DOEAM 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#16804#13#17632>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 63/2020. DATA DA ASSINATURA: 
04.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
empresa BENTO MARTINS DE SOUZA EIRELI. OBJETO: Por força 
deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE 
os serviços de fornecimento de refeições preparadas (almoço e 
lanche), em atendimento aos Centros de Educação de Tempo Integral 
(CETI’s) e Escolas de Tempo Integral (ETI’s) da Capital do Estado do 
Amazonas sendo Lote III, anexo do edital, constantes do PROCESSO, do 
Projeto Básico, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam 
a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos, 
Parecer n°. 1.556/2020-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, 
partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 615/2019-CSC, cuja homologação foi publicada no Diário 
Oficial do Estado, edição de 14.07.2020. PRAZO: O prazo de duração 
dos serviços ora contratados é de doze (12) meses, contados 04.08.2020 
até 04.08.2021. VALOR GLOBAL: R$ 14.997.414,00 (quatorze milhões, 
novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quatorze reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2548.0011 e 12.362.3283.2553.0011; Natureza da Despesa: 
33903941; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE 
em 04.08.2020 a Nota de Empenho nº. 02668 no valor de R$ 619.514,43 
(seiscentos e dezenove mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e 
três centavos) e a NE n°. 02669 no valor de R$ 630.311,76 (seiscentos e 
trinta mil, trezentos e onze reais e setenta e seis centavos). O valor de R$ 
4.999.122,84 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, cento e 
vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos) será empenhado no presente 
exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 8.748.464,97 (oito 
milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro 
reais e noventa e sete centavos) correrá a conta da dotação orçamentária 
que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 013.013818/2019, 028101.007944/2019 e 
028101.013103/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#16804#13#17632/>
Protocolo 16804
<#E.G.B#16809#13#17637>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 59/2020. DATA DA ASSINATURA: 
03.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
COOPERATIVA AGRÍCOLA INDÍGENA NOVA ESPERANÇA - COOINE. 
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios regionalizados às Escolas 
Estaduais Indígenas do Interior do Estado do Amazonas, diretamente da 
Agricultura Familiar para Alimentação Escolar referente ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/2020, conforme Lei Federal 
n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, 
atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015, Nota 
Técnica 01/2017-ADAF/SFA-AM/MPF-AM, à rede pública Estadual no 
Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município 
de ANAMÃ/AM - Açaí (200 Litros); Alface (20 Kg); Açaí (5.500 Kg); 
Banana Pacovã (35 Kg); Cacau (180 Kg); Cheiro Verde (40 Kg); Farinha de 
Mandioca Torrada Amarela (120 Kg); Farinha de Mandioca Torrada Branca 
(120 Kg); Farinha Seca de Tapioca (120 Kg); Galinha Caipira (100 Unid.); 
Goiaba In Natura (180 Kg); Goma (90 Kg); Jenipapo (180 Kg); Macaxeira 
In Natura (40 Kg); Mamão (100 Kg); Manga Regional (100 Kg); e, Melancia 
(120 Kg). Fornecimento para o município de BORBA/AM - Abacaxi (400 Kg); 
Açaí (400 Litros); Banana Pacovã (230 Kg); Farinha de Mandioca Torrada 
Amarela (47 Kg); Maxixe Verde (51 Kg); Melancia (1.800 Kg); e, Pupunha 
(600 Cachos). Fornecimento para o município de TEFÉ/AM - Abacaxi (600 
Kg), Açaí (200 Litros); Buriti (200 Litros); Cará (60 Kg); Castanha do Brasil In 
Natura (100 Kg); Cupuaçu In Natura (200 Kg); Farinha de Mandioca Torrada 
Amarela (80 Kg); Farinha Seca de Tapioca (80 Kg); Galinha Caipira (200 
Unid.); Goma (268 Kg); Macaxeira In Natura (60 Kg); Maxixe Verde (60 Kg); 
Peixe Regional Congelado (250 Kg); Pimenta de Cheiro (40 Kg); Pimentão 
Verde (40 Kg); Pupunha (150 Cachos); e, Pirarucu Salgado (250 Kg), de 
acordo com a proposta de Chamada Pública nº. 03/2019-SEDUC, Memo. 
n°. 45/2020-NAPER, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e 
Parecer n° 1.087/2020-ASSJUR, que passam a integrar o presente Termo. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA 
PÚBLICA Nº 03/2019-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 
11.03.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) 
meses, contados de 03.08.2020 até 03.08.2021, podendo ser prorrogado 
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 65.271,62 (sessenta e cinco 
mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.1079.0005, 12.362.3283.2705.0005, 12.361.3283.1079.0003, 
12.362.3283.2705.0003, 12.361.3283.1079.0006 e 12.362.3283.2705.0006; 
Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido 
emitidas em 30.07.2020 a Nota de Empenho nº. 02495 no valor de R$ 
6.259,94 (seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro 
centavos), a NE n° 02496 no valor de R$ 5.693,46 (cinco mil, seiscentos 
e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), a NE n° 02497 no valor 
de R$ 11.858,56 (onze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta 
e seis centavos), a NE n° 02498 no valor de R$ 11.455,80 (onze mil, 
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), a NE n° 02499 
no valor de R$ 15.595,70 (quinze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e 
setenta centavos) e a NE n° 02500 no valor de R$ 14.408,16 (quatorze mil, 
quatrocentos e oito reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 028101.010761/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#16809#13#17637/>
Protocolo 16809
<#E.G.B#16848#13#17676>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora IRICILDA FERREIRA BABÁ, Professor PF20-ADC-VI, matrícula 
n.º 029.842-5A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 005/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 05 de agosto de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#16848#13#17676/>
Protocolo 16848
<#E.G.B#16855#13#17683>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora ERLA DOS SANTOS CHAGAS, Professor PF20-LIC-V, matrícula 
n.º 153.859-4A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 003/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 05 de agosto de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#16855#13#17683/>
Protocolo 16855
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#16791#13#17619>
Extrato
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2016-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 06.07.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a 
empresa Mabluma Administradora de Bens LTDA; OBJETO: Prorrogação do 
Contrato n.º 014/2016-SSP por 02 (dois) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste 
Termo Aditivo é de 02 (dois) meses, de 06.07.2020 a 06.09.2020; VALOR 
TOTAL: R$ 267.294,24 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e noventa 
e quatro reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.363.3264.2488.0011; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903910, tendo sido emitida, em 02/07/2020, a Nota de Empenho 
n.º 2020NE00440, no valor de R$ 267.294,24 (duzentos e sessenta e 
sete mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 06 de julho de 
2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#16791#13#17619/>
Protocolo 16791
<#E.G.B#16792#13#17620>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO