DOEAM 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Extrato
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 028/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 16.07.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa AMAZONAS COPIADORAS EIRELI; OBJETO: Prorrogação 
do Contrato n.º 028/2018-SSP por mais 02 (dois) meses, a contar de 
17.07.2020 a 16.09.2020; VALOR TOTAL: R$ 579.198,50 (quinhentos 
e setenta e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0001; Fonte de 
Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33904011, tendo sido emitida, 
em 06.07.2020 a Nota de Empenho n.º 2020NE00447, no valor de R$ 
579.198,50 (quinhentos e setenta e nove mil cento e noventa e oito reais 
e cinquenta centavos) DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, 
da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário de Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 16 de julho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#16792#14#17620/>
Protocolo 16792
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16846#14#17674>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00569/2020.
Na edição do Diário Oficial do dia 30.07.2020 página 06, Poder Executivo 
Seção - II. Monica Rejane Buzar Duailibe - PCDP 166/2020 e Isley Araujo 
dos Santos - PCDP 181. ONDE SE LÊ: Periodo: 10 a 14/08/2020 LEIA-SE: 
12 a 14/08/2020. Manaus, 05 de agosto de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16846#14#17674/>
Protocolo 16846
<#E.G.B#16790#14#17618>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
Termo de Ajuste de Contas n. 012/2020.
PARTES: Secretaria de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
e Construir Indústria de Cerâmica e Construções Ltda. DATA: 16/03/2020. 
OBJETO: Reconhecimento de dívida indenizatória referente ao pagamento 
dos reajustamentos da 5ª, 6 e 7ª medições do contrato n.º 129/2013-
SEINFRA. VALOR: 650.496,35 DOTAÇÃO: PT: 17.512.3300.1308.0011; 
ND: 44.90.92.93; Fonte: 160 e 121. NE n.º 403 e 404. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo n. 007.765/2016 e Parecer n. 025/2019-AJUR. 
Manaus, 05 de agosto de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16790#14#17618/>
Protocolo 16790
<#E.G.B#16794#14#17622>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS-SEINFRA
LICENÇA PRÉVIA N. 231/2020
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Prévia n.º 
231/2020, que autoriza a realização dos serviços de recuperação do Ramal 
do Km 11 da Rodovia AM-254, com extensão de 9,46 Km e transposição de 
Área de Preservação Permanente - APP, localizada no Ramal do Km 11 da 
Rodovia AM-254, Careiro-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com 
validade de 02 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16794#14#17622/>
Protocolo 16794
<#E.G.B#16796#14#17624>
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS-SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00635/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Convênio nº 001/2017-
SEINFRA, com a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do Amazonas 
- COOMPRAM;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012, 
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, bem como a Instrução 
Normativa nº 008, de 17 de setembro de 2004, da Secretaria de Estado de 
Controle Interno, Ética e Transparência - SCI;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.025101.001240.2019-
SEINFRA,
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial, objetivando apurar 
responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública, com 
apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e 
obtenção do respectivo ressarcimento, referente ao Termo de Convênio nº 
001/2017-SEINFRA;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão 
de que trata o item anterior:
- José Maurício dos Santos Tomaz - Presidente
- Daniel Quintino Dutra - Membro
- Isabel Cristina Duarte Silva Negoita - Membro
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 05 de agosto de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16796#14#17624/>
Protocolo 16796
<#E.G.B#16739#14#17566>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2019. DATA DA 
Assinatura: 31.07.2020. Partes: o Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S.A.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade 
prorrogar o prazo do referido contrato por mais 12 (doze) meses, conforme 
Cláusula Oitava do Contrato Primitivo, com a seguinte Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101, Programa de Trabalho: 15.122.0001.2643.0001, 
Natureza da Despesa: 33904002, Fonte: 01450000, tendo sido emitida a 
Nota de Empenho nº 2020NE00749, em 31/07/2020, no valor de R$ 7.933,35 
(sete mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos). O valor 
de R$ 11.106,69 (onze mil, cento e seis reais e sessenta e nove centavos), 
correrão à conta da dotação que for consigna da no orçamento vindouro. 
Processo 
Administrativo 
n° 
01.01.025101.00000239.2020-SEINFRA. 
Manaus, 31 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16739#14#17566/>
Protocolo 16739
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#16857#14#17685>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA- Retificação da Publicação do dia 10/07/2020,Edição nº 34.287 do 
DOE referente ao Extrato nº 085/2020 - SEJUSC. ONDE SE LÊ: Manaus, 05 
de junho de 2020. LEIA-SE: Manaus, 09 de julho de 2020. Manaus, 05 de 
agosto de 2020. DAVID AMORIM TOLEDO Secretário de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, em exercício.
DAVID AMORIM TOLEDO
Secretário de Estado de Justiça, Diretos Humanos e Cidadania, em 
exercício
<#E.G.B#16857#14#17685/>
Protocolo 16857
<#E.G.B#16845#14#17673>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 094/2020-SEJUSC
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços 
nº. 012/2018-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE PARINTINS - SAAE; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo 
de Contrato n° 012/2018-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 
10.07.2020 até 10.07.2021, conforme projeto básico; Data da Assinatura: 
10/07/2020; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 
33903944; Processo Administrativo: 1140/2020-SEJUSC; Fundamento do 
ato: art. 57, II e art. 65,I, b, da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: 
Fernanda Cruz Fernandes - Assessora Jurídica. Manaus, 29 de julho de 
2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#16845#14#17673/>
Protocolo 16845
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO