DOEAM 03/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 03 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#16472#5#17297>
PORTARIA Nº 064/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Acórdão nº 4948/2018 
- Tribunal de Contas da União - TCU - 1ª Câmara.
RESOLVE:
Constituir e Regulamentar, no âmbito desta Secretaria, a Comissão de 
Recebimento de Bens/Equipamentos doados pelo Departamento Peniten-
ciário Nacional - DEPEN.
NOMEAR, para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:
ORD
NOME
FUNÇÃO
01
JOSSE DOS SANTOS NASCIMENTO
PRESIDENTE
02
PATRICK LIMA DE OLIVEIRA
MEMBRO
03
ROSSICLEIDE DE SOUZA SILVA
MEMBRO
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#16472#5#17297/>
Protocolo 16472
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16484#5#17309>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 21.07.2020, página 17 (Poder Executivo 
-Sessão II), referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2020-
SEINFRA.
Onde se Lê: Data da Assinatura: 29.06.2020
Leia-se: Data da Assinatura: 02.07.2020
Manaus, 03 de agosto de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16484#5#17309/>
Protocolo 16484
<#E.G.B#16465#5#17290>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 02.07.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa GUILD CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 036/2018, por mais 120 (cento 
e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002162.2020 - SEINFRA. 
Manaus, 27 de julho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16465#5#17290/>
Protocolo 16465
<#E.G.B#16467#5#17292>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 30.07.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa EVOLUTION TERRAPLENAGEM E EMPREEN-
DIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto alterar 
a Cláusula 7.ª do Contrato nº 006/2020-SEINFRA, em razão da mudança 
do Responsável Técnico da obra, a Engenheira Civil Vanessa Taube, com 
registro junto ao CREA/AM n° 28555/AM, RNP n° 0417081596 e CPF n° 
028.144.241-06, em substituição ao Engenheiro Civil Romualdo Mota 
Sampaio Junior, CREA/AM n° 27054-D/AM, RNP n° 0416136664 e CPF nº 
993.784.262-04. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002896.2020. 
Manaus, 31 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16467#5#17292/>
Protocolo 16467
<#E.G.B#16488#5#17313>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
 Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 29.07.2020. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus - SEINFRA e a empresa A.C.R. DE SOUZA-ME. OBJETO: O 
presente Termo tem por objeto incluir a Nota de Empenho n° 2020NE00703, 
emitida em 28/07/2020, à dotação do Contrato para fins de Repactuação 
do aludido ajuste, motivada pela superveniência da Convenção Coletiva 
de Trabalho, que reajustou o piso salarial da categoria dos profissionais 
que abrangem o referido ajuste, perfazendo um valor total de R$ 3.717,72 
(três mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), tudo 
em conformidade com as razões e documentos constantes dos autos do 
Processo n° 01.01.025101.00002711.2020-SEINFRA. 
Manaus, 29 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16488#5#17313/>
Protocolo 16488
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#16445#5#17270>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 083/2020-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato de nº. 005/2020-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e o CENTRO DE 
INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE; Objeto: Prestação de serviços 
de recrutamento e seleção de estagiários para atender as necessidades 
da SEJUSC e suas unidades. Valor: R$ 1.107.993,60 (um milhão, cento e 
sete mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos); Prazo: 12 
(doze) meses contados de 01/07/2020 a 01/07/2021. Data da Assinatura: 
01/07/2020; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.244.3247.2167.0011; Natureza da Despesa: 
33903915; Fonte: 0160, tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 
08/06/2020 a Nota de Empenho n° 2020NE00276. Processo Administrati-
vo: 01425/2020-SEJUSC (2948/2020-CSC); Fundamento do ato: Art. 25, 
caput, da lei 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim. 
Manaus, 01 de julho de 2020.
*Republicado por ter saído com incorreções.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#16445#5#17270/>
Protocolo 16445
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#16433#5#17258>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria nº 094/2020-GSEAS
DESIGNAR como FISCAIS TITULARES, os servidores ALBERTO 
FERREIRA LIMA NETO, ASSESSOR IV, Matrícula n° 247.845-5A, e 
VALDERES VIEIRA DE SOUZA, ASSESSOR II, Matrícula nº 247.844-7A, 
ambos lotados na GEMAP - Gerência de Material e Patrimônio, para, a partir de 
01/06/2020 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato n° 002/2020-SEAS, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social - 
SEAS, e a empresa ELANE BALBINA MORAES MÁXIMO - ME. 
Manaus, 24 de julho de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#16433#5#17258/>
Protocolo 16433
<#E.G.B#16478#5#17303>
PORTARIA Nº138/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de passagens e diárias a seguir:
Nome e Cargo: Vanessa Andrade Barroso / Assessor II
Nome e Cargo: Ana Claudia Soares da Rocha / Assessor I
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO