DOEAM 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 36
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#16820#36#17648>
PORTARIA Nº 482/2020 - Processo nº. 2020.7.06193EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da POLICIA 
MILITAR, LAURO VASCONCELOS DAS NEVES, falecido em 27/05/2020, 
no cargo de SARGENTO 2 COM SOLDO DE TENENTE 2, matrícula nº. 
055592-4 B, cujos os proventos totalizavam o valor de R$ 8.549,06 (Oito 
mil, quinhentos e quarenta e nove reais e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.814,66 (Sete mil, oitocentos 
e quatorze reais e sessenta e seis centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ELCY PINTO DE 
ANDRADE, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16820#36#17648/>
Protocolo 16820
<#E.G.B#16822#36#17650>
PORTARIA Nº 483/2020 - Processo nº. 2020.7.06713EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da SEDUC, 
NAZARENO DE JESUS MARTINS DE SENA, falecido em 02/05/2020, no 
cargo de Vigia, com equivalência remuneratória ao cargo de Vigia-PNF-3ª 
Classe, Referência A, matrícula nº. 147.597-5B, cuja remuneração totalizava 
o valor de R$ 1.597,19 (mil, quinhentos e noventa e sete reais e dezenove 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.597,19 (mil, 
quinhentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: THIAGO 
GUIMARAES DE SENA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 100%, da data do óbito até 24/08/2023, data do implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16822#36#17650/>
Protocolo 16822
<#E.G.B#16824#36#17652>
PORTARIA Nº 484/2020 - Processo nº. 2020.7.06661EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora ativa da SEPROR, 
LAENA CARDOSO FARIAS, falecida em 26/05/2020, no cargo de 
ASSSITENTE TECNICO III, CLASSE 3, REF. “A”, matrícula nº. 226.653-9 
A, a remuneração no valor R$ 3.379,35 (Três mil, trezentos e setenta e nove 
reais e trinta e cinco centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 3.379,35 (Três mil, trezentos e setenta e nove reais e 
trinta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago para: ANDERSON FARIAS LAGO, cônjuge, 
até a data limite de 25/05/2035, no percentual de 100% do benefício de 
pensão, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16824#36#17652/>
Protocolo 16824
<#E.G.B#16826#36#17654>
PORTARIA Nº 488/2020 - Processo nº. 2020.7.06377EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA 
CIVIL, GILVARAIDE FONSECA LUNIERE, falecido em 10/06/2020, cargo 
GUARDA CIVIL EQUIVALENTE A INVESTIGADOR DE POLICIA 1ª 
CLASSE matrícula nº. 022777-3 A, proventos de R$ 13.769,11 (treze mil, 
setecentos e sessenta e nove reais e onze centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 11.468,70 (onze mil, quatrocentos 
e sessenta e oito reais e setenta centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago 
no percentual determinado a ANA ROSA RIBEIRO DA SILVA LUNIERE, 
cônjuge, benefício de pensão, até 09/06/2040, no percentual de 100% a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16826#36#17654/>
Protocolo 16826
<#E.G.B#16827#36#17655>
PORTARIA Nº 489/2020 - Processo nº. 2020.7.06448EXE -CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA 
MILITAR, JOSÉ CHUNIA DOS SANTOS, falecido em 19/06/2020, na 
graduação de 2º Sargento, matrícula nº. 053947-3B, cujos proventos 
totalizam R$ 7.734,73 (sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta 
e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 7.244,63 (sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, abaixo discriminado seja pago no percentual determinado a 
CLEONICE DA COSTA SANTOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16827#36#17655/>
Protocolo 16827
<#E.G.B#16830#36#17658>
PORTARIA Nº 490/2020 - Processo nº. 2020.7.06316EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC-AM, 
REJANE DA SILVA MOTA, falecida em 28/08/2019, no cargo de Professor 
PF20-LPL-IV - 4ª Classe, referência D, matrícula nº. 193.114-8A, cuja 
remuneração totaliza R$ 2.307,87 (dois mil, trezentos e sete reais e oitenta 
e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.351,26 
(dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, corrigidos 
pelos índices do RGPS, seja pago a SAMER AMIN MOTA ALSULEIMAN, 
filho menor, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do 
requerimento até 04/06/2023, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16830#36#17658/>
Protocolo 16830
<#E.G.B#16831#36#17659>
PORTARIA Nº 491/2020 - Processo nº. 2020.7.06928EXE- CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC-AM, 
ODAIR RAMOS PENA, falecido em 07/07/2020, no cargo de Professor 
PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Ref. F, matrícula nº. 145.574-5B, proventos de R$ 
2.422,39 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.422,39 (dois 
mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
DELBRANDINA OLIVEIRA PENA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a ppartir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16831#36#17659/>
Protocolo 16831
<#E.G.B#16832#36#17660>
PORTARIA Nº 493/2020 - Processo nº. 2019.O.06315EXE CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor aposentado do 
extinto DER/AM, MURILO PEREIRA GOMES, falecido em 27/12/1993, 
no cargo de Trabalhador Braçal, transposto para Auxiliar Operacional, 3ª 
Classe, Referência A, matrícula nº. 010.244-0A, cujos proventos totalizam 
R$ 1.218,52 (mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.218,52 (mil, 
duzentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), calculado com base 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO