DOEAM 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#18803#8#19653>
PORTARIA Nº79/2020-GSE/SEPROR
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores: ANDRESSA RAFAELA LOPES LEITE, 
Matrícula n°: 257.041-6 A, lotado no DEPLAN, como fiscal titular e, como 
fiscal substituto, o servidor ALBERTO MARTINS DE FREITAS, Matrícula 
n° 109.874-8N, lotado no GABINETE DO TITULAR DA PASTA para, a partir 
desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada 
sua substituição, proceder a fiscalização do Termo de Contrato de Gestão 
n° 01/2020, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e a 
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL - AADESAM. Referente a execução do PROJETO DE APOIO 
AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE FOMENTO E A PRODUÇÃO 
SUSTENTÁVEL RURAL NO ESTADO DO AMAZONAS, mediante o esta-
belecimento de diretrizes estratégicas, ações e indicadores constantes do 
Plano de Trabalho, que passam a integrar este instrumento como se nele 
estivesse transcrito.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a 
Lei n°8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Esta 
portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário 
Executivo da SEPROR, em Manaus, 21 de agosto de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#18803#8#19653/>
Protocolo 18803
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#18705#8#19555>
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 003/2017-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC, e a 
empresa CLARO S/A.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) 
meses, para prestação de serviços de Telefonia Fixa, a contar de 15/08/2020 
a 15/08/2021;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.005649/2020-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 29.525,40 (vinte e nove mil quinhentos e vinte e cinco 
reais e quarenta centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa: 339039, Programa 
de Trabalho 04.122.0001.2087.0001, Fonte: 145, tendo sido emitida pelo 
contratante em 07/08/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE00230, no valor 
de R$ 11.072,02 (onze mil setenta e dois reais e dois centavos). Ficando o 
restante do valor a ser empenhado à conta da dotação que for consignada 
no orçamento vigente.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS - CSC, em Manaus, 20 de agosto de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#18705#8#19555/>
Protocolo 18705
<#E.G.B#18711#8#19561>
Resenha: 084/20 - CSC DATA: 21/08/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão 
pública on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do 
Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-com-
pras.am.gov.br”.
1) PE n° 467/2020-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos 
(Enoxaparina Sódica), através da realização de Registro de Preços, para 
atender todo o - CSC.
2) PE n° 468/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Sistema 
de CPAP Nasal, Conjunto de Nebulização, Alicate Ordenhador e outros), 
através da realização de Registro de Preços, para atender a Central de 
Medicamentos do Amazonas - CEMA e todo o - CSC.
3) PE n° 469/2020-CSC: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado (Tipo 
Split), com Instalação, para atender as necessidades do Centro Especializa-
do de Reabilitação - CER Tipo IV - Secretaria de Estado da Saúde - SUSAM.
4) PE n° 470/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Dreno de 
Tórax), através da realização de Registro de Preços, para atender a Central 
de Medicamentos do Amazonas - CEMA e todo o - CSC.
5) PE n° 471/2020-CSC: Aquisição de Materiais Químicos (Desinfetante 
Hospitalar), através da realização de Registro de Preços, para atender todo 
o Complexo Administrativo do Governo do Estado do Amazonas - Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC.
6) PE n° 472/2020-CSC: Aquisição de Materiais (Aditivo Radiador, 
Pneus Automotivos, Pneu Motocicleta, Óleo Lubrificante e outros), para 
a Manutenção dos Veículos Terrestres, para atender as necessidades 
do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Amazonas - IDAM.
7) PE n° 473/2020-CSC: Aquisição de Capas Protetoras para Caixas 
D’Água, destinadas a atender as necessidades da Gerência de Doenças de 
Transmissão Vetorial da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS.
8) PE n° 474/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Fios de 
Sutura), através da realização de Registro de Preços, para atender as 
necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da 
Saúde do Amazonas - CEMA - CSC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 03 de setembro de 2020 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 03 de setembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 366/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação 
de Serviço Continuado de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, com 
Fornecimento de todos os Materiais e Equipamentos Necessário para 
Execução deste Serviço, para atender às Necessidades da Secretaria de 
Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
1) PE n° 397/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a Prestação de Serviços de Telefonia Local, Longa Distância Nacional 
e Internacional para Atender as Necessidades da Sede Governo do Estado 
do Amazonas - Casa Civil.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 02 de setembro de 2020 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 02 de setembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 186/2020-CSC, dia 26/08/2020 às 10:00 horas de Brasília.
2) PE n° 272/2020-CSC, dia 26/08/2020 às 10:00 horas de Brasília.
3) PE n° 307/2020-CSC, dia 26/08/2020 às 10:00 horas de Brasília.
4) PE n° 382/2020-CSC, dia 26/08/2020 às 10:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 428/2020-CSC, tendo em vista a solicitação de devolução do 
processo ao Órgão demandante, conforme Nota Técnica exarada pela 
Assessoria deste CSC.
Errata
Errata referente ao Resultado do Julgamento das Documentações da TP n° 
023/2020-CSC, publicado no dia 19/08/2020 na Resenha 083/2020-CSC, 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas e endereço eletrônico https://
www.csc.am.gov.br.
Onde se lê:
“Resultado do Julgamento das Documentações
TP nº 023/2020-CSC.
Empresas Inabilitadas:
- DIRETRIZ Engenharia e Serviços Administrativos Ltda
- D M P Construtora Ltda
- FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli
- MARCO Aurélio de Mello Ferreira
- NELL Engenharia Eireli
Não havendo interposição de recurso, a abertura das Propostas de Preços 
referente a TP nº 023/2020-CSC, ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 01/09/2020 às 08:30 horas de Manaus/AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CSC 
para retirarem a Ata do Resultado do Julgamento.”
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO