DOEAM 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
e corretiva em equipamentos de refrigeração, com reposição de peças, se 
destinam tão somente a atender a situação emergencial.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada a fl. 80;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 52 a 68 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
013102.00006631.2020 - CSC (660/20 - HPS 28 de Agosto).
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a execução dos serviços, da empresa P.H.A. 
RODRIGUES - EPP.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
381.000,00.
À consideração da Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 
12 de agosto de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE 
AGOSTO, em Manaus, 12 de agosto de 2020.
JOELMA FELIPE DOS SANTOS
Gerente Administrativa e Financeira do Hospital e Pronto Socorro 28 de 
Agosto
ALESSANDRA DOS SANTOS
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#17867#4#18710/>
Protocolo 17867
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#17926#4#18771>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Nº 006/2020-SEAD
PROTOCOLO Nº 011.0010888.2018 - SEAD. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE 
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 01/07/2020. PARTES: Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto - SEDUC. OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado na 
Av. 21 de abril, nº 124 - Centro, no Município de Benjamin Constant/AM, 
pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no 
Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 
880001294, para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 30 de julho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17926#4#18771/>
Protocolo 17926
<#E.G.B#17928#4#18773>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Nº 008/2020-SEAD
PROTOCOLO Nº 005.0002050.2020 - SEAD. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE 
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 15/07/2020. PARTES: Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Desenvol-
vimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI. OBJETO: 
Afetação de Bem Imóvel localizado na Av. Joaquim Nabuco, nº 919 - Centro, 
no Município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do 
Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio 
- AJURI, sob o número 880000011, para a Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 30 de julho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17928#4#18773/>
Protocolo 17928
<#E.G.B#17930#4#18775>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Nº 010/2020-SEAD
PROTOCOLO Nº 005.0002120.2020 - SEAD. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE 
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 17/07/2020. PARTES: Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto - SEDUC. OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado no Lote 
107-B, s/n - Lagoa Azul, no Município de Manaus, pertencente ao Patrimônio 
Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administra-
ção de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001564, para a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 29 de julho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17930#4#18775/>
Protocolo 17930
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#17812#4#18653>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 834, de 11 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 389/2020-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor da Escola Estadual São José, (Tipologia 
III - FGD-3), município de Carauari, a servidora ANTONIA FRANCINEIDE 
DE MELO BENEVIDES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 215172-3B, a 
partir de 10 de agosto de 2020.
II. DESIGNAR para a função, a servidora ANTONIA SILVIA NEBLINA 
DE MARAES, Professor PF.20.ESP-III e PF20.LPL-IV, matrícula nº 
132301-6C/F, a partir de 10 de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17812#4#18653/>
Protocolo 17812
<#E.G.B#17813#4#18654>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS N° 841, de 12 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.0013829.2020 e do 
MEMO N° 00291/2020/DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador Adjunto Pedagógico, (Simbologia 
- FGCP-1), Coordenadoria Distrital de Educação 04, o servidor JOÃO LUCIO 
CAMPOS DA SILVA, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 222889-0A, a 
partir de 24 de julho de 2020.
II. DESIGNAR para a função, o servidor LUIS HENRIQUE MONTEIRO 
GOMES, Professor PF20.DTR-I e PF40.DTR-I, matrícula nº 163898-0C/D, 
a partir de 24 de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17813#4#18654/>
Protocolo 17813
<#E.G.B#17817#4#18658>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS nº 851, de 12 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
Processo 01.01.028101.00023292.2019/SEDUC:
LINDANETE LIARTE MOREIRA, no cargo de Professor, município 
de Careiro da Várzea/AM, nos períodos de 01/07/1996 a 31/10/1996; 
01/12/1997 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17817#4#18658/>
Protocolo 17817
<#E.G.B#17820#4#18661>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO