DOEAM 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 20 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
#E.G.B#18609#18#19457>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0160/2020 (1,2,3); 
PE 340/20 -CSC (Proc. Nº 013102.000930/2020); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 
1,8,9 no valor total de R$ 52.935,70; FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 2,3,4,6,10,11,12,13,21,22 no 
valor total de R$ 102.746,30; MEDICNORTE LTDA, item(ns) 7 no valor total 
de R$ 24.487,20; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação 
deste.
Manaus, 20 de agosto de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#18609#18#19457/>
Protocolo 18609
<#E.G.B#18611#18#19459>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0157/2020-(1,4); 
PE 311/20 -CSC (Proc. Nº 013102.000805/2020); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDA, item(ns) 
5 no valor total de R$ 36.738,00; CENTRAL DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 3,8 no valor total de R$ 1.424.531,60; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 20 de agosto de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#18611#18#19459/>
Protocolo 18611
<#E.G.B#18612#18#19460>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0155/2020-1; PE 347/20 
-CSC (Proc. Nº 013102.000912/2020); OBJETO: Aquisição de Materiais Far-
macológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: BLAU 
FARMACEUTICA S.A , item(ns) 12 no valor total de R$ 2.080.032,00; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 20 de agosto de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#18612#18#19460/>
Protocolo 18612
<#E.G.B#18622#18#19470>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 153 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do 
Contraditório e da Ampla Defesa à empresa ELDILEY BINDA BRAULIO, 
CNPJ Nº 17.697.124/0001-70, disposto no art. 5º da Constituição Federal 
de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão 
Especial nos autos do processo n. 01.01.013102.00002900.2020. RESOLVE 
APLICAR a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA. CONCEDER o prazo 
de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo previsto no art. 109, 
I, f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de agosto de 2020.
PORTARIA Nº 154 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do 
Contraditório e da Ampla Defesa à empresa CONSTRUCOLL ENGENHARIA 
E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 20.308.273/0001-05, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo 
n. 01.01.013102.00002857.2020. RESOLVE APLICAR a sanção admi-
nistrativa de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com 
os órgãos e entidades da Administração pública Estadual Direta, Indireta 
e Fundacional, consubstanciada nos termos do art. 19, III do Decreto 
Estadual n. 40.485/2019, pelo período de 06 (seis) meses. CONCEDER 
o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo previsto no 
art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. Após o prazo recursal, DETERMINAR ao 
Cadastro de Fornecedores desta CSC o bloqueio da empresa no Cadastro 
de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no 
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 20 de agosto de 2020.
PORTARIA Nº 155 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial 
com o escopo de apurar a conduta da empresa METACON CONSTRUCOES 
MONTAGENS E COMERCIO LTDA, CNPJ N.º 00.715.781/0001-09, por 
apresentar suposta declaração falsa no curso da Concorrência n. 013/2020 
- CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Lucio 
Antônio Simões Monteiro e Anderson Ortiz Granja de Souza, respecti-
vamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER 
o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a 
conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 20 de Agosto de 2020.
PORTARIA Nº 156 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial 
com o escopo de apurar a conduta das empresas MANAOS SERVICOS 
DE SAUDE LIMITADA, CNPJ n. 15.309.841/0001-52, C C BATISTA ME, 
CNPJ n. 18.368.807/0001-47, e SOUZA E NOGUEIRA LTDA (Atual: 
SOUZA SERVICOS DE SAUDE LTDA ), CNPJ n. 13.696.457/0001-24, 
por deixarem de apresentar documentos exigidos durante a licitação do PE 
1137/2018-CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, 
Rosany Simões Chaves e Roberson Paulo da Silva, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo 
de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de 
Agosto de 2020.
PORTARIA Nº 157 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial 
com o escopo de apurar a conduta da empresas COOPERATIVA DE 
ENFERMEIROS DO AMAZONAS - COOPEAM, CNPJ n. 03.533.950/0001-
70, por apresentar suposta declaração falsa no curso do Pregão Eletrônico 
n. 1137/2018 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista 
Mendes, Thais Martins Alves e Tatianne Pereira Nazaré, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de 
Agosto de 2020.
PORTARIA Nº 158 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial 
com o escopo de apurar a conduta da empresa S C BELEM DE OLIVEIRA 
EIRELI, CNPJ Nº 04.527.297/0001-07, por deixarem de apresentar 
documentos exigidos durante a licitação do PE 328/2020-CSC; DESIGNAR 
os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Anderson Ortiz Granja de 
Souza e Roberson Paulo da Silva, respectivamente Presidente e Membros 
da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, 
prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados 
nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de Agosto de 2020.
PORTARIA Nº 159 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 
5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão 
Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa RR COMERCIO 
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ n. 
00.488.689/0001-45, por apresentar documentos supostamente inidôneos 
nos PE n. 307 e 382/2020-CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre 
Batista Mendes, Thais Martins Alves e Adriana Ventilari Martins, respec-
tivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER 
o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a 
conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 20 de Agosto de 2020.
PORTARIA Nº 160 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
128/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa M F 
CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 
19.215.969/0001-08, nos autos do processo administrativo n. 14598/2019 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
414/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de agosto 2020.
PORTARIA Nº 161 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, 
de 18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria 
nº 129/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO