DOEAM 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 37
Diário Oficial do Estado do Amazonas
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JUAREZ
DA CONCEIÇÃO GOMES, filho maior inválido, benefício de pensão, no
percentual de 100%, de acordo com o art. 9, I, da Lei nº 1.543, de 16/08/82,
alterado pelo art. 1º, da Lei nº 2.017, de 04/01/91 e a Ação Judicial nº.
0649911-77.2019.8.04.0001.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16832#37#17660/>
Protocolo 16832
<#E.G.B#16833#37#17661>
PORTARIA Nº 494/2020 - Processo nº. 2020.7.06712EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da SUSAM,
MANOEL CONCEICAO SANTOS SILVA, falecido em 12/04/2020, no
cargo de ENFERMEIRO - CLASSE A - REF. 1, matrícula nº. 245453-0 A,
remuneração de R$ 5.750,25 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais e vinte
e cinco centavos). DETERMINAR que o valor da Pensão de R$ 5.750,25
(cinco mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago
a HEITOR EMANUEL VINHOTE SILVA, até 07/05/2037, filho menor,
benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir do óbito, tendo em
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16833#37#17661/>
Protocolo 16833
<#E.G.B#16834#37#17662>
PORTARIA
Nº
496/2020
-
Processo
nº.
2020.7.06462EXE
e
2020.7.06462EXER1- CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários
da ex-segurada ativa da SUSAM, NELCY MARINA BARROSO VALENTIM,
falecida em 08/05/2020, no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe
C, Ref. 3, matrícula nº. 127.790-1A, remuneração de R$ 2.030,68 (dois mil
e trinta reais e sessenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos
proventos de pensão de R$ 2.030,68 (dois mil e trinta reais e sessenta e oito
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição
Federal, seja pago a REGINALDO FREITAS VALENTIM, cônjuge, benefício
de pensão vitalícia, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
GEYEL BARROSO VALENTIM, filha menor, até 07/10/2023, benefício de
pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 1.015,34 (mil e quinze reais e
trinta e quatro centavos), cada, a partir da data do óbito, data do implemento
da idade de 21 anos, tendo em vista Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16834#37#17662/>
Protocolo 16834
<#E.G.B#16835#37#17663>
PORTARIA Nº 475/2020 - Processo nº. 2020.7.06806EXE -CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA
MILITAR, FRANCISCO MIGUEL FERREIRA, falecido em 11/06/2020, na
graduação de 3º Sargento, matrícula nº. 113.939-8B, cuja remuneração
totaliza R$ 9.330,93 (nove mil, trezentos e trinta reais e noventa e três
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de
R$ 8.361,97 (oito mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e sete
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a
ZENADIA DELMIRO ROQUE, companheira, benefício de pensão vitalícia,
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos
2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I,
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16835#37#17663/>
Protocolo 16835
<#E.G.B#16837#37#17665>
PORTARIA Nº 495/2020 - Processo nº. 2020.O.06996EXE CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da PM/AM,
GILSON BATISTA DOS SANTOS, falecido em 19/06/2003, na patente de
Soldado, matrícula nº. 141.823-8A, cujos remuneração totalizam R$ 4.468,29
(quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.468,29 (quatro
mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago
a ALDENEIA MOREIRA CAMPOS, companheira, benefício de pensão, no
percentual de 100%, de acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea “c”, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto original, e com a Ação Ordinária
nº 0631156-68.2020.8.04.0001.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#16837#37#17665/>
Protocolo 16837
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#16701#37#17529>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 052/2020 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, inciso XIII, da Lei
n° 8.666/1993, preceitua ser dispensável a licitação na contratação de
instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa,
do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à
recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável
reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; CONSIDERANDO a
necessidade de contratação de entidade sem fins lucrativos para prestação
de serviços na gestão e execução do projeto de ensino, pesquisa e
extensão, denominado “Inclusão da comunicação entre surdos e ouvintes,
através da tradução/interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS),
em atividades acadêmicas da Universidade do Estado do Amazonas
(UEA)”; CONSIDERANDO que o valor a ser cobrado da Administração está
compatível com os preços praticados no mercado, conforme se faz prova
com demonstrativo (fls. 163 a 164); CONSIDERANDO finalmente o que
consta no Processo nº 2019/00018765-UEA (013102.00005898.2020-CSC);
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, com fulcro
no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/1993; II - ADJUDICAR a dispensa em
favor da FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICOS, CNPJ
N° 26.782.757/0001-78, pelo valor global de R$ 1.667.160,00 (hum milhão,
seiscentos e sessenta e sete mil e cento e sessenta reais).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
RATIFICAR a decisão da Pró-Reitoria de Administração, nos termos do art.
26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de
junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. Universidade
do Estado do Amazonas - UEA, em Manaus, 05 de agosto de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas -
UEA
<#E.G.B#16701#37#17529/>
Protocolo 16701
<#E.G.B#16864#37#17693>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 307/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo n°
2020/00008870; CONSIDERANDO a orientação da Consultoria Técnico-Le-
gislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, §§ 2º e 3º, da
Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c o art. 23, Parágrafo Único,
da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007. RESOLVE: I - CONSIDERAR
DISPENSADA a servidora efetiva RAISA ALBUQUERQUE DA SILVA,
Técnico em Administração - 4ª Classe, 40hs, da Função Gratificada de
Coordenador - FGUEA.6, da Universidade do Estado do Amazonas, a contar
de 01/07/2020.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 05 de agosto de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#16864#37#17693/>
Protocolo 16864
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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