Manaus, quinta-feira, 20 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2 Diário Oficial do Estado do Amazonas ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 11 de agosto de 2020. ANEXO ÚNICO Nome Cargo/Símbolo Nível Validade a contar de ALESSANDRA MACIEL PEREIRA ASSESSOR I AD-1 15 03/08/2020 GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO KARIME ALENCAR PONTES BESSA LISÂNGELA ALVES DA COSTA HERIVANDO JERONIMO CIDADE ASSESSOR II AD-2 14 REGINA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE HERLAND DE SOUZA PENA ASSESSOR III AD-3 13 10/08/2020 FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#18634#2#19482/> Protocolo 18634 Procuradoria Geral do Estado - PGE <#E.G.B#18490#2#19338> PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL A Procuradoria Especializada PRODACE, localizada no prédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Rua Emílio Moreira, 1308- Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM, Fone (92) 3649-3100 ou 3649-3101, no horário de 08:00 ás 14:00 horas. Pelo presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados nos termos do art.2º, parágrafo único,da Lei Estadual nº 2.350/95, na qualidade de devedor ou sujeito passivo responsável, a comparecer nesta até às 14:00 horas, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação desta, para o fim de quitar o débito principal, representado pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos respectivos encargos legais. O não atendimento à presente intimação implicará na propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos previstos na Lei 6.830/80. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como última convocação. PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 18 de agosto de 2020. RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO Procuradora - Chefe da PRODACE <#E.G.B#18490#2#19338/> DEVEDOR CNPJ/CPF CDA PRINCIPAL JOAO NARCISO LEMOS DE SOUSA 230.714.862 -00 002138/20 R$101.514,30 JOCIVALDO DOS SANTOS DE SOUZA 256.818.422 -15 002140/20 R$7.439,47 JOAO OCIVALDO BATISTA AMORIM 342.502.552 -04 002139/20 R$10.170,49 JOAO MEDEIROS CAMPELO 342.917.922 -04 002108/20 R$6.497,84 MARIA BARROSO DA COSTA 160.737.382 -34 002122/20 R$83.081,22 MECIAS PEREIRA BATISTA 239.734.552 -87 002126/20 R$2.834,26 MARIA DO ROSARIO MIRANDA DIAS 275.302.562 -20 002124/20 R$10.780,73 MARIA BARROSO DA COSTA 160.737.382 -34 002123/20 R$40.829,46 MARIA BARROSO DA COSTA 160.737.382 -34 002121/20 R$3.452,86 MARIA MARGARETE DE MELO CARNEIRO 721.100.407 -00 002125/20 R$6.231,53 MECIAS PEREIRA BATISTA 239.734.552 -87 002127/20 R$2.586,18 MARIA BARROSO DA COSTA 160.737.382 -34 002120/20 R$45.394,16 MARCO AURELIO DE M CURSINO 111.081.502 -68 002119/20 R$1.337.767,2 9 DAVIS QUEIROZ MARQUES 026.453.942 -72 002041/20 R$10.119,29 DANIELE RODRIGUES DA SILVA 953.957.092 -15 002034/20 R$2.542,27 DELMIRO BARB DE LIMA 334.896.532 -20 002044/20 R$17.784,90 DILMAR SANTOS AVILA 066.137.561 -72 002049/20 R$67.634,57 EDICLEIDE FERNANDES QUEIROZ 729.993.812 -04 002051/20 R$55.665,75 DELMIRO BARBOZA DE LIMA 334.896.532 -20 002047/20 R$22.948,08 EDIVARD FREITAS RENGIFO 514.172.782 -34 002054/20 R$10.388,61 EDIVALDO SILVA ARAUJO 193.868.422 -20 002053/20 R$4.904,22 EDSON BASTOS BESSA 413.687.622 -04 002056/20 R$10.535,62 ELIMAR CUNHA E SILVA 111.593.672 -72 002057/20 R$835.163,87 ERNILSON CARVALHO DOS SANTOS 416.785.672 -72 002070/20 R$40.020,30 EVERALDO VICENTE BATISTA 274.533.162 -00 002075/20 R$10.121,13 ERONILDO BRAGA BEZERRA 026.220.412 -68 002073/20 R$9.624,36 EVERALDO VICENTE BATISTA 274.533.162 -00 002077/20 R$10.121,13 FERNANDO FALABELLA 001.100.192 -53 002084/20 R$18.201,69 FATIMA GUSMAO AFFONSO 041.262.202 -59 002083/20 R$14.930,17 FABRICIO SILVA LIMA 511.109.032 -00 002081/20 R$10.177,56 FABRICIO SILVA LIMA 511.109.032 -00 002079/20 R$6.143,01 ROSIMAR LIZARDO 664.243.562 -15 002176/20 R$9.279,61 DEVEDOR CNPJ/CPF CDA PRINCIPAL JOAO NARCISO LEMOS DE SOUSA 230.714.862 -00 002138/20 R$101.514,30 JOCIVALDO DOS SANTOS DE SOUZA 256.818.422 -15 002140/20 R$7.439,47 JOAO OCIVALDO BATISTA AMORIM 342.502.552 -04 002139/20 R$10.170,49 JOAO MEDEIROS CAMPELO 342.917.922 -04 002108/20 R$6.497,84 MARIA BARROSO DA COSTA 160.737.382 -34 002122/20 R$83.081,22 MECIAS PEREIRA BATISTA 239.734.552 -87 002126/20 R$2.834,26 MARIA DO ROSARIO MIRANDA DIAS 275.302.562 -20 002124/20 R$10.780,73 MARIA BARROSO DA COSTA 160.737.382 -34 002123/20 R$40.829,46 MARIA BARROSO DA COSTA 160.737.382 -34 002121/20 R$3.452,86 MARIA MARGARETE DE MELO CARNEIRO 721.100.407 -00 002125/20 R$6.231,53 MECIAS PEREIRA BATISTA 239.734.552 -87 002127/20 R$2.586,18 MARIA BARROSO DA COSTA 160.737.382 -34 002120/20 R$45.394,16 MARCO AURELIO DE M CURSINO 111.081.502 -68 002119/20 R$1.337.767,2 9 DAVIS QUEIROZ MARQUES 026.453.942 -72 002041/20 R$10.119,29 DANIELE RODRIGUES DA SILVA 953.957.092 -15 002034/20 R$2.542,27 DELMIRO BARB DE LIMA 334.896.532 -20 002044/20 R$17.784,90 DILMAR SANTOS AVILA 066.137.561 -72 002049/20 R$67.634,57 EDICLEIDE FERNANDES QUEIROZ 729.993.812 -04 002051/20 R$55.665,75 DELMIRO BARBOZA DE LIMA 334.896.532 -20 002047/20 R$22.948,08 EDIVARD FREITAS RENGIFO 514.172.782 -34 002054/20 R$10.388,61 EDIVALDO SILVA ARAUJO 193.868.422 -20 002053/20 R$4.904,22 EDSON BASTOS BESSA 413.687.622 -04 002056/20 R$10.535,62 ELIMAR CUNHA E SILVA 111.593.672 -72 002057/20 R$835.163,87 ERNILSON CARVALHO DOS SANTOS 416.785.672 -72 002070/20 R$40.020,30 EVERALDO VICENTE BATISTA 274.533.162 -00 002075/20 R$10.121,13 ERONILDO BRAGA BEZERRA 026.220.412 -68 002073/20 R$9.624,36 EVERALDO VICENTE BATISTA 274.533.162 -00 002077/20 R$10.121,13 FERNANDO FALABELLA 001.100.192 -53 002084/20 R$18.201,69 FATIMA GUSMAO AFFONSO 041.262.202 -59 002083/20 R$14.930,17 FABRICIO SILVA LIMA 511.109.032 -00 002081/20 R$10.177,56 FABRICIO SILVA LIMA 511.109.032 -00 002079/20 R$6.143,01 ROSIMAR LIZARDO 664.243.562 -15 002176/20 R$9.279,61 HENRIQUE ROSIFRAN BATISTA NUNES 640.029.502 -04 002168/20 R$49.897,80 ROMULO BARBOSA MATTOS 239.573.602 -34 002167/20 R$86.688,25 ROBSON ROGERIO TELES BEZERRA 273.310.672 -49 002166/20 R$ 13.614,23 RAIMUNDO NONATO NEGRAO TORRES 159.952.242 -04 002162/20 R$12.913,30 RAIMUNDO NONATO NEGRAO TORRES 159.952.242 -04 002160/20 R$10.670,30 RAIMUNDO MATIAS BARBOSA 043.173.272 -87 002159/20 R$1.636.319,3 7 RAIMUNDO MATIAS BARBOSA 043.173.272 -87 002158/20 R$28.186,93 RAIMUNDO JOSENEI S. MALHEIROS 336.242.242 -04 002157/20 R$26.462,82 RAIMUNDO GUEDES DOS SANTOS 130.116.932 -34 002156/20 R$5.193,14 RAIMUNDO GUEDES DOS SANTOS 130.116.932 -34 002155/20 R$20.898,74 RAIMUNDO GUEDES DOS SANTOS 130.116.932 -34 002154/20 R$4.997,95 RAIMUNDO GUEDES DOS SANTOS 130.116.932 -34 002153/20 R$5.618,49 RAIMUNDO FERREIRA FIESCA 345.992.232 -04 002152/20 R$12.195,92 RAIMUNDO CARVALHO CALDAS 075.095.022 -68 002151/20 R$19.499,28 RAIMUNDO CARVALHO CALDAS 075.095.022 -68 002150/20 R$19.499,28 JECIMAR PINHEIRO MATOS 622.678.252 -87 002086/20 R$5.100,13 IRANILDO NOBREGA DE MELO AZEDO 030.876.112 -04 002074/20 R$12.713,05 JAZIEL NUNES DE ALENCAR 224.571.192 -00 002078/20 R$1.831,20 JECIMAR PINHEIRO MATOS 622.678.252 -87 002091/20 R$10.341,80 JOAO DOZA DE OLIVEIRA NETO 285.079.162 -87 002094/20 R$16.073,50 JAZIEL NUNES DE ALENCAR 224.571.192 -00 002082/20 R$10.388,80 JAZIEL NUNES DE ALENCAR 224.571.192 -00 002080/20 R$3.923,38 IRANILDES GONZAGA CALDAS 276.301.292 -2 002071/20 R$2.986,14 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar