DOEAM 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#18158#15#19004/>
Protocolo 18158
<#E.G.B#18159#15#19005>
DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 28 de julho de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 10 e 11, na parte 
em que nomeou DIANA MARIA DA CAMARA GORAYEB, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Casa Civil, 
constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#18159#15#19005/>
Protocolo 18159
<#E.G.B#18160#15#19006>
DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0318/2020/
GDP-IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvi-
mento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o 
que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00007627.2020, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 06 de agosto de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 39, nos itens I e II, 
na parte em que exonerou ANTÔNIO CLARET MAGALHÃES FERREIRA, 
do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, do Instituto de 
Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, e nomeou JOSÉ MILTON BARBOSA FILHO, 
para exercer o referido cargo de provimento em comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#18160#15#19006/>
Protocolo 18160
<#E.G.B#18161#15#19007>
DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 11 de agosto de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, apresentou 
incorreção referente ao nome do Senhor JOÃO GUIRLHERME WANDERLEY 
PONCE DE LEÃO;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional do servidor, resolve
RETIFICAR o Decreto de 11 de agosto de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, no item I, na parte 
referente ao nome do Senhor JOÃO GUIRLHERME WANDERLEY PONCE 
DE LEÃO, erroneamente grafado como JOÃO GUILHERME WANDERLEY 
PONDE DE LEÃO, que promoveu sua exoneração do cargo de provimento 
em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado de Administra-
ção Penitenciária, constante do Anexo Único, Parte 17, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#18161#15#19007/>
Protocolo 18161
<#E.G.B#18162#15#19008>
DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 04 de agosto de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreções 
de nomes dos servidores,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 813/2020-GAB/
SUHAB, subscrito pela Diretora-Presidente da Superintendência Estadual de 
Habitação, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00007657.2020, 
resolve
RETIFICAR o Decreto de 04 de agosto de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, nos itens I e II, que 
exonerou e nomeou servidores de cargos de provimento em comissão da 
Superintendência Estadual de Habitação, constantes do Anexo Único, Parte 
35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, na parte referente 
aos seguintes nomes:
ANTERIOR
CORREÇÃO
marcela moraes cardoso
marcela morais cardoso
lylian martha dos santos barroso
lIlYan marha dos santos barroso
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#18162#15#19008/>
Protocolo 18162
<#E.G.B#18169#15#19015>
DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2019.3.04023 - 
AMAZONPREV (01.01.013301.00001227.2020), e, de forma especial, o 
Laudo Médico n.o 136325/2019, expedido pela Junta Médica - Pericial do 
Estado, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, resolve
APOSENTAR, por invalidez permanente, com proventos integrais, a 
contar de 16 de maio de 2019, nos termos do artigo 40, § 1.º, I, segunda 
parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 6-A da 
Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela 
Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, CARLOS ALVES 
PONTES SOBRINHO, no cargo de Professor, Matrícula n.º 139.236-0C, 
do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
lotado na Escola Estadual Belarmino Marreiro, com equivalência para fins 
remuneratórios ao cargo de Professor, 4.ª Classe, PF20-LPL-IV, Referência 
A, com proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no 
valor de R$2.174,76 (dois mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n.º 3.951, de 04 de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO