DOEAM 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#17809#2#18650>
RESENHA DA PORTARIA Nº 050-DAF/CM-2020
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: Manaus/Fonte Boa/Manaus de Nilzomar Barbosa Filho - MAJ 
QOPM; Audran Magno Oliveira Ferreira Pinto - CAP QOPM; Heliandro 
da Silva Lima - 2º SGT QPPM e Reinaldo José da Silva Coelho - 3º SGT 
QPPM, período de 22 à 24/07/2020; de Audiney Oliveira Ferreira Pinto - 
CEL QOPM; Gumergilson Peixoto Silva - 2º TEN QOAPM; Francisco Diego 
Lima da Silva - 3º SGT QPPM; Fabiano Jorge Alves Pereira - CB QPPM; 
Sidney Soares Grana - CB QPPM; Edson Siqueira da Fonseca - CB QPPM; 
Rayandra Santos Lopes - CB QPPM e Hadsson Bastos Chagas - Gerente, 
período: 23 à 24/07/2020, objetivo: Segurança e acompanhamento do Exmo. 
Senhor Governador do Estado e Comitiva Oficial junto a ações de Governo. 
Manaus/Tefé/Manaus de Audiney Oliveira Ferreira Pinto - CEL QOPM; 
Fernando Júnior Alves Ferreira - CAP QOPM e Sidney Soares Grana - CB 
QPPM, período: 01 a 01/08/2020, objetivo: Segurança e acompanhamento 
do Exmo. Senhor Governador do Estado e Comitiva Oficial em ações da 
ADS e AFEAM. Manaus/Carauari/ Itamarati/ Alvarães/ Guajará/ Pauiní/ 
Manaus de Emerson Moreira Silva - CB PM, período: 04 à 09/07/2020, 
objetivo: Apoio em ação do Governo da SUSAM, no combate à pandemia 
de COVID-19. Manaus/Boca do Acre/Manaus do Edson Siqueira da 
Fonseca - CB PM e Ecleidson Crisostomo de Araújo - CB PM, período: 03 à 
04/08/2020, objetivo: Escolta armada do Senhor Secretário de Estado Chefe 
da Casa Militar em cumprimento de agenda Governamental. Manaus/AM, 
12 de agosto de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#17809#2#18650/>
Protocolo 17809
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#17722#2#18559>
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n. 004/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 12.8.2020.
PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção 
Amazonas - IEPTB/AM.
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do Termo 
de Convênio n. 04/2019-PGE por 12 meses, a contar da assinatura deste 
instrumento.
PRAZO: 12 Meses
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 12 de agosto de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17722#2#18559/>
Protocolo 17722
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#17870#2#18713>
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Portaria N. 034/2020 - CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamen-
to nº 001/2019 - SEFAZ, e tendo em vista o resultado do Credenciamen-
to publicado em 15/08/2019, credenciando o INSTITUTO TRIMONTE DE 
DESENVOLVIMENTO - ITD, por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado;
CONSIDERANDO o novo quadro de distribuição dos lotes do Credencia-
mento nº 001/2019 - SEFAZ, que inclui a Controladoria-Geral de Estado, 
publicado no DOE em 19/05/2020;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.011109.000117/2020-06 - CGE/SIGED;  RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica especiali-
zada em recrutamento e seleção para a prestação de serviços de estágio 
remunerado;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD pelo valor mensal de R$ 
8.244,00 (oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais) e no valor global de 
R$ 98.928,00 (noventa e oito mil, novecentos e vinte e oito reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CON-
TROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 12 de agosto de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17870#2#18713/>
Protocolo 17870
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#17936#2#18781>
PORTARIA Nº 027/2020-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de Controle Interno para evitar erros, 
desperdícios de material que prejudiquem o bom andamento dos bens 
móveis de consumo desta Secretaria de Comunicação Social - SECOM;
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores GISLENI KATCIPIS LEAL, Assessor II, 
AD-2, Matrícula nº 253.727-3A, MARIO WILSON DA SILVA JUNIOR, 
servidor efetivo, Matrícula nº 106.094-5E e RODRIGO CASTRO VAZ, 
Secretário Executivo, Matrícula nº 255.008-3A para coordenar e receber 
material permanente, junto ao setor e-compras, e no programa AJURI/
ALMOXARIFADO na Secretaria de Estado de Comunicação Social - 
SECOM;
II - RETROAGIR os efeitos desta Portaria a 01 de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 04 de agosto de 2020.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#17936#2#18781/>
Protocolo 17936
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#17945#2#18790>
Portaria Nº 005/2020 - ERGSP
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO 
PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 24, IV da Lei 8.666/93, que 
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de 
calamidade pública;
CONSIDERANDO que é essencial para atividades deste Escritório de Re-
presentação dispor de veículo automotor;
CONSIDERANDO o que consta no processo 040102.000026/2020
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, IV, da Lei no 8.666/93, a contratação de serviço de locação de um 
veículo pelo prazo de 3 meses, para atender as necessidade emergencial 
do Escritório de Representação do Estado em SP;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão a empresa LOCALIZA 
RENT A CAR S/A pelo valor global de R$ 7.437,00 (vinte e cinco mil e 
novecentos reais e vinte centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de agosto de 2020.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#17945#2#18790/>
Protocolo 17945
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO