DOEAM 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
documentos exigíveis no item. 5.4 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias,
caso o arrematante não retire o veículo do pátio, será considerado desistente
e perderá, em favor do DETRAN/AM, o valor integral pago pela arrematação,
bem como o direito à adjudicação do lote de bens arrematados, que
permanecerá sob a custódia do DETRAN/AM para ser leiloado em outra
oportunidade 5.5 - É vedado ao arrematante do lance vencedor, ceder,
permutar, ou de qualquer forma negociar os seus lotes arrematados, antes
da efetiva transferência de propriedade para o seu nome, junto ao DETRAN/
AM. CLÁUSULA SEXTA - DOS SALDOS CREDORES DA HASTA PÚBLICA
6.0 - Restando saldo do produto apurado no leilão, o DETRAN/AM publicará
no site institucional, relação das placas e respectivos valores remanescen-
tes, para que os ex-proprietários promovam o requerimento para o seu
levantamento. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.0 - As
despesas de IPI, PIS, COFINS se houver ficam por conta do Arrematante.
7.1 - A descrição do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser
apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar
distorções, acaso verificadas. 7.2 - Os prazos aludidos neste EDITAL, só se
iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN/AM. 7.3 - Nos
termos do artigo 32, Seção I, da Resolução nº 623, de 06 de setembro de
2016, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se
ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, conforme ordem
estabelecida na mesma. 7.4 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiên-
cia de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN/AM
mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos
atuadores credores que deverão proceder a inscrição do débito
remanescente, em nome da pessoa que figurar no registro do veículo como
proprietário na data do leilão. 7.5 - Após a liquidação dos débitos, eventual
saldo remanescente ficará depositado na conta do Leilão do DETRAN/AM, à
disposição da pessoa, física ou jurídica, que, no registro do veículo, figurar
como proprietário na data do leilão, que será notificada para credenciar-se
junto ao DETRAN/AM para recebimento do saldo. 7.6 - O veículo que constar
Benefício Tributário, não poderá ser transferido para outra jurisdição, sem o
recolhimento dos impostos devidos junto aos órgãos competentes. 7.7 - A
participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento e
plena e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente
edital e de seu anexo. 7.8 - Qualquer um dos lotes de bens, indicados no
Anexo Único deste EDITAL, poderá ser excluído do leilão, caso haja eventual
cadastramento de bloqueio de transferência ou ordem judicial superveniente
à publicação do EDITAL. 7.9 - Todas as despesas com a retirada do PÁTIO
e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
arrematante. 7.10 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser
apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ao Diretor Presidente do
DETRAN/AM, protocoladas na Subgerência de Documentação deste
Departamento, no prazo e em conformidade com o previsto nos parágrafos
1º e 2º do Art. 41 da Lei Federal nº 8.666/93.7.11 - Todos os participantes do
leilão estarão sujeitos, em especial, aos artigos 87 e 108 da Lei Federal nº
8.666/93 e do Código Penal Brasileiro o Art. 335 -“Impedir, perturbar ou
fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela
administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência,
grave ameaça fraude ou oferecimento de vantagem”.7.12 - A simples oferta
de lance implica aceitação EXPRESSA pelo arrematante de todas as normas
e condições estabelecidas neste edital.7.13 - Os casos omissos serão
resolvidos pela Comissão de Leilão do DETRAN/AM.7.14 - Fica eleito o foro
da comarca de MANAUS-AM, para discussão de eventuais litígios oriundos
da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais
privilegiado. ANEXO ÚNICO EDITAL DO LEILÃO 2020/02 PLACA AJC7633,
MOTOR: HA07E-2010160, 2002, HONDA/C100 BIZ, VERDE, R$ 115,50;
PLACA ALP0662, MOTOR:AFZ817884, 2004, VW/GOL SPECIAL, CINZA,
R$ 917,60; PLACA ALP0956, MOTOR: AFZ817679, 2004, VW/GOL
SPECIAL, CINZA, R$ 917,60; PLACA BKE4642, MOTOR: UNC032560,
1995, VW/GOL CLI, BRANCA, R$ 712,80; PLACACIY8569, MOTOR:
4928874, 1997, FIAT/PALIO EDX, VERMELHA, R$ 614,40; PLACA
CQF1920, MOTOR: 5535840, 1999, FIAT/PALIO EDX, PRETA, R$ 652,80;
PLACA CVM8946, MOTOR: QE0014816, 2001, GM/CORSA WIND,
BRANCA, R$ 481,00; PLACA CVR3477, MOTOR: UNF169565, 2000, VW/
PARATI 1.6, VERDE, R$ 631,50; PLACA CZQ4665, MOTOR: CCKAY901788,
2000, FORD/COURIER 1.6 L, BRANCA, R$ 500,30; PLACA DBD4166,
MOTOR: JC30E21040715, 2001, HONDA/CG 125 TITAN ES, AZUL, R$
160,70; PLACA DDU1860, MOTOR: AZP033516, 2002, VW/GOL HIGHWAY,
CINZA, R$ 855,10; PLACA DHG1720, MOTOR: 8C0012240, 2002, GM/
ASTRA HATCH CD, CINZA, R$ 1426,60; PLACA DHV1607, MOTOR:
AZP099114, 2003, VW/GOL 16V POWER, CINZA, R$ 837,50; PLACA
DKS8038, MOTOR: A20006299, 2005, GM/MONTANA OFF ROAD, PRETA,
R$ 1413,10; PLACA DOU5037, MOTOR: E338E-122973, 2005, YAMAHA/
YBR 125K, PRETA, R$ 192,36; PLACA EFN1884, MOTOR: JBBL8022731,
2009, SUNDOWN/HUNTER 100, PRETA, R$ 123,64; PLACA EOM9138,
MOTOR: L13Z3-1104928, 2011, HONDA/FIT LX FLEX, PRATA, R$ 2845,90;
PLACA GSD1476, MOTOR: 5350323, 1998, FIAT/UNO MILLE EX,
BRANCA, R$ 321,20; PLACA GSG9077, MOTOR: AFZ202910, 1998, VW/
GOL MI, PRATA, R$ 326,50; PLACA GYO1326, MOTOR: 0141036, 2000,
FIAT/BRAVA SX, CINZA, R$ 704,50; PLACA JFZ3878, MOTOR:
UDH185903, 2001, VW/SAVEIRO 1.8, PRATA, R$ 704,00; PLACA JTG2733,
MOTOR: JC30E76867047, 2006, HONDA/CG 125 FAN, VERMELHA, R$
214,63; PLACA JTZ7546, MOTOR: JC30E1Y087475, 2000, HONDA/CG
125 TITAN KS, AZUL, R$ 135,00; PLACA JUC8225, MOTOR: HA07E-
Y226463, 2000, HONDA/C100 BIZ ES, PRETA, R$ 97,00; PLACA JUD4555,
MOTOR: AFZ500137, 2000, VW/GOL SPECIAL, VERMELHA, R$ 428,60;
PLACAJWG8311, MOTOR: TW8679B044510V, 1992, GM/CHEVROLET
12000, VERMELHA, R$ 441,20; PLACA JWH6032, CHASSI: BJ887499,
1979, VW/FUSCA 1300, BRANCA, R$ 60,25; PLACA JWJ0777, MOTOR:
7559866, 1991, FIAT/PREMIOCS 1.6, VERMELHA, R$ 266,97; PLACA
JWK2475, MOTOR: 4263472, 1995, FIAT/UNO ELECTRONIC, VERMELHA,
R$323,20; PLACA JWK4884, MOTOR: B10NZ31078242, 1995, GM/CORSA
WIND, AZUL, R$ 308,50; PLACA JWL0085, MOTOR: 4179949, 1995, FIAT/
UNO ELECTRONIC, CINZA, R$ 323,20; PLACA JWL3629, MOTOR:
B10NZ31126504, 1996, GM/CORSA WIND, PRATA, R$ 308,50; PLACA
JWM9422, MOTOR: JB0009277, 1997, GM/CORSA WIND, BRANCA,
R$360,70; PLACA JWN1235, MOTOR: USC825868, 1996, IMP/FORD
ESCORT 1.8I GL, VERMELHA, R$ 578,60; PLACA JWO1128, MOTOR:
UNC159391, 1996, VW/GOL ATLANTA, VERMELHA, R$ 742,10; PLACA
JWO3428, MOTOR: UNC171182, 1996, VW/GOL CLI, VERMELHA, R$
793,80; PLACA JWO5043, MOTOR: AA0000139, 1997, GM/KADETT
SPORT, PRETA, R$ 700,70; PLACA JWO8867, MOTOR: RKDVM32020,
1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H, CINZA, R$ 558,40; PLACA JWP4635,
MOTOR: NN0085987, 1998, GM/VECTRA GL, AZUL, R$ 743,00; PLACA
JWP5842, MOTOR: H529108,2000, TOYOTA/COROLLA XEI, VERDE, R$
1111,00; PLACA JWP7702, MOTOR: 5941462, 2000, FIAT/STRADA
WORKING, CINZA, R$ 829,00; PLACA JWQ0687, MOTOR: USD728828,
1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI, VERDE, R$ 635,20; PLACA JWQ0982,
MOTOR: 5023539, 2001, FIAT/PALIO EX, VERMELHA, R$ 477,60; PLACA
JWQ1672, MOTOR: JC30E11084311, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS,
PRETA, R$ 160,70; PLACA JWQ3295, MOTOR: AFZ416740, 1999,VW/
GOL SPECIAL, VERMELHA, R$ 387,80; PLACA JWQ3462, MOTOR:
AFR101233, 2001, VW/GOL 16V PLUS, VERMELHA, R$ 641,10; PLACA
JWQ6452, MOTOR: 8583969, 2001, FIAT/STRADA LX 16V, PRETA, R$
1098,10; PLACA JWQ7094, MOTOR: AFR184418, 1999, VW/GOL 16V,
VERDE, R$ 516,10; PLACA JWQ8826, MOTOR: C4EY318483, 2000,
FORD/FIESTA GL, PRATA, R$ 606,40; PLACA JWQ9452, MOTOR:
6219124, 2001, FIAT/STRADA WORKING, AZUL, R$986,90; PLACA
JWQ9708, MOTOR: AFZ307035, 1999, VW/GOL MI, VERMELHA, R$
347,00; PLACA JWR0621, MOTOR: AZP036565, 2002, VW/GOL HIGHWAY,
BEGE, R$ 855,10; PLACA JWR2344, MOTOR: NL0019668, 2000, GM/
CORSA WIND, PRATA, R$ 481,00; PLACA JWR4396, MOTOR: AFR333976,
2000, VW/GOL 16V, VERMELHA, R$ 570,40; PLACA JWR8556, MOTOR:
DJ0048065, 2001, GM/CELTA, PRATA, R$ 639,90; PLACA JWR9216,
MOTOR: DJ0047117, 2001, GM/CELTA, BRANCA, R$ 639,90; PLACA
JWR9938, MOTOR: UNF092258, 2000, VW/PARATI 1.6, VERMELHA, R$
571,30; PLACA JWS0347, MOTOR: AFR336943, 2000, VW/GOL 16V,
CINZA, R$ 570,40; PLACA JWS1173, MOTOR: JC30E11099148, 2001,
HONDA/CG 125 TITAN KS, VERDE, R$ 160,70; PLACA JWS1641, MOTOR:
HA07E-1249052, 2001, HONDA/C100 BIZ ES, VERDE, R$ 115,50; PLACA
JWS2423, MOTOR: JC30E31003074, 2001, HONDA/CG 125 CARGO,
AZUL, R$ 136,30; PLACA JWS4194, MOTOR: 6247305, 2001, FIAT/
STRADA WORKING, VERDE, R$ 986,90; PLACAJWS4432, MOTOR:
JC30E22114794, 2002, HONDA/CG 125 TITAN ES, PRATA, R$ 192,80;
PLACA JWS5504, MOTOR:JC30E11083547, 2001, HONDA/CG 125 TITAN
KS, AZUL, R$ 160,70; PLACA JWS6213, MOTOR: 0366065, 2001, FIAT/
STRADA LX 16V, PRETA, R$ 1098,10; PLACA JWS7495, MOTOR:
AFR460049, 2001, VW/GOL 16V PLUS, PRATA,R$ 641,10; PLACA
JWS8084, MOTOR: HA07E-1225924, 2001, HONDA/C100 BIZ ES, AZUL,
R$ 115,50; PLACA JWS9296, MOTOR: JC30E31006940, 2001, HONDA/
CG 125 CARGO, BRANCA, R$ 136,30; PLACA JWT1813, MOTOR: MC27E-
1021408, 2001, HONDA/CBX 200 STRADA, PRETA, R$ 228,80; PLACA
JWT1864, MOTOR: C4E1367795, 2001, FORD/FIESTA GL, PRETA, R$
721,90; PLACA JWT2449, MOTOR: AFR472467, 2001, VW/GOL 16V PLUS,
CINZA, R$ 641,10; PLACA JWT2847, MOTOR: JC30E21060921, 2001,
HONDA/CG 125 TITAN ES, PRETA, R$ 160,70; PLACA JWT3384, MOTOR:
JC30E12170370, 2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, VERMELHA, R$
192,80; PLACA JWT3695, MOTOR: MC27E-1016601, 2001, HONDA/CBX
200 STRADA, VERMELHA, R$ 228,80; PLACA JWT3753, MOTOR:
JC30E11120220, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, VERDE, R$ 160,70;
PLACA JWT4666, MOTOR: JC30E21066089, 2001, HONDA/CG 125TITAN
ES, PRATA, R$ 160,70; PLACA JWT6169, MOTOR: 7A0012341, 2001, GM/
CELTA, PRETA, R$ 639,90; PLACA JWT6405, MOTOR: JC30E21061164,
2001, HONDA/CG 125 TITAN ES, VERDE, R$ 160,70; PLACA JWT6582,
MOTOR: J2302746, 2001, I/KIA BESTA 12P GS, BEGE, R$ 1474,70;
PLACA JWT7651, MOTOR: 2S0007967, 2004, GM/ASTRA SEDAN CD,
PRETA, R$ 1482,80; PLACA JWT7821, MOTOR: CAJA48159419, 2004,
FORD/FIESTA, PRETA, R$ 1159,60; PLACA JWT8183, MOTOR: ND07E-
1006692, 2001, HONDA/NX-4 FALCON, VERMELHA, R$ 281,90; PLACA
JWT8272, MOTOR: JC30E13197310, 2003, HONDA/CG 125 TITAN KS,
VERMELHA, R$ 259,33; PLACA JWT8312, MOTOR: 0001684, 2003, FIAT/
STILO, AZUL, R$ 1356,00; PLACA JWT8393, MOTOR: JC30E22114312,
2002, HONDA/CG 125 TITAN ES, PRATA, R$ 192,80; PLACA JWT9564,
MOTOR: JC30E32008150, 2002, HONDA/CG 125 CARGO, BRANCA, R$
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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