DOEAM 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito 
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
descentralização 
de 
crédito 
orçamentário (destaque), para atender à implantação do Programa de Re-
gionalização do Mobiliário Escolar - PROMOVE/2020;
CONSIDERANDO a instituição do Programa de Regionalização do Mobiliário 
Escolar - PROMOVE, por intermédio da Lei nº 3.453, de 10 de dezembro de 
2009;
CONSIDERANDO o processo nº 01.01.028101.00035273/2019 e o Plano 
de Trabalho aprovado para aquisição de móveis escolares, por meio de cre-
denciamento realizado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas - ADS,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de 
R$ 6.288,477,50 (seis milhões duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos 
e setenta e sete reais e cinquenta centavos), objetivando a implantação 
do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar - PROMOVE, para 
aquisição de mobiliário escolar por meio do credenciamento de movelarias 
pela ADS, conforme abaixo descrito:
Função Sub-
Função
Programa Ação Nat. Da 
Despesa/Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
12
362
3283
2705 449052/01
100
6.288.477,50
TOTAL
6.288.477,50
Art. 2º - DETERMINAR aos Departamentos de Logística - DELOG e 
Planejamento e Gestão Financeira-DPGF a adoção das medidas adminis-
trativas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações 
consequentes deste destaque e seus resultados.
Art. 3º - CUMPRE à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas 
- ADS apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 
30.12.2020, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#16686#6#17514/>
Protocolo 16686
<#E.G.B#16688#6#17516>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 779, de 31 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 346/2020-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador Regional de Educação do 
Município de Carauari, (Simbologia - FGC-2), o servidor RICARDO 
PORFIRO VIEIRA, Professor PF20.ESP-III / Pedagogo PD20.LPL-IV, 
matrícula nº 185091-1A/B, a partir de 03 de agosto de 2020.
II. DESIGNAR para a função, o servidor FRANCISCO DA SILVA MELO, 
Professor / Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 115774-4C/E, a partir de 03 
de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#16688#6#17516/>
Protocolo 16688
<#E.G.B#16689#6#17517>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 778, de 31 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 371/2020-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador Regional de Educação 
do Município de Careiro da Várzea, (Simbologia - FGC-2), o servidor 
SEBASTIÃO HOLANDA DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
030017-9A, a partir de 03 de agosto de 2020.
II. DESIGNAR para a função, o servidor ALAN EDIMAR DO CARMO DE 
JESUS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 233512-3A/B, a partir de 03 
de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#16689#6#17517/>
Protocolo 16689
<#E.G.B#16690#6#17518>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 777, de 31 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 372/2020-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador Regional de Educação do 
Município de São Gabriel da Cachoeira, (Simbologia - FGC1), a servidora 
JEANA ALICE DA SILVA DE MEDEIROS, Professor/Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 166431-0A/B, a partir de 03 de agosto de 2020.
II. DESIGNAR para a função, o servidor DOMINGOS SAVIO CAMICO 
AGUDELOS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 139317-0A, a partir de 
03 de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#16690#6#17518/>
Protocolo 16690
<#E.G.B#16711#6#17539>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 781, de 03 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00012243.2020/Seduc
CLAUDIA BRAGA DE CARVALHO, no cargo de Professor, município de 
Manaus/AM, nos períodos de 01/02/96 a 31/12/96; 01/04/97 a 30/11/97 e de 
01/12/97 a 28/02/01.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#16711#6#17539/>
Protocolo 16711
<#E.G.B#16718#6#17547>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 782, de 03 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 154/2020 - GELOT/SEDUC,
CONSIDERANDO o artigo 10, § 2º, inciso I da Lei nº 3951, de 04 de 
novembro de 2013, que dispõe sobre a percepção da Gratificação pela 
Execução de Desempenho Exclusivo e Integral de Atividades no Centro de 
Mídias aos integrantes do Magistério, os quais desempenham atividades 
próprias do cargo;
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Desempenho Exclusivo e Integral do Centro 
de Mídias, a servidora ALDILENE LIMA DE CARVALHO SANTIAGO, 
PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 242648-0A, a contar de 01/05/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#16718#6#17547/>
Protocolo 16718
<#E.G.B#16732#6#17559>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 31/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 31.07.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, o Sr. JOÃO PLÁCIDO DODÔ. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 01.08.2020 
até 01.08.2021, para dar continuidade às instalações físicas e adminis-
trativas da Escola Estadual Elias Nóvoa Alvarez, localizado na Estrada 
Manoel Urbano, Km 01, n°. 10, Distrito de Cacau Pirera no Município de 
Iranduba/AM, conforme Memo. n°. 050/2020-NGCC, Projeto Básico, Nota de 
Empenho e Parecer Jurídico n° 1.429/2020-ASSJUR, que passam a integrar 
o presente ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 314.340,00 (trezentos e quatorze 
mil, trezentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; 
Natureza da Despesa: 33903615; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO