DOEAM 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 20 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
R E S O L V E:
I - Substituir a servidora Tatianne de Alcântara Azulay Mello pela servidora 
Rosemeiry de Freitas Rodrigues como membro do Comitê Interno de 
Especialista do Programa CENTELHA - AM da FAPEAM; Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo 
à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM. Manaus, 18 de agosto de 
2020..
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#18591#23#19439/>
Protocolo 18591
<#E.G.B#18595#23#19443>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS-FAPEAM
PORTARIA N.º 045/2020-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e
Considerando a Lei Delegada N.º 116, de 18 de maio de 2007, que dispõe 
sobre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPE-
AM, definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos 
comissionados e estabelecendo outras providências; Considerando a Lei 
Delegada N.º 67, III, art. 17, publicada no D.O.E., de 18 de maio de 2007; 
Considerando o afastamento temporário da Sra. Kathya Augusta Thomé 
Lopes - Diretora Administrativo-Financeira, autorizado pela Diretora-Presi-
dente desta Fundação, por motivo de Licença Médica; Considerando os 
termos da Portaria n.° 041/2020-GAB/FAPEAM que designou o servidor Luiz 
Ferreira Neves Neto para responder pela Diretoria Administrativo-Financeira 
e delegou a atribuição de Ordenador de Despesas desta Fundação, excep-
cionalmente, a contar do início da Licença Médica até o efetivo retorno da 
servidora mencionada em 10/08/2020;
RESOLVE:
I - Manter a servidora Kathya Augusta Thomé Lopes, Diretora Administra-
tivo-Financeira a atribuição de Ordenadora de Despesas desta Fundação 
a partir do seu efetivo retorno em 10/08/2020; II - Os efeitos desta Portaria 
passarão a vigorar a partir do dia 10 de agosto de 2020. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação 
de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, em Manaus, 10 
de agosto de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#18595#23#19443/>
Protocolo 18595
<#E.G.B#18635#23#19483>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO SUPERIOR
07.07.2020 - Resolução n.º 001/2020 - APROVAR, na forma do Art. 4º, 
inciso VII, da Resolução n.º 002/2003 do Conselho Superior da Fundação 
de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, os Balanços 
Orçamentário, Patrimonial e Financeiro e os respectivos documentos 
legais e fiscais desta Fundação, referentes ao exercício findado em 31 de 
dezembro de 2018, ressaltando, por conseguinte, a Decisão n.º 001/2019, 
de 21 de maio de 2019, adotada pelo Conselho Fiscal desta Fundação. 
Resolução n.º 002/2020 - APROVAR, na forma do Art. 4º, inciso VII, da 
Resolução n.º 002/2003 do Conselho Superior da Fundação de Amparo à 
Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, os Balanços Orçamentário, 
Patrimonial e Financeiro e os respectivos documentos legais e fiscais 
desta Fundação, referentes ao exercício findado em 31 de dezembro de 
2019, ressaltando, por conseguinte, a Decisão n.º 001/2020, de 26 de 
março de 2020, adotada pelo Conselho Fiscal desta Fundação. 12/08/2020 
- Resolução n.º 003/2020 - HOMOLOGAR, por unanimidade, a Decisão 
n.º 077/2019 do Conselho Diretor, de 20 de março de 2019, que trata da 
aprovação da Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como 
da doação dos bens adquiridos pela Sra. Márcia Perales Mendes Silva, 
contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa Integrado de 
Pesquisa e Inovação Tecnológica - PIPT - Edital n.º 006/2003. Resolução 
n.º 004/2020 - HOMOLOGAR, por unanimidade, a Decisão n.º 386/2019 
do Conselho Diretor, de 31 de outubro de 2019, que trata da aprovação da 
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da Sra. Márcia Irene Pereira 
Andrade, contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa 
de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado 
do Amazonas - PAREV - IV CHAMADA - Edital n.º 006/2014. Resolução 
n.º 005/2020 - HOMOLOGAR, por unanimidade, a Decisão n.º 110/2019 
do Conselho Diretor, de 11 de abril de 2019, que trata da aprovação da 
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da Sra. Marne Carvalho 
de Vasconcellos, contemplada com recursos financeiros no âmbito 
do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM - 
Resolução n.º 008/2014 - FAPEAM/UFAM. Todas as Resoluções devem ser 
Publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também 
divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO 
SUPERIOR DA FAPEAM, em Manaus, 19 de agosto de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#18635#23#19483/>
Protocolo 18635
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#18547#23#19395>
PORTARIA 
Nº 
458/2020 
- 
PROCESSO 
nº. 
2020.7.06324EXE 
2020.7.06324EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias 
do ex-servidor ativo da Polícia Militar, CLODOALDO DA SILVA CUNHA, 
falecido em 03/06/2020, no cargo de 3° Sargento, matrícula nº. 149.845-2A, 
cuja remuneração totalizavam R$ 6.975,55 (seis mil, novecentos e setenta 
e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 6.713,20 (seis mil, setecentos e treze reais e vinte 
centavos), calculado com base no artigo p40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a CELIA LENISE BARRETO CUNHA, cônjuge, benefício 
de pensão, até 02/06/2035, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
YASMIN SILVA CUNHA, filha menor, até 19/08/2024, benefício de pensão, 
no percentual de 50%, no valor de R$ 3.356,60 (três mil, trezentos e 
cinquenta e seis reais e sessenta centavos), cada, a partir da data do óbito, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#18547#23#19395/>
Protocolo 18547
<#E.G.B#18548#23#19396>
PORTARIA Nº 540/2020 - PROCESSO nº. 2020.O.06732EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PC/AM, JOÃO DE FARIAS BARROSO, falecido em 29/12/2019, no cargo 
de INVESTIGADOR DE POLICIA, 1ª CLASSE, matrícula nº. 007488-8-E, 
cujos proventos totalizam R$ 12.151,35 (doze mil, cento e cinquenta e um 
reais e trinta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 10.382,92 (dez mil, trezentos e oitenta e dois reais e 
noventa e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal, seja pago a OSMARINA CHAGAS DE CASTRO, 
companheira, benefício de pensão até 28/12/2034, no percentual de 100%, 
de acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/14, e com o Processo nº. 
0681266-71.2020.8.04.0001.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#18548#23#19396/>
Protocolo 18548
<#E.G.B#18549#23#19397>
PORTARIA Nº 546/2020 - PROCESSO nº. 2020.7.06338EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PM/AM, SEBASTIAO LACERDA PEREIRA, falecido em 06/05/2020, 
na graduação de Subtenente, matrícula nº. 056179-7 D, proventos de R$ 
8.754,18 (oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos) 
na data do óbito. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 7.958,24 (sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte quatro 
centavos), devidamente corrigido pelo RGPS, calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago 
a DEBORA DE NAZARE PEREIRA, ex-cônjuge, credora de alimento, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 20,00%, no valor mensal 
de R$ 1.591,65 (mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e cinco 
centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a”, artigo 31, § 4º e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#18549#23#19397/>
Protocolo 18549
<#E.G.B#18550#23#19398>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO