DOEAM 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Leia-se:
“Resultado do Julgamento das Documentações
TP nº 023/2020-CSC.
Empresas Inabilitadas:
- DIRETRIZ Engenharia e Serviços Administrativos Ltda
- D M P Construtora Ltda
- FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli
- MARCO Aurélio de Mello Ferreira
- NELL Engenharia Eireli
O Centro de Serviços Compartilhados concede, com base no que 
estabelece o art. 48 §3°, da Lei 8.666/93, o prazo de 08 (oito) dias úteis para 
a apresentação da Nova Documentação, em envelope lacrado, escoimada 
das causas que ensejaram a sua inabilitação.
Esclareço que os licitantes não precisam apresentar todas as Documenta-
ções, tão somente aquelas que ensejaram sua Inabilitação.
Salienta-se que não serão aceitos protocolos efetuados na data de abertura 
da nova sessão”
Não havendo interposição de recurso, a abertura das Propostas de Preços 
referente a TP nº 023/2020-CSC, ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 01/09/2020 às 08:30 horas de Manaus/AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CSC
para retirarem a Ata do Resultado do Julgamento.”
Resultado do Julgamento das Documentações
CC nº 014/2020-CSC.
Empresas Habilitadas:
- AM Automação Serviços e Comércio de Maquina Ltda
- COMPASSO Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda
- M A Comércio e Serviços Eireli
- MENG Engenharia Comércio e Indústria Ltda
- SINALISA Segurança Viária Ltda
Empresas Inabilitadas:
- AMAZONPAV Engenharia e Construção Ltda
- ARDO - Construtora e Pavimentação Ltda
- Faixa Sinalização Viária Ltda
- FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli
A abertura das Propostas de Preços referente a CC nº 014/2020-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 02/09/2020, às 08:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#18711#9#19561/>
Protocolo 18711
<#E.G.B#18712#9#19562>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2020-CSC;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados, representado pelo Dr. 
Walter Siqueira Brito, Presidente, e o Sr. Hélio Ody Junior, representando 
a empresa Everest Arquitetura e Engenharia LTDA;
OBJETO: Readequação contratual com aditivo de serviços, com acréscimo 
de 13,99% (treze vírgula noventa e nove por cento) ao Contrato Primitivo;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.006490/2020-CSC;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I,alínea b da Lei nº 8.666/93.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 18 de agosto de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#18712#9#19562/>
Protocolo 18712
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#18797#9#19647>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: Termo de Contrato nº 005/2020 - PC/AM. Partes: Estado do 
Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa 
RMP ROMERO - EPP, Objeto: fornecimento de Lanches. Vigência: 12 (doze) 
meses, a contar da data da assinatura. Fundamento do ato: Processo Admi-
nistrativo n.º 01.01.022102.00004617.2019-PC (013.0013923.2019-CSC), 
Valor mensal estimado: R$ 13.485,00 (treze mil, quatrocentos e oitenta e 
cinco reais) Valor Global estimado: R$ 161.820,00 (cento e sessenta e um 
mil, oitocentos e vinte reais). Manaus, 18 de agosto de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#18797#9#19647/>
Protocolo 18797
<#E.G.B#18798#9#19648>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2018 - PC/AM. Partes: Estado 
do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa 
TREVO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 
mais 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/07/2020. Data da Vigência: 
de 08/07/2020 a 08/07/2021. Fundamento do ato: Processo Administrativo 
n.º 01.01.022102.0001546.2020-PC. Valor mensal de R$ 28.372,50 (vinte e 
oito mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo 
o valor global em R$ 340.470,00 (trezentos e quarenta mil, quatrocentos e 
setenta reais) Manaus, 08 de julho de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#18798#9#19648/>
Protocolo 18798
<#E.G.B#18794#9#19644>
RESENHA DA PORTARIA Nº 946/2020-GDG/PC
Processo n° 01.01.022102.00000703.2020-PC/AM. O Delegado-Geral da 
Polícia Civil, em exercício, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - 
AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor ITAMAR GARCIA NEVES, 
Investigador de Polícia, Matrícula nº 159.560-1D, a ser calculado sobre 
seus vencimentos e com efeitos financeiros a contar de 12/02/2020, em 
conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da 
Lei nº 2.271/94-Estatuto do Policial Civil do Estado do Amazonas, alterado 
pela Lei nº 3.721/2012. Manaus, 27/07/2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em Exercício
<#E.G.B#18794#9#19644/>
Protocolo 18794
<#E.G.B#18795#9#19645>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1008/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL ADJUNTO DE POLÍCIA no uso de suas atribuições 
e prerrogativas, etc. RESOLVE I - DISPENSAR IAMILES PALHETA 
RODRIGUES, IPC, Mat. nº 155.205-8B, da FG-3, a contar de 18/08/2020. 
Manaus, 05/08/2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#18795#9#19645/>
Protocolo 18795
<#E.G.B#18796#9#19646>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1084/2020-GDG/PC
O ORDENADOR DE DESPESAS/DELEGADO-GERAL ADJUNTO DA 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais; RESOLVE: autorizar a concessão do adiantamento dentro do que se 
preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es):
PORTARIA Nº 1084/2020-GDG/PC
I - AKERNA MARQUES CHAGAS CORADO
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.0000,00
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÂO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 19 de Agosto de 2020
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#18796#9#19646/>
Protocolo 18796
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#18775#9#19625>
PORTARIA Nº 0066/2020 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que 
estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual, define as finalidades dos 
Órgãos da Administração Direta, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0100/2019 GDP/IOA, de 06.12.2019, que 
atribuiu as funções ao servidor Eduardo Alvarenga Viana para responder, 
a contar de 01.11.2019, pelas funções de Assessor Jurídico desta imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto de 06 de agosto de 2020 que exonerou 
o servidor Eduardo Alvarenga Viana e nomeou a servidora Thaisa Honda 
de Sousa Coimbra, a contar de 01.08.2020.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora THAISA HONDA DE SOUSA COIMBRA, 
Matrícula nº 257.104-8A, para responder, a contar de 01.08.2020, pelas 
funções de ASSESSORA JURÍDICA CHEFE desta Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas, com as seguintes atribuições:
a) opinar, previamente, no que se refere ao cumprimento de acordos e em 
decisões judiciais;
b) exarar Pareceres Jurídicos e matéria de sua competência;
c) apreciar as minutas relativas aos contratos, convênios, acordos e ajustes 
legais a serem firmados;
d) organizar, controlar e manter atualizados arquivos e registros dos 
processos judiciais de interesse da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas 
- IOA;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO