DOEAM 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 20 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa R V ONO & CIA LTDA, CNPJ n. 04.241.825/0001-59, nos autos do 
processo administrativo n. 3605/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 70/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 
de agosto 2020.
PORTARIA Nº 162 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, 
de 18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria 
nº 130/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa J N DIAS CLIPPING, CNPJ n. 07.862.495/0001-07, nos autos do 
processo administrativo n. 2852/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 59/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 
de agosto 2020.
PORTARIA Nº 163 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
131/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
SAMPAIO, SAMPAIO E MENEZES LTDA, CNPJ N.º 29.761.100/0001-
12, nos autos do processo administrativo n. 2854/2020 - CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 60/2020 - GP/
CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 20 de agosto 2020.
PORTARIA Nº 164 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
121/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
TAJ MAHAL TOURS LTDA, CNPJ N.º 14.185.938/0001-38, nos autos do 
processo administrativo n. 6008/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 121/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 
de agosto 2020.
PORTARIA Nº 165 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 
2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 122/2020-GP/CSC, 
que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da 
Comissão Especial, que apura a conduta da empresa ECALI DISTRIBUI-
DORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ n. 32.682.326/0001-32, nos autos do 
processo administrativo n. 6014/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 122/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 
de agosto 2020.
PORTARIA Nº 166 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
123/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI, CNPJ N.º 32.812.361/0001-29, 
nos autos do processo administrativo n. 6013/2020 - CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 123/2020 - GP/
CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 20 de agosto 2020.
PORTARIA Nº 169 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial 
com o escopo de apurar a conduta da empresa PETRO SERVIÇOS DE 
LIMPEZA, CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS LTDA (Atual: PRIME 
SERVIÇOS, CONSERVAÇAO, LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATI-
VO EIRELI), CNPJ n. 02.768.286/0001-85, por apresentar documentos 
supostamente falsos no PE 566 e 688/2018-CSC; DESIGNAR os Servidores: 
Alexandre Batista Mendes, Thais Martins Alves e Anderson Ortiz Granja 
de Souza, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; 
e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual 
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 20 de Agosto de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#18622#19#19470/>
Protocolo 18622
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#18560#19#19408>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO N° 11/2020- SUHAB
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 19/2016-SUHAB. DATA 
DA ASSINATURA: 05.08.2020. PARTES CONTRATANTES: Superin-
tendência Estadual de Habitação - SUHAB e a empresa ELÓGICA PRO-
CESSAMENTO DE DADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo por 
12 meses e supressão de 20,49% no valor global, conforme o Decreto nº 
42.146 de 31/03/2020, para continuidade dos serviços de manutenção do 
Sistema Gestor de Ativos Imobiliários - SGH contendo o módulo de gestão 
de créditos, incluindo gerenciamento hipotecário e retorno FCVS, contabili-
zando automática averbação magnética de seguros com o intuito de atender 
às necessidades desta SUHAB. VALOR: R$ 555.944,45. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 19203. Programa de Trabalho nº 
16.126.3229.1062.0001, Fonte: 4010000, Natureza da Despesa: 33914002, 
tendo sido emitida em 05/08/2020 a Nota de Empenho nº 2020NE00727, no 
valor de R$ 231.643,50, restando a empenhar no exercício de 2021 o valor 
de R$ 324.300,95. VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021. Processo Adminis-
trativo nº 1.2987.2020-SUHAB. Manaus, 05 de agosto de 2020.
VIVIANE ALVES DA SILVA DUTRA
Diretora-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#18560#19#19408/>
Protocolo 18560
<#E.G.B#18565#19#19413>
PORTARIA Nº 037/2020 - GAB/SUHAB
A DIRETORA-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
CONSIDERANDO a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de 
Serviços Públicos,
RESOLVE:
I - DESIGNAR, MARIA MERCEDES ANDRADE SENNA, CPF nº 
099.646.062-49, matricula nº 196.971-4 E, para monitorar e orientar esta 
SUHAB, quanto aos procedimentos de acesso à informação;
II - DESIGNAR a servidora mencionada no inciso anterior para exercer as 
atribuições de ouvidoria;
III - Fica revogada a Portaria Nº 026/2019-SUHAB, de 19 de março de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, Manaus/AM, 19 de agosto de 2020.
VIVIANE ALVES DA SILVA DUTRA
Diretora-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#18565#19#19413/>
Protocolo 18565
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#18596#19#19444>
ORGAO: IDAM 20/08/2020
ERRATA: Na PORTARIA N° 196/20-GDAF/IDAM, publicada no D.O.E., ed. 
de 23/07/2020 - Poder Executivo - Seção II - Pág. 9;
ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais); ND: 339030 - Material 
de Consumo
LEIA-SE: VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais); ND: 339039 - Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#18596#19#19444/>
Protocolo 18596
<#E.G.B#18568#19#19416>
ORGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 079/2020/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o que consta dos Processos nºs 1329 e 1340/2020-
IDAM;
RESOLVE:
I - CONCEDER, nos termos do Art. 1º, Inciso II, Alínea L, da Lei Complementar 
nº 64/1990, alterada pelo Art.1º, Parágrafo 3º, Inciso IV, Alínea a, da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO