DOEAM 19/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 19 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
atribuições da SEJEL também fossem compartilhadas com a nova entidade
da Administração Indireta;
CONSIDERANDO que há vínculo anterior específico entre a SEJEL,
absorvido pela SEDUC, mas necessitando ser transferido à FAAR para a
eficácia do objeto de sua operacionalização,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam transferidos para o Diretor-Presidente da Fundação
Amazonas de Alto Rendimento - FAAR os poderes atribuídos a este titular,
autorizando-o a realizar a sub-rogação do Contrato de Repasse Federal nº
782978/2013 - Operação nº 1003919-88, cujo objeto é a “Modernização das
Instalações da Vila Olímpica”.
Parágrafo Único. Efetivada a Sub-rogação de que trata o caput, passa a
FAAR a assumir todas as responsabilidades e obrigações contidas naquele
instrumento federal.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.
Manaus, 19 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18520#12#19368/>
Protocolo 18520
<#E.G.B#18522#12#19370>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 11/2020. DATA
DA ASSINATURA: 19.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
e, do outro lado, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED/
MANAUS. OBJETO: O objeto do presente Termo a Cooperação Técni-
ca-Pedagógica para implantação de um Regime Especial de Aulas não
Presenciais no Sistema de Ensino, como medida preventiva à disseminação
do COVID-19. PRAZO: O prazo terá início com seus efeitos retroativos
a contar de 01.04.2020, com vigência até 31.12.2020, admitindo-se
prorrogações, verificado o interesse público e a conveniência administrativa.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.010189/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#18522#12#19370/>
Protocolo 18522
<#E.G.B#18524#12#19372>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a
servidora IRICILDA FERREIRA BABÁ, Professor PF20-ADC-VI, matrícula
n.º 029.842-5A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 005/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do
presente EDITAL.
Manaus, 05 de agosto de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#18524#12#19372/>
Protocolo 18524
<#E.G.B#18525#12#19373>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a
servidora IRICILDA FERREIRA BABÁ, Professor PF20-ADC-VI, matrícula
n.º 029.842-5A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 005/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do
presente EDITAL.
Manaus, 05 de agosto de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#18525#12#19373/>
Protocolo 18525
<#E.G.B#18526#12#19374>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 91/2020. DATA DA ASSINATURA:
17.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o Sr.
JOÃO MORAES CASTILHO. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
regionalizados às Escolas Estaduais Indígenas do Interior do Estado do
Amazonas, para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino
do Município de Uarini por meio do Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE
n° 26, de 17 de junho de 2013 (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04,
de 02 de abril de 2015), Nota Técnica 01/2017-ADAF/SFA-AM/MPF-AM,
à rede pública Estadual no Município do Estado do Amazonas, sendo:
Fornecimento para o município de UARINI/AM - Abóbora (100 Kg); Mamão
(115 Kg); e, Tambaqui (115 Kg), de acordo com a proposta de Chamada
Pública nº. 03/2019-SEDUC, Memo. n°. 19/2020-NAPER, Projeto Básico,
especificações da Nota de Empenho e Parecer n°. 1.086/2020-ASSJUR,
que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2019-SEDUC,
publicada no Diário Oficial do Estado em 11.03.2020. PRAZO: O prazo de
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 17.08.2020
até 17.08.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR
GLOBAL: R$ 1.757,60 (mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.361.3283.1079.0006 e 12.362.3283.2705.0006;
Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido
emitidas em 14.08.2020 a Nota de Empenho nº. 02760 no valor de R$
887,64 (oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) e a
NE n° 02761 no valor de R$ 869,96 (oitocentos e sessenta e nove reais e
noventa e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo nº. 028101.010760/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#18526#12#19374/>
Protocolo 18526
<#E.G.B#18527#12#19375>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 90/2020. DATA DA ASSINATURA:
17.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o Sr.
OSVALDO HONORATO MENDES. OBJETO: Aquisição de gêneros
alimentícios regionalizados às Escolas Estaduais Indígenas do Interior do
Estado do Amazonas, para atendimento dos alunos da rede pública Estadual
de Ensino do Município de Tabatinga por meio do Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE conforme Lei Federal n° 11.947/2009
e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013 (atualizada pela
Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015), Nota Técnica
01/2017-ADAF/SFA-AM/MPF-AM, à rede pública Estadual no Município
do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município de
TABATINGA/AM - Abacaxi (1.500 Kg); Açaí (300 Litros); Cheiro Verde (25
Kg); e, Galinha Caipira (200 Unid.), de acordo com a proposta de Chamada
Pública nº. 03/2019-SEDUC, Memo. n°. 25/2020-NAPER, Projeto Básico,
especificações da Nota de Empenho e Parecer n°. 1.080/2020-ASSJUR,
que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2019-SEDUC,
publicada no Diário Oficial do Estado em 11.03.2020. PRAZO: O prazo de
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 17.08.2020
até 17.08.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR
GLOBAL: R$ 12.584,00 (doze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa
de Trabalho: 12.361.3283.1079.0008 e 12.362.3283.2705.0008; Natureza
da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas
em 14.08.2020 a Nota de Empenho nº. 02767 no valor de R$ 6.505,75
(seis mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) e a NE
n°. 02768 no valor de R$ 6.078,25 (seis mil, setenta e oito reais e vinte e
cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
028101.010752/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#18527#12#19375/>
Protocolo 18527
<#E.G.B#18528#12#19376>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 92/2020. DATA DA ASSINATURA:
17.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS E
ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE BORBA - ASSPRO. OBJETO: Aquisição
de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de
junho de 2013, atualizada pela Resolução CD/FNDE n°. 04, de 02 de abril de
2015, à rede pública Estadual no Município do Estado do Amazonas, sendo:
Fornecimento para o município de MANAUS/AM - Filé de Peixe Regional
Congelado (75.283 Kg), de acordo com a proposta de Chamada Pública nº.
04/2019-SEDUC, Memo. n°. 73/2020-NAPER, Projeto Básico, especifica-
ções da Nota de Empenho e Parecer n°. 1.262/2020-ASSJUR, que passam
a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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