 
o tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º do 
Decreto nº 33.084, de 2013.0258/2020-GSEFAZ-18.08.20 DISPÕE sobre 
a Política de Impressão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ e 
dá outras providências.0259/2020-GSEFAZ-19.08.20 PRORROGAR até 
04.09.2020, a designação de GASPAR FERNANDES NETO, TATE, mat. 
116.883-5B, para responder pela Gerência de Controle da Arrecadação-
-GCAR, no período de 17.08 a 04.09.2020, em virtude de concessão de 
folga eleitoral ao titular Júlio César Ribeiro Pereira, mat. 154.216-8B.0260/
2020-GSEFAZ-19.08.20 DESIGNAR MARCELO DELDUQUE PADILHA, 
TFE, mat. 190.573-2A e RAFAEL CAVALCANTE DE ARAÚJO, AAFE, 
mat. 190.416-7A, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
nº 011/2020-SEFAZ e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.0262/
2020-GSEFAZ-20.08.20 DESIGNAR DIEGO SILVEIRA, mat. 192.252-1A, 
para, sem prejuízo de suas atribuições à frente do Departamento de Fis-
calização-DEFIS, responder pela Secretaria Executiva da Receita-SER, no 
período de 20.08 a 18.09.2020, em virtude de concessão de licença médica 
ao titular Dario José Braga Paim, mat. 190.552-0A.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 21 de agosto de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#18758#1#19608/>
Protocolo 18758
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#18707#1#19557>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO A COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E FINANCEIRA - SEAD e UEA.
Processo n.º: 01.01.01310100001626.2020-SEAD. Espécie: Termo de 
Cooperação Técnica e Financeira. Data: 26/07/2020. Partes: Estado do 
Amazonas, por intermédio do titular da Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Universidade Estadual 
do Amazonas - UEA, CNPJ nº 04.280.196/0001-76. Objeto: Prorrogar por 
03 (três) meses o Termo de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado 
entre a SEAD e UEA, cujo o objeto é estabelecer entre os partícipes, 
definindo as obrigações de cada um, parceria com o fito de melhor capacitar 
os servidores públicos estaduais, através da realização de 02 (dois) cursos 
de Pós Graduação, em nível de especialização, a saber: MBA em Gestão 
Pública e Planejamento e Orçamento Governamental. Vigência: 03 (três) 
meses, a contar de 27 de julho de 2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 26 de julho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18707#1#19557/>
Protocolo 18707
<#E.G.B#18708#1#19558>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 003/2020 - SEAD
Processo nº 01.01.013101.00001223/2020-SEAD. Espécie: Termo de 
Contrato. Data: 15/07/2020. Modalidade: Dispensa de Licitação. Partes: 
Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a 
Empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ 
nº 04.407.920/0001-80. Valor: O valor global estimado do presente 
Contrato é de R$ 33.718,08 (Trinta e três mil, setecentos e dezoito reais 
e oito centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 2.809,84 (dois mil, 
oitocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de Vigência: 
12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, de 15 de julho de 2020. 
Objeto: Prestação de serviço de execução de Sistema de Protocolo em 
plataforma Web (SPROWeb), objetivando o controle e acompanhamen-
to do registro de todos os documentos ou processos da CONTRATANTE. 
Dotação Orçamentária: Para fazer frente à contratação, as despesas 
com a execução do presente Termo de Contrato, correrão à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa 
de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001. Natureza de Despesa 33904001, 
Fonte 0121, tendo sido emitida, em 13/07/2020, a Nota de Empenho nº 
00477.2020, no valor de R$ 15.547,78 (quinze mil, quinhentos e quarenta 
e sete reais e setenta e oito centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 15 de julho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18708#1#19558/>
Protocolo 18708
<#E.G.B#18709#1#19559>
PORTARIA N.º 0098/2020-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 
da Lei n° 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. 
RESOLVE: I - DESIGNAR as servidoras relacionadas nesta Portaria para 
que procedam à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes indicados do Termo 
de Contrato nº 003/2020-SEAD, celebrado entre esta SEAD e a empresa 
PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., cujo o objeto Constitui 
a prestação de serviço de execução de Sistema de Protocolo em plataforma 
Web (SPROWeb), objetivando o controle e acompanhamento do registro 
de todos os documentos ou processos da CONTRATANTE a partir da data 
de assinatura do contrato de gestão, durante toda a vigência do mesmo e 
ainda dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação; II - DETERMINAR 
que as referidas servidoras adotem todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n° 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviços e resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar das manifes-
tações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas 
ausências legais do fiscal titular.
Fiscal
Matrícula
Função
ANICE GODINHO PINTO
003.787-7B
Fiscal Titular
ALDENORA SILVA DE ALMEIDA ALVES
165.738-0B
Fiscal 
Substituto
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Ad-
ministração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio dos Gestores de Contrato, 
e submetidos à apreciação da Secretária de Estado de Administração e 
Gestão ou a quem ela delegar.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO