DOEAM 21/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - GATA aos 
Servidores deste Instituto, ocupante de cargo em provimento de comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome Cargo Simb. Nível À contar
Gilciane Plácido Braule Gerente AD-2 14 10/06/2020
Morgana de Fátima Oliveira de Mendonça Assessor II AD-2 14 27/07/2020
Orleidson Maia Sales Gerente AD-2 14
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 06 de agosto de 2020
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18692#11#19540/>
Protocolo 18692
<#E.G.B#18730#11#19580>
PORTARIA n º. 083/2020- GDP-IDAM
O 
Diretor 
Presidente 
do 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas competências legais, e;
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, con-
comitantemente com o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle 
Interno, para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, 
conforme artigos 70 a 74 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Controladoria-Geral do 
Estado-CGE/AM Nº 003, de 03 de agosto de 2020, publicada no DOE do dia 
07 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas 
na estruturação das unidades de controle interno, e;
CONSIDERANDO a necessidade de implantação de Sistema de Controle 
Interno nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Amazonas;
RESOLVE:
I-CONSTITUIR Comissão de Estruturação e Implementação da Unidade de 
Controle Interno neste organismo autárquico, pelo prazo de 60 dias, a contar 
da publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas;
II-DESIGNAR, para fins de definir as condições e procedimentos iniciais 
visando instituir a Unidade de Controle Interno, os servidores: Morgana 
de Fátima Oliveira de Mendonça, Matrícula nº. 257.048-3A; Luiz Carlos do 
Herval Filho, Matrícula nº. 155.664-9C; Lucelisy Silva Borges, Matrícula nº. 
157.253-9J; para, sob a presidência do primeiro, exercer as funções acima 
descritas, ficando a Comissão diretamente subordinada ao Titular da Pasta.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM.
Manaus, 21 de agosto de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#18730#11#19580/>
Protocolo 18730
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#18703#11#19553>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A DIRETORA PRESIDENTE DO CETAM, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública da Tomada de Preço 
nº 008/2020-CSC, constante do Processo no 01.01.013102.00014749/2019/
CSC; e
CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente 
no referido processo conforme Ata Complementar da Sessão Pública da 
referida Tomada de Preço; RESOLVE:
I- HOMOLOGAR o resultado final da Tomada de Preço no 008/2020-CSC, 
conforme deliberação da Central de Serviços Compartilhados, constante na 
referida Ata; e
II - ADJUDICAR o item único à empresa AMS Serviços de Terraplena-
gem Ltda., inscrita no CNPJ nº 28.523.589/0001-21 no valor global de 
R$ 72.964,36 (setenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e 
trinta e seis centavos), referentes à prestação dos serviços de engenharia 
para reforma e adequação da sede administrativa do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas, localizada no município de Manaus. Manaus, 21 
de agosto de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#18703#11#19553/>
Protocolo 18703
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#18686#11#19534>
PORTARIA Nº 024/2020-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
RETIFICAR o nível de GATA do servidor José Benedito Maia Primo, Ag. 
Aquaviário IV, constante na Port. nº 002/2020-SNPH, publicada no D.O.E 
edição de 04.08.2020, pág. 09 do Poder Executivo - Seção II. ONDE SE 
LÊ: de nível 7 para 9; LEIA-SE: de nível 7 para 8. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, em Manaus, 11 de agosto de 2020.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18686#11#19534/>
Protocolo 18686
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#18780#11#19630>
PORTARIA N° 170/2020/ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER férias aos servidores, conforme relacionados abaixo:
Exercicio 2017
Luiz Carlos A. Ferreira, matrícula : 220.403-7B, período de 14 a 31/01/2020, 
(18 dias);
Exercicio 2018
André Paranhos Albuquerque, matricula: 229.039-1B, período: 02 a 
31/12/2018;
Exercicio 2019
André Paranhos Albuquerque, matricula: 229.039-1B, período: 02 a 
31/12/2019;
Marcelo Vieira Zeferino, matricula: 220.838-0B, Período 01 a 30/10/2019 (30 
dias);
Exercicio 2020
Altair de A. Cavalcante, matricula: 157.237-7D, período 01 a 30/09/2020 (30 
dias);
Adriano Nunes de Lima D’ Amorim, matricula: 245.853-5A, período 08/09 a 
07/10/2020 (30 dias);
Adelton Queiroz dos Santos, matrícula 220.415-0B, período de 18 a 
27/08/2020 (10 dias); 23/09 a 12/10/2020 (20 dias);
Italo Correa de Lima, matrícula: 221.175-0B, período 17/08 a 15/09/2020 
(30 dias);
Liliane Guimarães Silva, matricula: 238.795-6D, período 21 a 30/09/2020 (10 
dias); 19 a 28/10/2020 (10 dias); 23/11 a 02/12/2020 (10 dias);
Orlencleison M. Temo, matricula: 220.407-0B, período 10/08 a 08/09/2020 
(30 dias);
Zala Aryssa Trevisan Maciel, matricula: 245.426-2A, período 03 a 12/08/2020 
(10 dias); 08 a 27/09/2020 (20 dias);
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de 
agosto de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#18780#11#19630/>
Protocolo 18780
<#E.G.B#18781#11#19631>
RESENHA Nº 063/ADAF /AM
Autorizações de viagens, diárias e passagens e que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01. Evanildo Almeida da Silva; Cabo QPPM; Humaitá/Manicoré/Novo 
Aripuanã; 26/08/2020 a 17/09/2020; atuar no apoio policial e segurança dos 
servidores desta Agência. 02. Paulo Pedro Torres Barros Filho; Técnico de 
Fiscalização Agropecuário; Humaitá/Manicoré/Novo Aripuanã; 26/08/2020 a 
19/09/2020; desenvolver atividade de fiscalização em barreira de vigilância 
sanitária.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO