DOEAM 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CT.001/2020-SEINFRA. PCDP 297/2020 - Destino: Presidente Figueiredo/
AM. Período: 10/08/2020. Objetivo: Proceder fiscalização referente ao 
CT.001/2020-SEINFRA. PCDP 299/2020 - Destino: Presidente Figueiredo/
AM. Período: 17/08/2020. Objetivo: Proceder fiscalização referente ao 
CT.001/2020-SEINFRA. PCDP 300/2020 - Destino: Presidente Figueiredo/
AM. Período: 25 à 26/08/2020. Objetivo: Proceder fiscalização referente ao 
CT.001/2020-SEINFRA - PCDP 298/2020 - Destino: Beruri/AM. Período: 12 à 
14/08/2020. Objetivo: Proceder fiscalização referente ao CT.029/2020-SEIN-
FRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA - AD II. 
PCDP 301/2020 - Destino: Humaitá/AM. Período: 24 à 29/08/2020. Objetivo: 
Realizar levantamento da desapropriação referente ao CT.057/2018-SEIN-
FRA. FRANQUIMAR SANTANA CIDRÔNIO - Engenheiro. PCDP 302/2020 
- Destino: Humaitá e Comunidade do Matupi/AM. Período: 24 à 29/08/2020. 
Objetivo: Proceder fiscalização referente ao CT.057/2018-SEINFRA; 
CT.012/2014-SUSAM. MARCELINO CARDOSO DE AGUIAR - Engenheiro. 
PCDP 307/2020 - Destino: Tabatinga/Amaturá/São Paulo de Olivença/
AM. Período: 19 à 29/08/2020. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras 
referente aos Contratos de AMATURÁ: CT. 054/2018-SEINFRA; SÃO 
PAULO DE OLIVENÇA: CV.033/2018-SEINFRA e CT.072/2018-SEINFRA. 
EDGAR LUIZ PINNHEIRO DE SOUZA - Engenheiro. PCDP 308/2020 - 
Destino: São Gabriel da Cachoeira/AM. Período: 19 a 23/08/2020.Objetivo: 
Proceder fiscalização referente aos contratos, CT. 049/2018-SEINFRA e 
CV. 044/2018-SEINFRA. NICOLAS BENJAMIN AFFONSO - Gerente. PCDP 
309/2020 - Destino: Itacoatiara/AM.Período: 06/08/2020.Objetivo: Proceder 
Inspeção no Aeródromo do município. LORENA TAVARES DE FREITAS 
- Assessor AD-I. PCDP 310/2020 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 
05/08/2020. Objetivo: Visita Técnica na Obra de Duplicação da Rodovia 
AM-070. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 
313/2020 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 10 à 11/08/2020. Objetivo: 
Conduzir a Engenheira Tyssia Régia Rayol, para fins de vistorias em obras. 
Manaus, 11 de agosto de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#17944#9#18789/>
Protocolo 17944
<#E.G.B#16950#9#17779>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 30.07.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº 072/2018, por mais 
120 (cento e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002450.2020 - 
SEINFRA. Manaus, 30 de julho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16950#9#17779/>
Protocolo 16950
<#E.G.B#17966#9#18811>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 24/07/2020. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Japurá/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 001/2019, por mais 90 (noventa) dias, 
de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00002908.2020-SEINFRA. Manaus, 12 de agosto de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#17966#9#18811/>
Protocolo 17966
<#E.G.B#17967#9#18812>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 07.08.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus - SEINFRA, e a Empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA 
EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 008/2020, 
por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00003495.2020-
SEINFRA. Manaus, 07 de agosto de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#17967#9#18812/>
Protocolo 17967
<#E.G.B#17968#9#18813>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 29.07.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 012/2020, por mais 90 (noventa) dias. Processo Administrati-
vo nº 01.01.025101.00003244.2020 - SEINFRA. Manaus, 13 de agosto de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#17968#9#18813/>
Protocolo 17968
<#E.G.B#17796#9#18636>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
Espécie: Termo de Convênio nº 008/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
12/08/2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura 
Municipal de Anamã/AM. Objeto: RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO NA 
SEDE DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ/AM. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias 
corridos. Valor: R$ 5.154.639,18 (cinco milhões, cento e cinquenta e quatro 
mil, seiscentos e trinta e nove reais e dezoito centavos). Valor do Repasse do 
Primeiro Convenente: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.1207.0005; 
Natureza da Despesa: 44404203; Fonte: 01600000, tendo sido emitida 
sob a Nota de Empenho nº 2020NE00786, datada de 12/08/2020, vigente 
no presente exercício. Repasse do Segundo Convenente: R$ 154.639,18 
(cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e dezoito 
centavos). Processo n° 01.01.025101.00003578.2020-SEINFRA. Manaus, 
12 de agosto de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#17796#9#18636/>
Protocolo 17796
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#17925#9#18770>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Edital nº 001/2020-SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições 
contidas na Lei nº. 4.367, de 21 de julho de 2016, que criou o Conselho 
Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas - CEPIR/AM; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 4° do referido diploma legal, que 
disciplina que o CEPIR/AM será constituído por 26 (vinte e seis) membros e 
seus respectivos suplentes, sendo 13 (treze) membros da Sociedade Civil 
Organizada e 13 (treze) membros do Poder Público no Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO, ainda, que o § 3° do mencionado artigo, assevera que as 
Organizações da Sociedade Civil, serão escolhidas por votação direta em 
Assembleia Geral; CONSIDERANDO, o que dispõe o § 4°, do art.5°, da 
referida Lei nº. 4.367, de 21 de julho de 2016, que disciplina que a Assembleia 
Geral de que trata o § 3° deste artigo será regulamentada em regimento 
próprio; CONSIDERANDO, finalmente, que foi instituída uma Comissão 
Eleitoral, pela Gerência de Promoção da Igualdade Racial e Departamento 
de Promoção e Defesa de Direitos da Secretaria de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, aprovada pelo Comitê de Promoção da 
Igualdade Racial em reunião realizada no dia 01 de julho de 2019, com a 
participação de Organizações da Sociedade Civil e Poder Público, para 
coordenar a Assembleia Geral para eleição das Organizações da Sociedade 
Civil que terão assento no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade 
Racial do Amazonas - CEPIR/AM, RESOLVE: Art. 1°. Convocar a Eleição 
das Organizações da Sociedade Civil para assento no Conselho Estadual de 
Promoção da Igualdade Racial do Amazonas - CEPIR/AM, que será 
realizada em observância às normas e procedimentos estabelecidos neste 
Edital. Parágrafo Único - Caberá à Comissão Eleitoral, composta por 05 
(cinco) membros, instituída pela Gerência de Promoção da Igualdade Racial 
e Departamento de Promoção e Defesa de Direitos da Secretaria de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, aprovada pelo Comitê de 
Promoção da Igualdade Racial, tomar todas as providências que se fizerem 
necessárias à realização da eleição das Organizações da Sociedade Civil 
para o CEPIR/AM. Art. 2º. O prazo de inscrições para habilitação das 
Organizações da Sociedade Civil será do dia 22 de agosto a 22 de setembro 
de 2020, devendo a solicitação ser protocolada junto à Comissão Eleitoral, 
por meio do formulário de inscrição constante do Anexo I e de acordo com 
as vagas constantes do Anexo II, no Departamento de Promoção e Defesa 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO