DOEAM 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 12 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DOS SANTOS FILHO, para exercer, na Superintendência Estadual de 
Habitação, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17872#6#18715/>
Protocolo 17872
<#E.G.B#17875#6#18718>
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 06 de março de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, na parte em 
que nomeou SOSTENES MARIANO MENEZES DE SOUZA, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON/AM, constante do Anexo Único da Lei 
Delegada n.º 125, de 1.º de novembro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, BRIAN CARNEIRO DA SILVA PESSOA, para exercer, 
no Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17875#6#18718/>
Protocolo 17875
<#E.G.B#17879#6#18722>
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 315/2020/
GDP-IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvi-
mento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o 
que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00007628.2020, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 31 de julho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 10, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, EDSON FERREIRA DE FIGUEIREDO NETO, do 
cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, do Instituto de 
Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, SINARA ALBUQUERQUE TEIXEIRA DOS REIS, 
para exercer, no Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas, o cargo de provimento em 
comissão, mencionado no item I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17879#6#18722/>
Protocolo 17879
<#E.G.B#17880#6#18723>
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Oficio n.o 1609/2020/PGJ, do 
Ministério Público do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, §2.o, III, b, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
01.01.011101.00005668.2020, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, do Ministério 
Público do Estado do Amazonas, com ônus para o órgão de origem, o 
servidor ULISSES HERMESON CASTRO DE FARIAS, ocupante do cargo 
de Editor de Imagem, Matrícula n.o 220.931-4A, do Quadro de Pessoal da 
Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17880#6#18723/>
Protocolo 17880
<#E.G.B#17881#6#18724>
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0927/2020-GS/
CTA/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, de 
relotação da servidora SANDRA REGINA MAQUINÉ BARBOSA, Técnico 
de Nível Superior, 3.ª Classe, Referência A, Matrícula n.° 141.366-0D, do 
Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, 
para o Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de 
pagamento, bem como a declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II, 
da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente ao 
atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarada no Parecer n.º 0661/2020/CTA/SEAD, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.03.018201.00001236.2019, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 52, § 1.o da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986 e do Decreto n.o 33.991, de 19 de 
setembro de 2013, a servidora SANDRA REGINA MAQUINÉ BARBOSA, 
Matrícula n.° 141.366-0D, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, 
3.ª Classe, Referência A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão para o Quadro de Pessoal do Instituto de Desen-
volvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas;
II - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, conforme disposto em ato 
específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO