DOEAM 19/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 19 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#18461#11#19309>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de concessão da Licença de Interesse Particular da servidora
efetiva da Secretaria de Estado de Educação e Desporto- INTERIOR.
ILMA DA SILVA BARROSO - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III;
Matrícula: 227653-4 A; Período: 01.08.2020 a 31.07.2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18461#11#19309/>
Protocolo 18461
<#E.G.B#18462#11#19310>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 868, de 17 de agosto de 2020.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do expediente de 17.08.2020 - GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria GS Nº 829, de 13 de agosto de 2020, na parte
referente à Simbologia do Cargo, conforme abaixo:
Onde se lê: Simbologia - FGC 4;
Leia-se: Simbologia - FGC 3.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 17 de agosto de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18462#11#19310/>
Protocolo 18462
<#E.G.B#18464#11#19312>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 866, de 17 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a recomendação contida nos autos do processo nº
01.01.028101.00012722.2020-SEDUC, que tem como Interessada a
Empresa Rio Negro e Solimões Serviços de Construções Eireli, inscrita no
CNPJ nº 14.202.717/0001-20,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a efetiva prestação
de serviços, no valor de R$ 308.050,61 (trezentos e oito mil cinquenta
reais e sessenta e um centavos) referente ao serviço de reparos elétricos
e manutenção nas Escolas desta Secretaria, localizadas nos municípios
de Envira/AM; Nova Olinda do Norte/AM; Urucurituba/AM e São Sebastião
do Uatumã/AM, bem como apurar a responsabilidade por possíveis danos
causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito
constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso
LV, da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula
funcional G146001-3B, Maria Aurilene Guimarães Rosas, matrícula
funcional 143920-OB e Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional
162027-4 A/B, sob a presidência da primeira, para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 17 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18464#11#19312/>
Protocolo 18464
<#E.G.B#18478#11#19326>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 880, de 19 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memorando 000432/2020-GECAP/DGP/
SEDUC, de 18/08/2019,
RESOLVE:
CESSAR os efeitos, a partir de 22/06/2020, da Portaria GS 812, de
19/04/1994, que concedeu Licença para Acompanhar o Cônjuge a servidora
DIVANIR PEREIRA COSTA, Professor PF20.LIC-V, matrícula nº 132064-5C.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18478#11#19326/>
Protocolo 18478
<#E.G.B#18479#11#19327>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
Portaria GS Nº 879, de 18 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos
e analisar acuradamente os elementos em relação ao processo nº
01.01.028101.3383.2020/SEDUC;
CONSIDERANDO a suspensão dos prazos e dos trabalhos presenciais
durante a quarentena, em razão da pandemia, impossibilitando a realização
de algumas diligências essenciais ao deslinde dos processos;
CONSIDERANDO a necessidade de manifestação de servidores apontados
no decorrer da instrução processual;
CONSIDERANDO a necessidade de atender ao pleito da empresa, para
dilação de prazo,
RESOLVE:
PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a contar de 12 de agosto de 2020,
os efeitos da Portaria GS 121/2020, objetivando a conclusão dos trabalhos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 18 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18479#11#19327/>
Protocolo 18479
<#E.G.B#18480#11#19328>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019-SEDUC/
UGPADEAM.
DATA
DA
ASSINATURA:
14/08/2020.
PARTES
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Geren-
ciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do
Amazonas - UGPADEAM e a empresa CONSTRULAGOS CONSTRUTORA
E EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 80 (oitenta) dias, contados de 25/09/2020
até 14/12/2020 e o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias,
contados de 16/08/2020 até 15/10/2020, para dar continuidade às obras
de Drenagem no entorno do Centro Educacional de Tempo Integral - CETI
de Tabatinga/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.028101.00014437.2020-SEDUC. Manaus, 14 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#18480#11#19328/>
Protocolo 18480
<#E.G.B#18515#11#19363>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a
servidora MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE ARAÚJO, Professor PF20-
MAG-VII, matrícula n.º 145.043-3A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que
todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, devendo,
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza,
nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência
do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 010/2020,quando poderá
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim,
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 19 de agosto de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#18515#11#19363/>
Protocolo 18515
<#E.G.B#18520#11#19368>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 885, de 19 de agosto de 2020.
DISPÕE sobre a transferência de poderes do Secretário da SEDUC para o
Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, relativos à
sub-rogação do Contrato de Repasse Federal nº 782978/2013 - Operação
nº 1003919-88.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regular as relações e competências
resultantes da absorção das atribuições da extinta Secretaria de Estado de
Juventude, Esporte e Lazer-SEJEL;
CONSIDERANDO que remanesceram vínculos contratuais e extracontratu-
ais originalmente firmados pela extinta SEJEL e incorporados pela Secretaria
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, em função da reestruturação
administrativa;
CONSIDERANDO que a criação da Fundação Amazonas de Alto
Rendimento - FAAR, no fim do ano de 2019, fez com que parte das antigas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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