DOEAM 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 12 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17881#7#18724/>
Protocolo 17881
<#E.G.B#17883#7#18726>
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão exarada no Parecer n.º 455/2020 - CTA/SEAD e da 
Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer Chefia n.º 00093/2020/
PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.00001256.2020, 
resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 69 e 101, IX, 
da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, 
§§ 1.o e 2.o da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela 
Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, 
Parágrafo Único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento 
do servidor RODRIGO DE ARAÚJO RIBEIRO, ocupante do cargo de 
Professor, PF40.ESP-III, Matrícula n.° 227.471-0A, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de cursar 
Doutorado em Comunicação, Cultura e Amazônia, na Universidade Federal 
do Pará, no período de 12 de agosto de 2020 a 12 de agosto de 2024, com 
direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17883#7#18726/>
Protocolo 17883
<#E.G.B#17884#7#18727>
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 145/2020-REQ/
GABPRES/TRE/AM;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00001865.2020, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da 
Lei Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, o afastamento da servidora 
CLEIDE MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de 
Endemias, Nível 01, Referência 1, Matrícula n.o 206.654-8A, do Quadro de 
Pessoal da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, para 
prestar serviços junto à 59.a Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do 
Amazonas, no período de 15/06/2018 a 29/02/2020, com ônus para o órgão 
de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17884#7#18727/>
Protocolo 17884
<#E.G.B#17885#7#18728>
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada no Ofício n.o 198/2020-REQ/
GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00004801.2020, resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o da Lei Federal n.o 6.999, 
de 07 de junho de 1982, o afastamento da servidora ANA ESTELA DOS 
SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo III, 
Nível 01, Referência 3, Matrícula n.o 224.880-8A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para prestar serviços 
junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no período de 15/08/2020 
a 15/01/2021, com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17885#7#18728/>
Protocolo 17885
<#E.G.B#17886#7#18729>
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral 
do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 211/2020-REQ/GABPRES/TRE/
AM, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00004982.2020, 
resolve
PRORROGAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei Federal n.o 6.999, 
de 07 de junho de 1.982, o afastamento do servidor FRANCISCO RUIZ DE 
FREITAS FILHO, ocupante do cargo de Técnico da Fazenda Estadual, 1.a 
Classe, Matrícula n.o 108.583-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
 WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ
Secretário de Estado de  Educação e Desporto
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas
e Internacionais
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Produção Rural - SEPROR
SECRETARIADO
Secretária de Estado de Saúde - SUSAM
JORIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação
MARICILIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social - SEAS
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
RODRIGO PACHECO ARAUJO 
Secretária de Estado de Comunicação Social - SECOM
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão - SEAD
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos
e Cidadania - SEJUSC
LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública - SSP
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado - PGE
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado - CGE
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Vice-Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO