DOEAM 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#16723#2#17552>
RESENHAS DE PORTARIAS
0228/2020-GSEFAZ-31.07.20 AUTORIZAR a liberação de adiantamento 
para FRAN CLINTON ANDRADE BEZERRA, Assessor II, mat. 244627-8B, 
no valor global de R$ 4.000,00 para atender a demanda de compra de 
materiais de consumo e/ou serviços desta Unidade, sendo R$ 4.000,00 no 
elemento de despesas 339039-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídi-
ca.0229/2020-GSEFAZ-31.07.20 AUTORIZAR a liberação de adiantamento 
para FRAN CLINTON ANDRADE BEZERRA, Assessor II, mat. 244627-8B, 
no valor de R$ 4.000,00 para atender a demanda de compra de materiais 
de consumo e/ou serviços desta Unidade, sendo R$ 4.000,00 no elemento 
de despesas 339030-Material de Consumo.0230/2020-GSEFAZ-03.08.20 
DESIGNAR VALÉRIO BEZERRA DOS SANTOS JÚNIOR, Chefe de 
Departamento, mat. 159.659-4D, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA da Car-
ta-Contrato nº 13/2019-SEFAZ e a empresa M U SERVIÇOS.0231/2020-G-
SEFAZ-03.08.20 DESIGNAR VALÉRIO BEZERRA DOS SANTOS JÚNIOR, 
Chefe de Departamento, mat. 159.659-4D, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato nº 20/2019-SEFAZ e a empresa MAPROTEM EI-
RELI-EPP.0232/2020-GSEFAZ-03.08.20 DESIGNAR EROS AUGUSTO 
PEREIRA DA SILVA, Assessor IV, mat. 126.758-2C, para FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA da Carta-Contrato nº 11/2019-SEFAZ e a empresa FÁBRICA DE 
CARIMBOS PINTO LTDA-EPP.0233/2020-GSEFAZ-03.08.20 DESIGNAR 
VALÉRIO BEZERRA DOS SANTOS JÚNIOR, Chefe de Departamento, 
mat. 159.659-4D, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
nº 16/2016-SEFAZ e a empresa ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LT-
DA.0234/2020-GSEFAZ-03.08.20 DESIGNAR EROS AUGUSTO PEREIRA 
DA SILVA, Assessor IV, mat. 126.758-2C, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato nº 08/2015-SEFAZ e a empresa TELEMAR NORTE 
LESTE S.A.0235/2020-GSEFAZ-03.08.20 DESIGNAR EROS AUGUSTO 
PEREIRA DA SILVA, Assessor IV, mat. 126.758-2C, para FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do Termo de Contrato nº 021/2019-SEFAZ e a empresa 
TELEFÔNICA 
BRASIL 
S/A.0236/2020-GSEFAZ-03.08.20 
DESIGNAR 
EROS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Assessor IV, mat. 126.758-2C, para 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA da Carta-Contrato nº 10/2019-SEFAZ e a empresa 
CLARO S.A.0237/2020-GSEFAZ-03.08.20 DESIGNAR EROS AUGUSTO 
PEREIRA DA SILVA, Assessor IV, mat. 126.758-2C, para FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do Termo de Contrato nº 10/2016-SEFAZ e a empresa CLARO 
S.A.0238/2020-GSEFAZ-03.08.20 DESIGNAR EROS AUGUSTO PEREIRA 
DA SILVA, Assessor IV, mat. 126.758-2C, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato nº 021/2020-SEFAZ e a empresa CLARO S.A.0239/
2020-GSEFAZ-03.08.20 DESIGNAR VALÉRIO BEZERRA DOS SANTOS 
JÚNIOR, Chefe de Departamento, mat. 159.659-4D, para FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do Termo de Contrato nº 06/2018-SEFAZ e a empresa 
MANAUS 
AMBIENTAL 
S/A.0240/2020-GSEFAZ-03.08.20 
DESIGNAR 
VALÉRIO BEZERRA DOS SANTOS JÚNIOR, Chefe de Departamento, 
mat. 159.659-4D, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Permissão 
de Uso nº 01/2016-SEFAZ e a empresa BANCO BRADESCO S.A.0241/
2020-GSEFAZ-03.08.20 DESIGNAR MARCELO DELDUQUE PADILHA, 
TFE, mat. 190.573-2A, para responder pela Subgerência de Pessoal-SPES, 
no período de 03.08 a 01.09.2020, em virtude de concessão de férias ao 
titular Rafael Cavalcante de Araújo, mat. 190.416-7A.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 04 de agosto de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#16723#2#17552/>
Protocolo 16723
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#16700#2#17528>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 024/2020 DE 27 JULHO DE 2020.
Dispõe sobre Habilitação do Centro de Tratamento de Queimados do 
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto como Centro de Referência em 
Assistência a Queimados de Alta Complexidade do Amazonas.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 310ª Reunião 252ª (Ordinária), realizada 
no dia 27.07.2020, e; CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/90 - Art.2º Onde “A 
saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover 
as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”; CONSIDERANDO a 
necessidade de responder a diligência da Proposta Nº. 108176 do Sistema 
de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde-SAIPS que solicita 
atualização da mesma quando tenha ocorrido prazo acima de um ano; 
CONSIDERANDO que esta Secretaria de Estado de Saúde para melhor 
organização da rede e para otimizar recursos humanos e materiais, e 
ainda pela melhoria da qualidade da assistência definiu o CTQ do HPS 28 
de Agosto como referência adulto e pediátrica, se fazendo imprescindível 
este registro; CONSIDERANDO que atualmente o Estado do Amazonas 
custeia integralmente os serviços relacionados à assistência às vítimas de 
queimaduras sendo, portanto fundamental a complementação de recursos 
federal para apoio as ações devido ao elevado impacto orçamentário; 
CONSIDERANDO o Processo n. Nº. 01.01.017101.005247/2020-91, que 
dispõe sobre a atualização da Resolução CIB Nº. 075/2019 de 29 de julho 
de 2019, que dispõe sobre a habilitação de 20 leitos para tratamento de 
queimados, bem como do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital 
28 de Agosto como Centro de Referência em Assistência a Queimados- Alta 
Complexidade; CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Thales Stein 
Schincariol, tendo em vista a relevância da proposta e pela essencialidade 
da mesma.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela Habilitação do Centro de Tratamento de Queimados 
do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto como Centro de Referência em 
Assistência a Queimados de Alta Complexidade do Amazonas.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 27 de julho de 2020.
O Coordenador da CIB/AM Interino e o Presidente do COSEMS/AM 
estão de comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Interino Homologa as decisões 
contidas na Resolução CIB/AM Nº 024/2020 datada de 27 de julho de 2020, 
nos termos do Decreto de 06.07.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB Interino
JANUÁRIO CARNEIRO DA CUNHA NETO
Presidente do COSEMS/AM
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
<#E.G.B#16700#2#17528/>
Protocolo 16700
<#E.G.B#16702#2#17530>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 025/2020 DE 27 JULHO DE 2020.
Dispõe sobre habilitação da UPA 24h José Rodrigues, em Manaus.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 310ª Reunião 252ª (Ordinária), realizada no 
dia 27.07.2020, e; CONSIDERANDO as Portaria GM/MS nº 2048 de 2002 e 
a portaria nº 10 de 2017, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) são 
estabelecimentos de saúde de complexidade intermediária situado entre a 
Atenção Básica de Saúde e a Atenção Hospitalar; CONSIDERANDO que a 
proposta de habilitação da UPA José Rodrigues é compatível com o item 8 
(antigo porte III) do Quadro 1: Financiamento da UPA 24 h - Incentivo Federal 
de Custeio. De acordo com levantamento realizado pelo Núcleo de Economia 
em Saúde (NES) da SUSAM o custo anual com despesas de custeio para 
UPA José Rodrigues é de R$ 19.094.191,12 e a previsão de recebimento 
do incentivo federal de custeio é de R$ 300.000,00 + Adicional de 30% 
(Amazônia Legal) o que totaliza R$ 390.000,00 mês / R$ 4.680.000,00 ano, 
representando uma redução de 24,5% nos recursos atualmente dispendidos 
pelo estado para atender as despesas de custeio para funcionamento da 
referida UPA; CONSIDERANDO que o serviço de pronto atendimento é 
um dos componentes previstos na Rede de Atenção às Urgências (RUE) 
e que a proposta de habilitação da UPA José Rodrigue vem de encontro 
ao momento de reorganização da RUE pela gestão estadual e ainda, que 
o Estado do Amazonas não recebe incentivo federal para custeio da UPA 
em questão e que a mesma já está funcionamento há mais de dois anos 
e atende aos requisitos de habilitação definidos pelo Ministério da Saúde, 
contribuindo para qualificação dos serviços de urgência no âmbito do Estado; 
CONSIDERANDO o parecer favorável da Sra. Radija Mary Costa de Melo 
Lopes, tendo em vista a relevância da proposta e pela essencialidade da 
mesma; CONSIDERANDO o Processo n. Nº. 01.01.017101.005302/2020-
SUSAM, que dispõe sobre habilitação da UPA 24h José Rodrigues, em 
Manaus.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela habilitação da UPA 24h José Rodrigues, em Manaus.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 27 de julho de 2020.
O Coordenador da CIB/AM Interino e o Presidente do COSEMS/AM 
estão de comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde Interino Homologa as decisões 
contidas na Resolução CIB/AM Nº 025/2020 datada de 27 de julho de 2020, 
nos termos do Decreto de 06.07.2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador da CIB Interino
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO