DOEAM 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 35
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#16807#35#17635>
PORTARIA Nº 470/2020 - Processo nº. 2020.7.06701EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, 
RONALDO SEIXAS DE MORAIS, falecido em 02/05/2020, no cargo de 
Vigia 2ª Classe Referência B - PNF-VIG-II, matrícula nº. 182244-6-B, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 1.695,45 (mil, seiscentos e noventa 
e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.695,45 (mil, seiscentos e noventa e cinco reais 
e quarenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago para ISABELLE ALVES DE MORAIS, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a 
partir da data do óbito até 06/05/2022, data do implemento da idade limite 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. RAFAELLE ALVES 
DE MORAIS, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 33,33%, a partir da data do óbito, até 20/07/2025, data do implemento 
da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
GABRIEL ALVES DE MORAIS, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, 
no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, até 08/02/2028, data do 
implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16807#35#17635/>
Protocolo 16807
<#E.G.B#16810#35#17638>
PORTARIA 
Nº 
473/2020 
- 
Processo 
nº. 
2020.7.06755EXE 
e 
2020.7.06755EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias 
do Ex-segurado ativo da SUSAM, NICOLARES OSORIO CURICO, falecido 
em 14/04/2020, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Ref. 3, 
matrícula nº. 181.096-0B, remuneração de R$ 1.838,85 (mil e oitocentos 
e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 1.838,85 (mil e oitocentos e trinta e oito 
reais e oitenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a NICOLLE ROMAO OSORIO 
até 09/04/2037 e LETICIA QUEIROZ OSORIO, até 25/03/2026, filhas 
menores, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 919,43 
(novecentos e dezenove reais e quarenta e três centavos) cada, a partir da 
data do óbito, tendo em vista Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16810#35#17638/>
Protocolo 16810
<#E.G.B#16812#35#17640>
PORTARIA Nº 474/2020 - Processo nº. 2020.7.06703EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEPROR, 
MARIO BEZERRA DE ARAUJO, falecido em 24/06/2020, no cargo de 
TECNICO DE NIVEL SUPEIROR TNS-III - 3ª CLASSE - REF. A COM 
VANTAGENS FINANCEIRAS DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, 
matrícula nº. 118079-7 B, cujos os proventos totalizam R$ 31.948,87 (trinta 
e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 24.194,53 (vinte 
e quatro mil, cento e noventa e quaro reais e cinquenta três centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago a OLGA SALES DE ARAUJO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16812#35#17640/>
Protocolo 16812
<#E.G.B#16814#35#17642>
PORTARIA Nº 476/2020 - Processo nº. 2020.7.06212EXE - CONCEDER, 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
JOSE ALVES FERREIRA, falecido em 22/05/2020, no cargo de AUXILIAR 
DE SERV. GERAIS CLASSE 1, ED-NFD-1, matrícula nº. 025947-0 B, 
proventos de R$ 994,57 (novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e 
sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
994,57 (novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, 
elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, §2º, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago 
a NOEMIA DE AZEVEDO FERREIRA, cônjuge, benefício de pensão por 
morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16814#35#17642/>
Protocolo 16814
<#E.G.B#16815#35#17643>
PORTARIA Nº 477/2020 - Processo nº. 2020.7.06547EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA 
MILITAR, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, falecido em 28/06/2020, na 
patente de SARGENTO 3, matrícula nº. 053560-5 E, cuja remuneração 
totaliza R$ 7.223,61 (sete mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e 
um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 6.886,85 (seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado 
a MARIA WILANY CORDEIRO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100% a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16815#35#17643/>
Protocolo 16815
<#E.G.B#16816#35#17644>
PORTARIA Nº 478/2020 - Processo nº. 2020.7.06481EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada inativa da SEDUC, 
SANDRA LUCIA CARVALHO NUNES, falecida em 26/05/2020, no cargo 
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 1ª CLASSE, PNF-ASG-I, REF. A 
matrícula nº. 102570-8-B proventos de R$ 1.878,51 (mil, oitocentos e setenta 
e oito reais e cinquenta e um centavos). 2. DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.878,51 (mil, oitocentos e setenta e oito reais 
e cinquenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal, seja pago a WILSON PEREIRA NUNES, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16816#35#17644/>
Protocolo 16816
<#E.G.B#16818#35#17646>
PORTARIA Nº 481/2020 - Processo nº. 2020.7.06734EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da POLICIA 
MILITAR, ROSEMIR DE SOUZA BORGES, falecido em 10/06/2020, 
no cargo de TENENTE 2, matrícula nº. 126027-8 E, cujos os proventos 
totalizavam o valor de R$ 11.458,20 (Onze mil, quatrocentos e cinquenta 
oito reais e vinte centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 9.851,06 (Nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e seis 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para MARIA ANTONIETA GAMA BORGES, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16818#35#17646/>
Protocolo 16818
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO