DOEAM 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 10 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
concedente é de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais) e o valor do Convenente 
é de 17.366,66(dezessete mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta 
e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data 
de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. Nota de 
Empenho 2020NE00490 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Programa de Trabalho: 20.608.3277.2104.0006. Natureza de Despesa: 
44404224. Fonte: 016. CIENTIFIQUE-SE,COMUNICA-SE E PUBLICA-SE. 
Manaus,07 de Agosto de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#17436#13#18269/>
Protocolo 17436
<#E.G.B#17406#13#18239>
PORTARIA Nº 0076/2020 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento à servidora SELMA DE PAULA 
DOS SANTOS, Matrícula nº 162.402-4G, na rubrica 339030 - MATERIAL 
DE CONSUMO no valor de R$ 4.000,00. Aplicação: 30 dias Prestação de 
Contas: 30 dias. 
Manaus, 10 de agosto de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#17406#13#18239/>
Protocolo 17406
<#E.G.B#17408#13#18241>
PORTARIA Nº 0075/2020 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento à servidora SELMA DE PAULA 
DOS SANTOS, Matrícula nº 162.402-4G, na rubrica 339039 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 
4.000,00. Aplicação: 30 dias Prestação de Contas: 30 dias. 
Manaus, 10 de agosto de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#17408#13#18241/>
Protocolo 17408
<#E.G.B#17435#13#18268>
PORTARIA Nº 66 /2020 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - do convênio nº 06/2020- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Jersey Teixeira Pessoa, CPF nº 238.548.042-53, 
Matrícula. Cargo: ENG- III (Engenheiro Eletricista), para exercer a função 
de fiscal do convênio 06/2020-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Fonte Boa.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. 
MANAUS, 07 DE AGOSTO DE 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#17435#13#18268/>
Protocolo 17435
<#E.G.B#17437#13#18270>
PORTARIA Nº 65/2020 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - do convênio nº 05/2020- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Jersey Teixeira Pessoa, CPF nº 238.548.042-53, 
Matrícula. Cargo: ENG- III (Engenheiro Eletricista), para exercer a função 
de fiscal do convênio 05/2020-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Fonte Boa.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNICA-SE E PUBLICA-SE. 
Manaus, 07 de Agosto de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#17437#13#18270/>
Protocolo 17437
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#17386#13#18219>
ERRATA DA PORTARIA Nº 018/2020-GS/SERFI
Na publicação do dia 03 de junho de 2020, Edição nº 34.361, Poder Executivo 
- Seção II, Pág. 10.
ONDE-SE-LÊ: O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no 
uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o Anexo I do Decreto nº 41.856, de 30/01/2020, DOE de 
mesma data, Suplementação de Remuneração de Pessoal.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão, resolve:
ALTERAR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, conforme ANEXO 
ÚNICO.
LEIA-SE: O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de 
suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão, resolve:
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela 
constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, conforme ANEXO ÚNICO:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS, em 06 de Agosto de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17386#13#18219/>
ANEXO ÚNICO: 
Nome 
Cargo/ 
Símbolo 
Nível 
a contar de 
Jorge Luis Triana 
Riveros 
Assessor III – 
AD3 
13 
01/05/2020 
Protocolo 17386
<#E.G.B#17386#13#18219/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#17318#13#18150>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0135/2020 (1,2); 
PE 013/20 -CSC (Proc. Nº 013102.002216/2019); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 
item(ns) 3,5,6,7 no valor total de R$ 886.039,00; LM FARMA INDUSTRIA 
E COMERCIO LTDA , item(ns) 1,2,4,8,9,10,11 no valor total de R$ 
4.174.564,60; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 07 de agosto de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#17318#13#18150/>
Protocolo 17318
<#E.G.B#17319#13#18151>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO