DOEAM 03/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 03 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Portaria Nº 015 / 2020 - PMAM 
 
<#E.G.B#16427#9#17252/>
<#E.G.B#16430#9#17255>
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2015-PMAM. 
ASSINATURA: 03 de julho de 2020. PARTÍCIPES: PMAM e MANAUS 
AMBIENTAL S/A - CNPJ: 03.264.927/0001-27. OBJETO: Inclusão 
de 1 (uma) Unidade Consumidora e Exclusão de 5 (cinco) Unidades 
Consumidoras. VIGÊNCIA: 03/07/2020 a 03/11/2020. VALOR MENSAL 
ESTIMADO: R$ 14.154,16 (catorze mil, cento e cinquenta e quatro 
reais e dezesseis centavos). DOT. ORÇAMENTÁRIA: Progr. de Trab.: 
06.122.0001.2087.0001; Natureza de Despesa: 33903944; Fonte: 160. 
Manaus, 24 de julho de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#16430#9#17255/>
Protocolo 16430
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#16486#9#17311>
RESENHA Nº 16 de 28 de Julho de 2020
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 28/07/2020, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#16486#9#17311/>
Protocolo 16427
ANEXO 
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
349/2020 
NOT-8A26 
TD00142173 
INDEFERIDO 
534/2020 
PHN-8577 
TD00109681 
INTEMPESTIVO 
536/2020 
JWZ-9898 
TD00129107 
INTEMPESTIVO 
537/2020 
NON-4666 
TD00103787 
INTEMPESTIVO 
539/2020 
NOV-4560 
TD00148998 
INDEFERIDO 
542/2020 
OAD-8413 
TD00098819 
INTEMPESTIVO 
545/2020 
JWS-4E71 
TD00133902 
INTEMPESTIVO 
547/2020 
JXY-9705 
TD00103745 
INTEMPESTIVO 
Protocolo 16486
<#E.G.B#16486#9#17311/>E.G.B#16487#9#17312>
TERMO DE CONTRATO Nº 011/2020 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2020. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e 
Shopping Manaus Via Norte SPE S/A. OBJETO: locação de um espaço 
comercial, localizado no Shopping Via Norte, situado na Av. Arquiteto José 
Henrique Bento Rodrigues, nº 3760 - Monte das Oliveiras, para fins de 
renovação do posto de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas - DETRAN/AM, em consequência do resultado da Dispensa 
de Licitação, cuja adjudicação foi publicada através da Portaria nº 477/2020 
- DETRAN/AM no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição nº 34266 
de 10/06/2020, às fls. 8 - Poder Executivo. VIGÊNCIA: O prazo de locação 
é de 12 (doze meses), a contar de 10/08/2020 até 10/08/2021. VALOR: O 
valor mensal estimado do presente contrato é de R$13.752,23 (treze mil, 
setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), totalizando o 
valor global de R$165.026,76 (cento e sessenta e cinco mil, vinte e seis reais 
e setenta e seis centavos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária 22201; Programa de Trabalho: 06.125.3264.1019.0001, 
Natureza da Despesa: 33903910, Fonte: 201, Nota de Empenho n.º 
2020NE00552 datada de 13/07/2020, no valor de R$ 68.761,15 (sessenta e 
oito mil, setecentos e sessenta e um reais e quinze centavos). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: pelas normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Lei 
nº 8.245/91. PROCESSO: 0803/2020-DETRAN/AM (nº 4606/2020-CSC).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 de agosto de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#16487#9#17312/>
Protocolo 16487
<#E.G.B#16462#9#17287>
RESENHA DA PORTARIA Nº 404/2020-DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição 
da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento 
e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto 
no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os pro-
cedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão. RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, constantes 
nesta Portaria, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela 
constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
NOME
CARGO/SIMBOLO
NIVEL
A CONTAR 
DE 
MARCIO JOSE 
SILVA AZEVEDO
GERENTE/AD-2
14
01.03.2020
MARINALVA 
OLIVEIRA MARINHO
SUBGERENTE/AD-3
13
01.03.2020
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS/DETRAN/AM, EM 04 DE MARÇO DE 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#16462#9#17287/>
Protocolo 16462
<#E.G.B#16463#9#17288>
PORTARIA Nº403/2020-DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição 
da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento 
e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no 
Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os proce-
dimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão.
RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrati-
vas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, constantes nesta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
NOME
CARGO/SIMBOLO
NIVEL
A CONTAR 
DE 
DAVID 
FERNANDES DOS 
SANTOS
ASSESSOR I
15
01.02.2020
ALESSANDRA 
BARROSO 
ALMEIDA
GERENTE/AD2
14
01.02.2020
ANDRE LUIS 
MIRANDA PINTO
ASSESSOR IV
11
01.02.2020
MOISES BRASIL 
DE SOUZA
REPRESENTANTE 
DETRAN/AM MUN-AD3
09
01.02.2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO