DOEAM 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 10 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3430/2020-DGRH/
SUSAM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde Interino, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00007550.2020, resolve
RETIFICAR o Decreto de 18 de junho de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 3, na parte referente ao 
nome do Senhor FELIZARDO FRANCISCO DE ALMEIDA MONTEIRO, 
erroneamente grafado como FELIZARDO FRANCISCO DE ALMEIRA 
MONTEIRO, que promoveu sua nomeação para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria de Estado de 
Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17656#9#18491/>
Protocolo 17656
<#E.G.B#17657#9#18492>
DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 18 de junho de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 2 e 3, apresentou 
incorreção referente ao nome da AIDA CRISTINA TAPAJÓS ANDRADE;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3433/2020-DGRH/
SUSAM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde Interino, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00007514.2020, resolve
RETIFICAR o Decreto de 18 de junho de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 2 e 3, no item II, na parte 
referente ao nome da Senhora AIDA CRISTINA TAPAJÓS ANDRADE, 
erroneamente grafado como AÍDA CRISTINA TAPAJÓS, que promoveu 
sua nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor 
de Hospital, DSH, da Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo 
Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17657#9#18492/>
Protocolo 17657
<#E.G.B#17658#9#18493>
DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 17 de julho de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 2, apresentou 
incorreção referente à nomenclatura do cargo do servidor ALCILEI VALE 
NETO;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vistas à 
regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2021/2020-GS/
SEDUC, subscrito pelo Secretário de Estado de Educação e Qualidade 
do Ensino, em exercício, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.012801.00014117.2020, resolve
RETIFICAR para GERENTE, AD-2, o cargo do servidor ALCILEI VALE 
NETO, erroneamente grafado como Assessor II, AD-2, no Decreto de 17 de 
julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
página 2, que nomeou O referido servidor para exercer o citado cargo de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
constante do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17658#9#18493/>
Protocolo 17658
<#E.G.B#17659#9#18494>
DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferida 
nos autos do Mandado de Segurança n.º 4006507-57.2019.8.04.0000, que 
determinou a retificação do Decreto de 10 de março de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, quanto aos efeitos da 
promoção da Autora, CHRISTINA ALINE DE MELO MARTINS, ao posto de 
1.º Tenente PM, para que passe a contar de 25 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 001501/2020-SAJ/PPM;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00006635.2020, 
resolve
RETIFICAR, para 25 de agosto de 2019, a data dos efeitos da 
promoção a título precário, da Policial Militar CHRISTINA ALINE DE MELO 
MARTINS (23907), ao posto de 1.º Tenente PM, do Quadro de Oficiais 
Policiais Militares (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
constante do Decreto de 10 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17659#9#18494/>
Protocolo 17659
<#E.G.B#17660#9#18495>
DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 307/2020-GGEP/
DAF/GS/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvi-
mento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011101.00007289.2020, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO