DOEAM 03/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 03 de agosto de 2020
Número 34.303 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#16431#1#17256>
PORTARIA Nº 045-DAF/CM-2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade da contratação de 
serviço de: Licença de Uso do Sistema de Informação GERWEB Gestor de 
Conteúdo Web visando à transparência, de modo a dar a devida publicidade 
aos atos de Gestão obedecendo ao previsto na Lei nº 12.527/2011, art. 8º. 
CONSIDERANDO que a empresa Processamento de Dados do Amazonas 
S/A-PRODAM foi criada para prestação de serviços de informática aos órgãos 
da Administração Direta e Indireta; CONSIDERANDO que a PRODAM já 
presta estes serviços no âmbito da Administração Direta e que seus preços 
são compatíveis com os praticados no mercado; CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 24, inciso XVI, da Lei n.° 8.666/93, atualizada pela Lei n.° 
8.883/94 e pelo Decreto Governamental nº 16.604/95, além do Parecer n.° 
080/2012-PA/PGE; CONSIDERANDO, o Parecer n.° 437/2020-ASS/CSC, 
que aprovou a minuta da portaria de dispensa de licitação; CONSIDERANDO, 
finalmente, o que consta do Processo n.° 011108.000026/2020-CASA 
MILITAR (013.0005765.2020-CSC). RESOLVE: I -DISPENSAR a licitação, 
nos termos do Art. 24, inciso XVI, da Lei n.° 8.666/93, para contratar a 
empresa de Processamento de Dados do Amazonas S/A-PRODAM, para 
prestar o serviço de: Licença de uso do sistema de informação GERWEB 
Gestor de Conteúdo Web, pelo prazo de 12 meses. II-ADJUDICAR o objeto 
da dispensa em favor da PRODAM pelo valor mensal de R$ 1.700,79 (Um 
Mil, Setecentos Reais e Setenta e Nove Centavos), perfazendo o valor global 
de R$ 20.409,48 (Vinte Mil, Quatrocentos e Nove Reais e Quarenta e Oito 
Centavos); CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR, em Manaus, 31 de 
julho de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#16431#1#17256/>
Protocolo 16431
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#16439#1#17264>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 04/2020-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 22.7.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado e a empresa D’max Comércio de Produtos 
Alimentícios Ltda.
OBJETO: Fornecimento de 1.200 garrafões retornáveis de 20 litros de água 
mineral conforme Projeto Básico e Ata da Registro de Preços n. 0279/2019-2 
-e-Compras-AM, datada de 03.12.2019.
PRAZO: 12 meses.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$4.380,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 
n. 011103 - Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 
03.122.0001.2001.0001 Fonte n. 145, Natureza da Despesa n. 33903007, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 2020NE00234, em 08.07.2020, no 
valor de R$1.934,50. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 22 de julho de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#16439#1#17264/>
Protocolo 16439
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#16422#1#17247>
PORTARIA N.º 032/2020 - GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto n 40.824, de 17 de 
junho de 2019; e
CONSIDERANDO a necessidade de manter o serviço da Subcontroladoria-
-Geral de Controle Interno sem interrupção de continuidade, por tratar-se de 
suma importância no desempenho das atividades desta Controladoria-Geral 
do Estado;
CONSIDERANDO o afastamento da titular da respectiva Subcontrolado-
ria, Sra. LUCIA DE FATIMA RIBEIRO MAGALHAES, Subcontroladora-
-Geral de Controle Interno, por motivo de necessidade de repouso por 
encontrar-se em convalescência do COVID-19; RESOLVE:
I -CONCEDER 10 (dez) dias de licença médica, à Sra. LÚCIA DE FÁTIMA 
RIBEIRO MAGALHAES, compreendendo o período de 29/07 a 07/08/2020;
II - DESIGNAR a servidora Sra. TEREZA CRISTINA MOTA DOS SANTOS 
PINTO, Assessor Técnico, para responder pela Subcontroladoria-Geral de 
Controle Interno, durante o afastamento da titular no período mencionado 
no item anterior.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 31 de 
julho de 2020
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#16422#1#17247/>
Protocolo 16422
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#16421#1#17246>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS Nº 029/2019-SUSAM; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e SEGEAM - SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E 
GESTÃO EM SAÚDE DO AMAZONAS S/S LTDA. - CNPJ: 15.715.984/0001-
64; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 
(doze) meses a contar de 18/07/2020 a 17/07/2021; o remanejamen-
to de plantões, na Cláusula Segunda - do Regime de Execução, a contar 
de 18/07/2020; VALOR TOTAL: R$ 37.250.440,00 (trinta e sete milhões 
e duzentos e cinquenta mil e quatrocentos e quarenta reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701-FES; Unidade Gestora: 
17101-SUSAM; Programa de Trabalho 10 302 3305 2250 0001; Natureza 
da Despesa: 33903401; Fonte: 0222; NE nº 2028 de 17/07/2020 no valor de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO