DOEAM 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 20 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o que consta nos Decretos de 17 de julho de 2020, 
publicados no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
RODRIGO DA SILVA BARBOSA
ASSESSOR III, 
AD-3
13
20/07/2020
CARLOS HENRIQUE MOTA 
RODRIGUES
ASSESSOR IV, 
AD-4
12
31/07/2020
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18632#8#19480/>
Protocolo 18632
<#E.G.B#18647#8#19495>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 96/2020. DATA DA ASSINATURA: 
20.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição 
de Materiais de Expediente, sendo: Borracha Apagadora (68.652 Unid.) e 
Colchete, tamanho n°. 05 (18.000 Caixas), para atender as necessidades 
das Escolas Estaduais da Capital e Interior do Estado do Amazonas, Escolas 
novas e CETIs dos municípios de Autazes, Boca do Acre, Careiro Castanho, 
Codajás, Eirunepé, Lábrea, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tefé, 
ainda para Departamentos e Gerências desta Secretaria de Educação, em 
atendimento ao Memo. n°. 14/2020-GESUP/DELOG, Projeto Básico, espe-
cificações da Nota de Empenho e Parecer n°. 1.658/2020-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 
n°. 1104/2019-CGL, Ata de Registro de Preços n°. 0011/2020-2, tendo 
sido publicada no DOE em 21.01.2020. PRAZO: O prazo de vigência 
do Contrato será de sessenta (60) dias, contados de 20.08.2020 até 
19.10.2020, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 55.783,44 (cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e três 
reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2548.0001, 
12.362.3283.2553.0001 e 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 
33903016; Fontes de Recurso n°. 0427 e 0121, tendo sido emitidas em 
11.08.2020 a Nota de Empenho n°. 02707 no valor de R$ 27.891,72 (vinte e 
sete mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), tendo 
sido emitida em 12.08.2020 a NE n°. 02732 no valor de R$ 23.986,80 (vinte 
e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) e a NE n°. 
02733 no valor de R$ 3.904,92 (três mil, novecentos e quatro reais e noventa 
e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.007855/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#18647#8#19495/>
Protocolo 18647
<#E.G.B#18648#8#19496>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 95/2020. DATA DA ASSINATURA: 
19.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PRODUTORES DO PROJETO 
UATUMÃ - CPU UATUMÃ. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios re-
gionalizados às Escolas Estaduais do Interior do Estado do Amazonas, para 
atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino do Município de 
Presidente Figueiredo/AM, por meio do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE, conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE 
n° 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, 
de 02 de abril de 2015), à rede pública Estadual no Município do Estado 
do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município de PRESIDENTE 
FIGUEIREDO/AM - Abóbora Mini Processada (4.000 Kg); e, Mandioca Mini 
Processada (4.000 Kg), de acordo com a proposta de Chamada Pública 
nº. 04/2019-SEDUC, Memo. n°. 92/2020-NAPER, Projeto Básico, espe-
cificações da Nota de Empenho e Parecer n° 1.205/2020-ASSJUR, que 
passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2019-SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 17.04.2020. PRAZO: O prazo de 
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 19.08.2020 
até 19.08.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.1079.0011 e 12.362.3283.2705.0011; Natureza da Despesa: 
33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 13.08.2020 
a Nota de Empenho nº. 02757 no valor de R$ 25.225,20 (vinte e cinco 
mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) e a NE n° 02758 no 
valor de R$ 25.174,80 (vinte e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e 
oitenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.010912/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#18648#8#19496/>
Protocolo 18648
<#E.G.B#18649#8#19497>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: Termo De Contrato Nº. 94/2020. DATA DA ASSINATURA: 
19.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DO RAMAL DO BANCO 
E ÁGUA BRANCA - COOMPRAB. OBJETO: Aquisição de gêneros 
alimentícios regionalizados das Escolas Estaduais da Capital do Estado do 
Amazonas, para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino 
do Município de Manaus/AM, por meio do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE, conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/
FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE 
n° 04, de 02 de abril de 2015), à rede pública Estadual no Município do 
Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município de Manaus/
AM - Banana tipo Prata (36.112 Kg); Doce de Banana (8.000 Kg); Polpa de 
Fruta Pasteurizada Sabor Caju (5.000 Kg); e, Polpa de Fruta Pasteurizada 
Sabor Goiaba (3.136 Kg), de acordo com a proposta de Chamada Pública 
nº. 04/2019-SEDUC, Memo. n°. 106/2020-NAPER, Projeto Básico, espe-
cificações da Nota de Empenho e Parecer n°. 1.200/2020-ASSJUR, que 
passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2019-SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 17.04.2020. PRAZO: O prazo de 
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 19.08.2020 
até 19.08.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.362.3283.2705.0011 e 12.361.3283.1079.0011; Natureza da Despesa: 
33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitida em 13.08.2020 a 
Nota de Empenho n°. 02750 no valor de R$ 74.907,50 (setenta e quatro 
mil, novecentos e sete reais e cinquenta centavos) e tendo sido emitida 
em 14.08.2020 a NE n° 02769 no valor de R$ 74.930,00 (setenta e quatro 
mil, novecentos e trinta reais). O valor de R$ 210.162,50 (duzentos e dez 
mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) corresponden-
te ao restante do Termo, correrá a conta da dotação orçamentária do 
exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.010952/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#18649#8#19497/>
Protocolo 18649
<#E.G.B#18650#8#19498>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 93/2020. DATA DA ASSINATURA: 
17.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o Sr. 
EZEQUIEL PINTO ARAÚJO. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios 
regionalizados às Escolas Estaduais Indígenas do Interior do Estado do 
Amazonas, para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino 
do Município de Tabatinga por meio do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/
FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013 (atualizada pela Resolução CD/FNDE 
n° 04, de 02 de abril de 2015), Nota Técnica 01/2017-ADAF/SFA-AM/
MPF-AM, à rede pública Estadual no Município do Estado do Amazonas, 
sendo: Fornecimento para o município de TABATINGA/AM - Cheiro Verde 
(34 Kg); Feijão de Praia (750 Kg); Galinha Caipira (150 Unid.); e, Goma 
(300 Kg), de acordo com a proposta de Chamada Pública nº. 03/2019-
SEDUC, Memo. n°. 27/2020-NAPER, Projeto Básico, especificações da 
Nota de Empenho e Parecer n°. 1.078/2020-ASSJUR, que passam a 
integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA 
DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2019-SEDUC, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 11.03.2020. PRAZO: O prazo de vigência do 
Contrato será de doze (12) meses, contados de 17.08.2020 até 17.08.2021, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO