DOEAM 04/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 04 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#16695#3#17523/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.587, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3302 DESENVOLVE AMAZONAS
2063 Qualificação Profissional e Social
0011A 160 3350
400.000,00
04 363 3302 2063
TOTAL
400.000,00
400.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
1160 Recuperação e/ou Pavimentação de Estradas Vicinais
0011P
160 3390
400.000,00
20 782 3277 1160
2104 Fomento e Apoio à Produção Agropecuária, Florestal, Pesqueira e Fauna
0003A 160 3390
150.000,00
20 608 3277 2104
0006A 160 4440
80.000,00
0009A 160 3390
50.000,00
0011A 160 3390
100.000,00
0011A 160 3390
100.000,00
2587 Infraestrutura de Escoamento da Produção - Transporte
0003A 160 4450
150.000,00
20 608 3277 2587
TOTAL
800.000,00
230.000,00
1.030.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
1038 Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Unidades Esportivas
0011P
160 4490
100.000,00
27 812 3303 1038
TOTAL
100.000,00
100.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 16695
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.587, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2040 Descentralização dos Serviços Socioassistenciais
0011A 160 3350
50.000,00
08 244 3235 2040
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0009P 160 3341
300.000,00
08 122 3308 1554
TOTAL
350.000,00
150.000,00
500.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2.030.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 160 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
80.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
150.000,00
0001A 160 9999
150.000,00
0001A 160 9999
300.000,00
0001A 160 9999
400.000,00
0001A 160 9999
400.000,00
TOTAL
2.030.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2.030.000,00
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.587, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2040 Descentralização dos Serviços Socioassistenciais
0011A 160 3350
50.000,00
08 244 3235 2040
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
0011A 160 4450
50.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0009P
160 3341
300.000,00
08 122 3308 1554
TOTAL
350.000,00
150.000,00
500.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2.030.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 160 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
80.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
150.000,00
0001A 160 9999
150.000,00
0001A 160 9999
300.000,00
0001A 160 9999
400.000,00
0001A 160 9999
400.000,00
TOTAL
2.030.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2.030.000,00
2
<#E.G.B#16695#3#17523/>
<#E.G.B#16696#3#17524>
DECRETO Nº 42.588, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.948.399,38 (HUM 
MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E 
NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), para atender 
às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#16696#3#17524/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.588, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3235 AMAZONAS SOCIAL
2607 Implementação da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência
0001A 121 3390
50.000,00
14 242 3235 2607
TOTAL
50.000,00
50.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0011A 121 3350
900.000,00
12 122 3283 2489
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0006A 121 4440
848.399,38
12 361 3283 2548
0011A 121 3350
50.000,00
0011A 121 3350
100.000,00
TOTAL
1.050.000,00
848.399,38
1.898.399,38
                TOTAL POR SECRETARIA
1.948.399,38
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 121 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 121 9999
50.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
848.399,38
0001A 121 9999
900.000,00
TOTAL
1.948.399,38
                TOTAL POR SECRETARIA
1.948.399,38
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO