DOEAM 19/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 19 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-09, 
Fonte de Recurso: 01450000, tendo sido emitida a NE nº 2020NE00446, 
em 17/08/2020, no valor de R$ 2.242.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e 
Quarenta e Dois Mil Reais). Manaus, 18 de agosto de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#18498#3#19346/>
Protocolo 18498
<#E.G.B#18499#3#19347>
CASA MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 041/2020 
PROCESSO ADM. N.º 011108.000058/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
SPACE SERVIÇOS DE ALVENARIA E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 
20.647.768/0001-69. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao 
pagamento indenizatório pela Locação de Câmaras Frigoríficas, em razão 
de apoio logístico em ações de combate a pandemia de COVID-19, do dia 
20 do mês de JUNHO de 2020 a 19 do mês de JULHO de 2020 - RI nº 
2020RI00027 de 19/08/2020. VALOR GLOBAL: R$ 98.468,60 (noventa e oito 
mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos). Programa de 
Trabalho 04.122.3308.1554.0001, Natureza de Despesa 339093, Fonte 145 
do orçamento vigente. Manaus, 19/08/2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#18499#3#19347/>
Protocolo 18499
<#E.G.B#18532#3#19380>
PORTARIA Nº 53/2020-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 04 de agosto de 2020. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrati-
vas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 06 de Agosto de 2020.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
FABRICIO VIEIRA 
DA COSTA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-I
15
31.07.2020
TAYLLA DE 
VASCONCELLOS 
DIAS TOLEDANO
AJUDANTE DE 
ORDEM
AD-I
15
31.07.2020
MONIQUE TRIBUZY 
MELO DE OLIVEIRA
ASSESSOR I
AD-I
15
31.07.2020
MARILANE NERY 
DE LIMA
ASSESSOR II
AD-II
14
31.07.2020
ALCIMAR DE 
ANDRADE SILVA
ASSESSOR III
AD-III
13
31.07.2020
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18532#3#19380/>
Protocolo 18532
<#E.G.B#18535#3#19383>
PORTARIA Nº 47/2020-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 30 de Julho de 2020. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrati-
vas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 03 de Agosto de 2020.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
ISAÍAS BATISTA 
GONÇALVES DE SOUZA
AJUDANTE 
DE ORDEM
AD-I
15
27.07.2020
ISRAEL MOTA DE 
QUEIROZ
ASSESSOR I
AD-I
15
27.07.2020
TAYLLA DE 
VASCONCELLOS DIAS 
TOLEDANO
ASSESSOR I
AD-I
15
27.07.2020
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18535#3#19383/>
Protocolo 18535
<#E.G.B#18536#3#19384>
PORTARIA Nº 41/2020 - CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrati-
vas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 06 de agosto de 2020.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
LUIZ RICARDO DE 
SOUZA CASTRO
Assessor III AD - 3
13
29.07.2020
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18536#3#19384/>
Protocolo 18536
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#18484#3#19332>
PORTARIA N.º 035/2020 - GCG/CGE - O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art. 18, do Decreto n 40.824, de 17 de junho de 2019; RESOLVE: TORNAR 
SEM EFEITO as Portarias de nº 031 e 033/2020-GCG/CGE, publicadas no 
D.O.E. nº 34.312, de 14/8/2020.GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL 
DO ESTADO, em Manaus, 17 de agosto de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#18484#3#19332/>
Protocolo 18484
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#18477#3#19325>
RESENHAS DE PORTARIAS
0249/2020-GSEFAZ-11.08.20 LOTAR THIAGO SOARES CABELEIRA, 
AFTE, mat. 190.567-8A, na Gerência de Fiscalização de Contribuintes-GFIS, 
em Atividade Direta de Fiscalização, a contar de 05.08.2020, atribuindo-lhe 
200 quotas adicionais à Retribuição de Produtividade de Ação Fiscal-RPA-
F.0255/2020-GSEFAZ-13.08.20 LOTAR VIRGÍNIA GLAÚCIA COUTO DE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO