DOEAM 19/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 19 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PMAM, de 16JUL2020 que delegou a função de Ordenador de Despesas
da Polícia Militar do Amazonas ao CEL QOPM JOÃO DE DEUS DIAS DE
FIGUEIREDO (11392), Matrícula nº 131.204-9 A, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 34.291 de 16/07/20;
R E S O L V E:
1. ANULAR, a Portaria nº 470/2020/DPA-1/PMAM, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 34.291 de 16/07/20, referente a delegação da função
de Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Amazonas do CEL QOPM
JOAO DE DEUS DIAS DE FIGUEIREDO (11392):
2. RATIFICAR, a Portaria nº 447/2019/DPA-1, DE 10Mai2019, publicado
no D.O.E nº 33.992 de 13/05/2019, que delegou a função de Ordenador
de Despesas da Polícia Militar do Amazonas o CEL QOPM RONALDO
NEGREIROS DA SILVA (11374), Matrícula nº 131.148-4 A. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Gabinete
do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 17 de
agosto de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#18500#17#19348/>
Protocolo 18500
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#18505#17#19353>
HOMOLOGAÇÃO DO PE Nº 313/2020 - CSC
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor do Despacho apresentado pelo Centro de
Serviços Compartilhados no Processo nº 0103/2020-DETRAN/AM (Proc. nº
3840/2020 - CSC), relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
313/2020-CSC; CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu
de acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas;
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do CENTRO DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS - CSC, constante do Despacho acima referido,
pertinente à prestação de serviços de telefonia fixa comutada com forneci-
mentos de centrais PABX em comodato e fornecimento de linhas analógicas
convencionais para atender as necessidades do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN/AM. II - ADJUDICAR o objeto licitado pelo menor preço
a empresa FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, com valor total
de R$ 291.861,36 (duzentos e noventa e um mil, oitocentos e sessenta e
um reais e trinta e seis centavos), o qual está compatível com a planilha
do Estado, de acordo com a Nota de Autorização de Despesas - NAD é
de R$ 323.464,92 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e
quatro reais e noventa e dois centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM,
em Manaus, 18 de agosto de 2020
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#18505#17#19353/>
Protocolo 18505
<#E.G.B#18508#17#19356>
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2015
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2020. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e
a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis)
meses, em caráter excepcional, a contar de 13/08/2020 até 13/02/2021.
VALOR: Valor global estimado é de R$ 878.566,38 (oitocentos e setenta
e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos),
sendo o valor mensal estimado de R$146.427,73 (cento e quarenta e seis
mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001, Fonte
de Recurso: 201, Natureza Despesa: 33904003, Unidade Orçamentária
22201, com Nota de Empenho sob nº 2020NE00718, emitida em 13/08/2020
no valor total de R$ 146.427,73 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e
vinte e sete reais e setenta e três centavos). PROCESSO ADMINISTRATI-
VO: 4951/2020 - DETRAN/AM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93
e suas alterações. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 19
de agosto de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#18508#17#19356/>
Protocolo 18508
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#18493#17#19341>
EXTRATO N.º 011/2020 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Contrato nº 022/2018. DATA DA ASSINATURA:
10/08/2020. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas
- IPEM/AM e LOGIC PRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo da referida avença. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 03/09/2020. VALOR GLOBAL: R$
16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Natureza da despesa: (333903999), Fonte: 174. Nota de Empenho n.º
162, de 07/08/2020, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 65140/2018-IPEM/AM. Gabinete do
IPEM/AM, em Manaus, 19 de agosto de 2020.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#18493#17#19341/>
Protocolo 18493
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#18496#17#19344>
IDAM
EXTRATO Nº 25/2020 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº
03/2019-IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 31/07/2020.
PARTES: IDAM X MAXXLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E
CONSERVAÇÃO.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, a contar
de 02/08/2020 a 01/08/2021, no valor Global de R$ 302.863,44|(trezentos
e dois mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT - 20.606.3277.2331.0001; ND - 33903702;
FR- 01700000, conforme Nota de Empenho nº. 2020NE00746 de 31/07/2020,
no valor de R$ 25.238,62(vinte e cinco mil duzentos e trinta e oito reais
e sessenta e dois centavos). Saldo a empenhar em 2020: R$100.954,48(-
cem mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
Restando a empenhar no exercício vindouro: R$ 176.670,34(cento e setenta
e seis mil seiscentos e setenta reais e trinta e quatro centavos).
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.0000879.2020 - IDAM.
FUNDAMENTO LEGAL: PE Nº1451/2018-CGL, Art. 2º da Lei 10520/02, de
acordo com a publicação da homologação no DOE:26/07/2019 e Parecer
Jurídico nº. 105/2020 - PJ/IDAM, de 13/07/2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#18496#17#19344/>
Protocolo 18496
Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#18454#17#19302>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM
PORTARIA Nº 030/2020-GDP/CETAM
A Diretora-Presidente do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO
AMAZONAS-CETAM, no uso de suas atribuições legais e na conformidade
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 104, de 18/05/2007, e a
Lei Estadual nº 4.163 de 09/03/2015;
CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente realizar todos
os procedimentos que se encontrem ao seu alcance para viabilizar o
cumprimento de arcabouço constitucional e legal em vigor;
CONSIDERANDO a competência instituída pelo inciso X do artigo 4º da Lei
nº 104 de 18 de maio de 2007, que atribui ao CETAM a competência para “a
expedição de normas regulamentares sobre a prestação de seus serviços”;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar, adequar, revisar e
atualizar os procedimentos acadêmicos e pedagógicos adotados no âmbito
do CETAM;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a atualização dos processos
internos, com vistas à otimização dos resultados acadêmicos e pedagógicos
da instituição;
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Regulamentação Acadêmica e Pedagógica do
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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