DOEAM 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 12 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ROSANA BINDA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
município de Careiro da Várzea/AM, nos períodos de 01/05/1996 a
31/10/1996; 01/12/1997 a 31/12/1997 e de 01/02/1998 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17714#4#18551/>
Protocolo 17714
<#E.G.B#17716#4#18553>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 830, de 11 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 374/2020-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Coordenador Regional de Educação do
Município de Amaturá/AM, (Simbologia-FGC-4), o servidor JOÃO BRAGA
DIAS, Professor PF20.LPL-IV /Professor, matrícula nº 149128-8A/B, a partir
de 03 de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17716#4#18553/>
Protocolo 17716
<#E.G.B#17790#4#18630>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 81/2020. DATA DA ASSINATURA:
11.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a
ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ENVIRA-AAME.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura
Familiar para Alimentação Escolar referente ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar-PNAE, conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e
Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, atualizada pela
Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015, à rede pública Estadual
no Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o
município de ENVIRA/AM - Abacaxi, polpa (4.500 Kg); Abóbora (600 Kg);
Banana Pacovã (2.500 Kg); Batata Doce (800 Kg); Cheiro Verde Misto (500
Kg); Couve Folha (700 Kg); Farinha de Mandioca Torrada Amarela (1.200
Kg); Farinha de Mandioca Torrada Branca (1.200 Kg); Feijão de Metro (500
Kg); Laranja Regional (50.000 Unid.); Macaxeira In Natura (600 Kg); Mamão
(6.000 Kg); Maxixe Verde (500 Kg); Melancia (9.000 Kg); Pimenta de Cheiro
(252 Kg); e, Pimentão Verde (300 Kg), de acordo com a proposta de Chamada
Pública nº. 04/2019-SEDUC, Memo. n°. 56/2020-NAPER, Projeto Básico,
especificações da Nota de Empenho e Parecer n° 1.145/2020, que passam a
integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE
LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2019-SEDUC, publicada no Diário
Oficial do Estado em 17.04.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato
será de doze (12) meses, contados de 11.08.2020 até 11.08.2021, podendo
ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 171.392,00
(um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho:
12.361.3283.1079.0010 e 12.362.3283.2705.0010; Natureza da Despesa:
33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitida em 15.07.2020 a
Nota de Empenho nº. 02073 no valor de R$ 42.624,00 (quarenta e dois mil,
seiscentos e vinte e quatro reais) e a NE n° 02074 no valor de R$ 42.416,40
(quarenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos).
O valor de R$ 86.351,60 (oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais
e sessenta centavos) correspondente ao restante do Termo, correrá a conta
da dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 028101.010883/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#17790#4#18630/>
Protocolo 17790
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#17743#4#18580>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 01/2020-SSP/AM; PLANO DE
TRABALHO: 001304 SISCONV; PARECER: 346/2020-ASJUR/SSP-AM;
PROCESSO: 01.01.022101.000029/2020-09 - SSP/AM; DATA DA
ASSINATURA: 12.08.2020; CONCEDENTE: Secretaria de Estado de
Segurança Pública; CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Tonantins;
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo e 01 (uma) motocicleta para a
Ronda da Guarda Civil Municipal; VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$
66.000,00 (sessenta e seis mil reais); VALOR DO REPASSE: R$ 60.000,00
(sessenta mil reais); VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 6.000,00 (seis mil
reais); VIGÊNCIA: 12.08.2020 a 31.12.2020; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho:
06.122.3264.2120.0008; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da
Despesa: 44404259; tendo sido emitida, em 31.07.2020 a Nota de Empenho
nº. 2020NE00495 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Manaus, 12
de agosto de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17743#4#18580/>
Protocolo 17743
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#17685#4#18521>
PORTARIA Nº 031/2020-GAB/SECEX/SEAP, de 12 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a Memorando nº 1069/2019-GAB/CDPM, de 16 de
setembro de 2019, o qual encaminhou as notificações n° 010/2019 e
011/2019 datadas em 10/09/2019 para fins de conhecimento e consideração
que julgar necessário, referente a faltas e atestados médicos sem justifica-
tiva;
CONSIDERANDO o Parecer n° 030/2020/AJURI/SEAP, de 30/01/2020,
o qual manifesta-se pela abertura de Processo Sancionatório para fins de
apurar eventual descumprimento contratual da empresa Umanizzare Gestão
Prisional e permitir o contraditório amplo, com todos os meios em direito
admitidos para esclarecer a dinâmica dos fatos;
CONSIDERANDO os arts. 77 a 88 da Lei nº 8.666/1993, que dispõem
acerca da inexecução e da rescisão dos contratos, bem como das sanções
administrativas;
CONSIDERANDO os arts. 83 e 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003, que
dispõem acerca do procedimento sancionatório no âmbito da Administração
Pública Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020 - SEAP, que dispõe
sobre a regulamentação da Sindicância prevista nos arts. 175 a 178 da Lei
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e do Procedimento Sancionatório
previsto nos arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
RESOLVE:
I - INSTAURAR processo sancionatório, nos termos da Lei nº 2.794/2003,
para apurar possível descumprimento das obrigações contratuais contraídas
pela empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. no Termo de
Contrato nº 020/2013-SEJUS/SEAP;
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão
Permanente de Processo Sancionatório desta Secretaria de Estado de Ad-
ministração Penitenciária, constituída pela Portaria nº 097/2019-GAB/SEC/
SEAP, publicada no DOE de 01 de novembro de 2019.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#17685#4#18521/>
Protocolo 17685
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#17780#4#18619>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
METROPOLITANA DE MANAUS
Espécie: Termo de Contrato nº 042/2020-SEINFRA. Data da Assinatura:
12/08/2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a
Empresa ALAN CORREA DOS SANTOS 78146771220. Objeto: Prestação
de serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação para atender a
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
- SEINFRA. Vigência: 30 (trinta) dias corridos. Valor: R$ 10.000,00 (dez
mil reais). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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