DOEAM 04/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 04 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
item II, no Decreto de 27 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data, página 6, na parte em que promoveu a 
nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão do Instituto 
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#16758#14#17585/>
Protocolo 16758
<#E.G.B#16761#14#17588>
DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2019.4.07234EXE - 
AMAZONPREV (01.01.013301.00001463.2020), que atesta o cumprimento, 
pelo servidor interessado, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com 
o artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 
2005, DOUGLAS DA SILVA AZULAY, no cargo de Professor, Matrícula n.º 
015.711-2C, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, lotado na Escola Estadual Major Silva Coutinho, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Professor, 4.ª Classe, PF20-LPL-IV, 
Referência A, com proventos integrais calculados à base do vencimento do 
cargo, no valor de R$2.174,76 (dois mil, cento e setenta e quatro reais e 
setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n.º 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1.°, Anexo I, da Lei 
n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, totalizando seus proventos em R$2.174,76 
(dois mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#16761#14#17588/>
Protocolo 16761
<#E.G.B#16763#14#17590>
(*) DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 49/2020-SECEXACC, que solicitou 
a exoneração e a nomeação de cargos de provimento em comissão da Su-
perintendência Estadual de Habitação, constantes do Anexo Único, Parte 
35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto de 24 de julho de 2020, publicado no 
Diário Ofício do Estado, edição da mesma data, página 16;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 90/2020-SECEXACC, solicitando 
a retificação do Decreto de 24 de julho de 2020, publicado no Diário Ofício 
do Estado, edição da mesma data, página 16, que apresentou incorreções 
na nomenclatura do órgão e na fundamentação legal do quadro de cargos 
comissionados, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 24 de julho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 16, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 
14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em 
comissão da Casa Civil, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especifica-
ções abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JACQUELINE SIQUEIRA 
SURIADAKIS
Assessor II
AD-2
LUIZ ANDRÉ SOUTO PASSOS
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercer o cargo de provimento em comissão 
da Casa Civil, constante do Anexo Único, Parte 1 da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MATHEUS VINICIUS SURIADAKIS REZENDE
Assessor II
AD-2
SILVANA CABRAL THOMAS
Assessor 
III
AD-3
”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreções no Diário Oficial do Estado, edição do dia 28 de julho de 
2020, página 11, conforme solicitação constante no Memorando n.º 
118/2020-SECEXACC.
<#E.G.B#16763#14#17590/>
Protocolo 16763
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Os Atos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 
publicados nesta Edição foram Assinados Digitalmente
NESTA EDIÇÃO: 32 PÁGINAS
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