DOEAM 20/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 20 de agosto de 2020 | Publicações Diversas | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
1 – CONTEXTO OPERACIONAL
A Casa da Criança fundada em 01 de fevereiro de 1948, inscrita no CNPJ sob o 04.377.826/0001-25, com sede na Rua Ramos Ferreira, nº 1345 - Centro, Manaus-Am, 
CEP 69.020-080 é uma associação civil, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter assistencial e educativo, direcionadas a prestar assistência e serviços educacionais 
às crianças carentes e suas famílias, atendendo-lhes em suas necessidades básicas (educação, saúde, alimentação, lazer), favorecendo-lhes uma educação integral em 
seus vários graus e beneficência da promoção humana, tendo em vista uma formação baseada nos princípios do Amor, da Solidariedade, da Moral e da Fé, observando 
sempre as disposições legais, bem como a comunidade na geração de renda, não fazendo qualquer distinção quanto a raça, cor, condição social, credo político ou 
religioso, buscando proporcionar-lhes condições para um futuro mais sólido e digno na sociedade. A Casa da Criança conta com o trabalho profícuo de 29 professores, 
02 Assistentes de Administração, 02 Auxiliares de Serviços Gerais e 01 Merendeira pertencentes a Rede Municipal de Educação – SEMED, médicos voluntários, 
odontólogos voluntários, 27 funcionários, pagos com a contribuição recebidas dos pais, benfeitores e amigos, 05 irmãs Filhas da Caridade que não são remuneradas, 
além de trabalhos realizados por vários voluntários das faculdades e universidades de Manaus que dedicam parte de seu tempo à serviço das crianças na creche. Os 
recursos são provindos da própria Entidade, sob a forma de contribuição voluntária de pais, de pessoas jurídicas, de pessoas físicas e de eventos que são realizados 
durante o ano como: festa junina, feijoada e feira beneficente, além de doações de alimentos, medicamentos, roupas, brinquedos e etc. Todos os serviços prestados são 
100% gratuitos para atendimentos de 320 crianças com faixa etária de 02 a 05 anos. 
2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações financeiras da Casa da Crianças foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil e, em atendimento às Resoluções do 
Conselho Federal de Contabilidade- CFC n° 1.121/08, que aprovou a NBC T 1 – Estrutura Conceitual para Elaboração das Demonstrações Contábeis e a Resolução CFC 
nº 1.409/12, que aprovou a ITG 2002, que revogou a Resolução CFC n° 877/2000 - NBC T 10.19, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de 
registros dos componentes e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas 
das entidades sem finalidade de lucros.
3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
3.1 - Aplicações Financeiras   
As Aplicações em renda fixa estão registradas ao custo de aplicação, acrescidos de rendimentos proporcionais até a data do balanço. As Aplicações CDB, Invest Fácil, 
Poupança e Título de Capitalização no Banco Bradesco no total de R$ 92.661,91 e os valores do Banco do Brasil - Poupança Ouro e CDB DI no total de R$ 39.562,94 
são destinados a possíveis despesas nas atividades desenvolvidas pela entidade.
3.2 - Direitos e Obrigações
Estão demonstrados pelos valores históricos, acrescidos das correspondentes variações monetárias e encargos financeiros, observando o regime de Competência.
3.3 - Imobilizado
Demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada calculada pelo método linear. Estão divididas em Ativo Fixo Educação e Ativo Fixo 
Assistência Social. Em 2019 foi dado baixa em um Veículo no valor de R$ 69.452,93, doado anteriormente pela instituição.
3.4 - Patrimônio Social
O Patrimônio Social é representado pelos superávits e/ou diminuído pelos déficits apurados anualmente desde a sua fundação, sem correção monetária, conforme 
legislação em vigor.
3.5 - Compensação
Em 1970 recebeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Por possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a Casa da 
Criança foi beneficiada com isenção de cota patronal do INSS de 25,5% sobre a folha de pagamento no total de R$ 101.934,85 perfazendo 8,86% das receitas.
3.6 - Apuração do Superávit e Déficit do exercício 
As receitas e despesas são reconhecidas, mensalmente, respeitando os Princípios de Contabilidade, em especial os Princípios da Oportunidade e da Competência.
3.7 - Das Receitas e Despesas 
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Patrícia da Silva Lima
Contadora 
CRC/AM - 013870/O-3
CPF 881.527.902-49
Ir.Maria da Cruz da Conceição Silva
Diretora-Presidente
CRA-09047
CPF 132.845.843-15
A Casa da Criança recebeu Convênio do Criança Esperança com o objetivo 
de melhorar o atendimento as crianças e seus familiares, o saldo anterior de 
R$ 106.158,46 foi totalmente aplicado no ano de 2019. Em 2019 foi recebido 
o Projeto VEMEPA “Hidratar é preciso”, para compra de purificadores e 
bebedouros, no valor de R$ 5.000,00, que foi totalmente aplicado no ano. 
Recebeu também o Convênio Fundo de Promoção Social – FPS, no valor de 
R$ 142.875,00 para aquisição de uma Van, que foi totalmente aplicado no 
ano. Foi contemplada com um Depósito Judicial do Ministério Público do 
Trabalho – MPT no valor de R$ 50.127,54 para instalação de uma cobertura 
e sistema de gás. Recebeu Emenda Parlamentar Estadual para instalação 
de Para Raio, objetivando maior segurança, reduzindo os riscos de 
descargas elétricas de origem atmosféricas no valor de R$ 95.230,00, 
ficando com saldo a aplicar de R$ 47.615,00. 
3.8 – Gratuidades Concedidas
Os valores com Gratuidades em Educação R$ 802.150,48 corresponde a 
69,75% das receitas e Gratuidades em Assistência Social ficaram sem 
movimentação em 2019 correspondendo a 0,00% das receitas
Manaus/Am., 31 de Dezembro de 2019.
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