DOEAM 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 20 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 11 de agosto de 2020.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
ALESSANDRA MACIEL 
PEREIRA
ASSESSOR I AD-1
15
03/08/2020
GABRIEL DE OLIVEIRA 
RIBEIRO
KARIME ALENCAR PONTES 
BESSA
LISÂNGELA ALVES DA 
COSTA
HERIVANDO JERONIMO 
CIDADE
ASSESSOR II AD-2
14
REGINA MEDEIROS DE 
ALBUQUERQUE
HERLAND DE SOUZA PENA
ASSESSOR III AD-3 13
10/08/2020
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18634#2#19482/>
Protocolo 18634
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#18490#2#19338>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Procuradoria Especializada PRODACE, localizada no prédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Rua Emílio Moreira, 1308- Praça 
14 de Janeiro, Manaus/AM, Fone (92) 3649-3100 ou 3649-3101, no horário 
de 08:00 ás 14:00 horas. Pelo presente, ficam intimados os devedores 
da tabela abaixo relacionados nos termos do art.2º, parágrafo único,da 
Lei Estadual nº 2.350/95, na qualidade de devedor ou sujeito passivo 
responsável, a comparecer nesta até às 14:00 horas, no prazo de 5 (cinco) 
dias, contados da publicação desta, para o fim de quitar o débito principal, 
representado pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) abaixo identificada, 
acrescido dos respectivos encargos legais.
O não atendimento à presente intimação implicará na propositura de AÇÃO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos previstos na Lei 6.830/80. A presente 
intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como última 
convocação.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 18 de agosto de 2020.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#18490#2#19338/>
 
 
DEVEDOR 
 
CNPJ/CPF 
 
CDA 
 
PRINCIPAL 
JOAO NARCISO 
LEMOS DE SOUSA 
 
230.714.862
-00 
002138/20 
R$101.514,30 
JOCIVALDO DOS 
SANTOS DE 
SOUZA 
256.818.422
-15 
002140/20 
R$7.439,47 
JOAO OCIVALDO 
BATISTA AMORIM 
342.502.552
-04 
002139/20 
R$10.170,49 
JOAO MEDEIROS 
CAMPELO 
342.917.922
-04 
002108/20 
R$6.497,84 
MARIA BARROSO 
DA COSTA 
160.737.382
-34 
002122/20 
R$83.081,22 
MECIAS PEREIRA 
BATISTA 
239.734.552
-87 
002126/20 
R$2.834,26 
MARIA DO 
ROSARIO 
MIRANDA DIAS 
275.302.562
-20 
002124/20 
R$10.780,73 
MARIA BARROSO 
DA COSTA 
160.737.382
-34 
002123/20 
R$40.829,46 
MARIA BARROSO 
DA COSTA 
160.737.382
-34 
002121/20 
R$3.452,86 
MARIA 
MARGARETE DE 
MELO CARNEIRO 
721.100.407
-00 
002125/20 
R$6.231,53 
MECIAS PEREIRA 
BATISTA 
239.734.552
-87 
002127/20 
R$2.586,18 
MARIA BARROSO 
DA COSTA 
160.737.382
-34 
002120/20 
R$45.394,16 
MARCO AURELIO 
DE M CURSINO 
111.081.502
-68 
002119/20 
R$1.337.767,2
9 
DAVIS QUEIROZ 
MARQUES 
026.453.942
-72 
002041/20 
R$10.119,29 
DANIELE 
RODRIGUES DA 
SILVA 
953.957.092
-15 
002034/20 
R$2.542,27 
DELMIRO BARB 
DE LIMA 
334.896.532
-20 
002044/20 
R$17.784,90 
DILMAR SANTOS 
AVILA 
066.137.561
-72 
002049/20 
R$67.634,57 
EDICLEIDE 
FERNANDES 
QUEIROZ 
729.993.812
-04 
002051/20 
R$55.665,75 
DELMIRO 
BARBOZA DE LIMA 
334.896.532
-20 
002047/20 
R$22.948,08 
EDIVARD FREITAS 
RENGIFO 
514.172.782
-34 
002054/20 
R$10.388,61 
EDIVALDO SILVA 
ARAUJO 
193.868.422
-20 
002053/20 
R$4.904,22 
EDSON BASTOS 
BESSA 
413.687.622
-04 
002056/20 
R$10.535,62 
ELIMAR CUNHA E 
SILVA 
111.593.672
-72 
002057/20 
R$835.163,87 
ERNILSON 
CARVALHO DOS 
SANTOS 
416.785.672
-72 
002070/20 
R$40.020,30 
EVERALDO 
VICENTE BATISTA 
274.533.162
-00 
002075/20 
R$10.121,13 
ERONILDO BRAGA 
BEZERRA 
026.220.412
-68 
002073/20 
R$9.624,36 
EVERALDO 
VICENTE BATISTA 
274.533.162
-00 
002077/20 
R$10.121,13 
FERNANDO 
FALABELLA 
001.100.192
-53 
002084/20 
R$18.201,69 
FATIMA GUSMAO 
AFFONSO 
041.262.202
-59 
002083/20 
R$14.930,17 
FABRICIO SILVA 
LIMA 
511.109.032
-00 
002081/20 
R$10.177,56 
FABRICIO SILVA 
LIMA 
511.109.032
-00 
002079/20 
R$6.143,01 
ROSIMAR 
LIZARDO 
664.243.562
-15 
002176/20 
R$9.279,61 
 
 
DEVEDOR 
 
CNPJ/CPF 
 
CDA 
 
PRINCIPAL 
JOAO NARCISO 
LEMOS DE SOUSA 
 
230.714.862
-00 
002138/20 
R$101.514,30 
JOCIVALDO DOS 
SANTOS DE 
SOUZA 
256.818.422
-15 
002140/20 
R$7.439,47 
JOAO OCIVALDO 
BATISTA AMORIM 
342.502.552
-04 
002139/20 
R$10.170,49 
JOAO MEDEIROS 
CAMPELO 
342.917.922
-04 
002108/20 
R$6.497,84 
MARIA BARROSO 
DA COSTA 
160.737.382
-34 
002122/20 
R$83.081,22 
MECIAS PEREIRA 
BATISTA 
239.734.552
-87 
002126/20 
R$2.834,26 
MARIA DO 
ROSARIO 
MIRANDA DIAS 
275.302.562
-20 
002124/20 
R$10.780,73 
MARIA BARROSO 
DA COSTA 
160.737.382
-34 
002123/20 
R$40.829,46 
MARIA BARROSO 
DA COSTA 
160.737.382
-34 
002121/20 
R$3.452,86 
MARIA 
MARGARETE DE 
MELO CARNEIRO 
721.100.407
-00 
002125/20 
R$6.231,53 
MECIAS PEREIRA 
BATISTA 
239.734.552
-87 
002127/20 
R$2.586,18 
MARIA BARROSO 
DA COSTA 
160.737.382
-34 
002120/20 
R$45.394,16 
MARCO AURELIO 
DE M CURSINO 
111.081.502
-68 
002119/20 
R$1.337.767,2
9 
DAVIS QUEIROZ 
MARQUES 
026.453.942
-72 
002041/20 
R$10.119,29 
DANIELE 
RODRIGUES DA 
SILVA 
953.957.092
-15 
002034/20 
R$2.542,27 
DELMIRO BARB 
DE LIMA 
334.896.532
-20 
002044/20 
R$17.784,90 
DILMAR SANTOS 
AVILA 
066.137.561
-72 
002049/20 
R$67.634,57 
EDICLEIDE 
FERNANDES 
QUEIROZ 
729.993.812
-04 
002051/20 
R$55.665,75 
DELMIRO 
BARBOZA DE LIMA 
334.896.532
-20 
002047/20 
R$22.948,08 
EDIVARD FREITAS 
RENGIFO 
514.172.782
-34 
002054/20 
R$10.388,61 
EDIVALDO SILVA 
ARAUJO 
193.868.422
-20 
002053/20 
R$4.904,22 
EDSON BASTOS 
BESSA 
413.687.622
-04 
002056/20 
R$10.535,62 
ELIMAR CUNHA E 
SILVA 
111.593.672
-72 
002057/20 
R$835.163,87 
ERNILSON 
CARVALHO DOS 
SANTOS 
416.785.672
-72 
002070/20 
R$40.020,30 
EVERALDO 
VICENTE BATISTA 
274.533.162
-00 
002075/20 
R$10.121,13 
ERONILDO BRAGA 
BEZERRA 
026.220.412
-68 
002073/20 
R$9.624,36 
EVERALDO 
VICENTE BATISTA 
274.533.162
-00 
002077/20 
R$10.121,13 
FERNANDO 
FALABELLA 
001.100.192
-53 
002084/20 
R$18.201,69 
FATIMA GUSMAO 
AFFONSO 
041.262.202
-59 
002083/20 
R$14.930,17 
FABRICIO SILVA 
LIMA 
511.109.032
-00 
002081/20 
R$10.177,56 
FABRICIO SILVA 
LIMA 
511.109.032
-00 
002079/20 
R$6.143,01 
ROSIMAR 
LIZARDO 
664.243.562
-15 
002176/20 
R$9.279,61 
 
 
 
 
HENRIQUE 
ROSIFRAN 
BATISTA NUNES 
640.029.502
-04 
002168/20 
R$49.897,80 
ROMULO 
BARBOSA 
MATTOS 
239.573.602
-34 
002167/20 
R$86.688,25 
ROBSON 
ROGERIO TELES 
BEZERRA 
273.310.672
-49 
002166/20 
R$ 13.614,23 
RAIMUNDO 
NONATO NEGRAO  
TORRES 
159.952.242
-04 
002162/20 
R$12.913,30 
RAIMUNDO 
NONATO NEGRAO  
TORRES 
159.952.242
-04 
002160/20 
R$10.670,30 
RAIMUNDO 
MATIAS BARBOSA 
043.173.272
-87 
002159/20 
R$1.636.319,3
7 
RAIMUNDO 
MATIAS BARBOSA 
043.173.272
-87 
002158/20 
R$28.186,93 
RAIMUNDO 
JOSENEI S. 
MALHEIROS 
336.242.242
-04 
002157/20 
R$26.462,82 
RAIMUNDO 
GUEDES DOS 
SANTOS 
130.116.932
-34 
002156/20 
R$5.193,14 
RAIMUNDO 
GUEDES DOS 
SANTOS 
130.116.932
-34 
002155/20 
R$20.898,74 
RAIMUNDO 
GUEDES DOS 
SANTOS 
130.116.932
-34 
002154/20 
R$4.997,95 
RAIMUNDO 
GUEDES DOS 
SANTOS 
130.116.932
-34 
002153/20 
R$5.618,49 
RAIMUNDO 
FERREIRA FIESCA 
345.992.232
-04 
002152/20 
R$12.195,92 
RAIMUNDO 
CARVALHO 
CALDAS 
075.095.022
-68 
002151/20 
R$19.499,28 
RAIMUNDO 
CARVALHO 
CALDAS 
075.095.022
-68 
002150/20 
R$19.499,28 
JECIMAR 
PINHEIRO MATOS 
622.678.252
-87 
002086/20 
R$5.100,13 
IRANILDO 
NOBREGA DE 
MELO AZEDO 
030.876.112
-04 
002074/20 
R$12.713,05 
JAZIEL NUNES DE 
ALENCAR 
224.571.192
-00 
002078/20 
R$1.831,20 
JECIMAR 
PINHEIRO MATOS 
622.678.252
-87 
002091/20 
R$10.341,80 
JOAO DOZA DE 
OLIVEIRA NETO 
285.079.162
-87 
002094/20 
R$16.073,50 
JAZIEL NUNES DE 
ALENCAR 
224.571.192
-00 
002082/20 
R$10.388,80 
JAZIEL NUNES DE 
ALENCAR 
224.571.192
-00 
002080/20 
R$3.923,38 
IRANILDES 
GONZAGA 
CALDAS 
276.301.292
-2 
002071/20 
R$2.986,14 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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