DOEAM 04/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 04 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
detectada remotamente, nos casos em que for identificado o autor do 
desmatamento através das bases de referência, o polígono constatado será 
inserido em sistema de fiscalização e encaminhado através de Demanda e 
Ordem de Fiscalização-OF específicas para os fiscais atribuídos;
Art. 10º Os fiscais elencados na Ordem de Fiscalização-OF, deverão 
realizar o procedimento administrativo pertinente, com lavratura de termo 
de Embargo, Auto de Infração e formalização de processo administrativo 
próprio, garantindo a ampla defesa e contraditório.
Art. 11º A inserção do registro em SID-AM do TEI ocorrerá após formalização 
de processo administrativo, com descrição da Pessoa Física ou Jurídica 
autuada e Embargada pelo desmatamento ilegal.
Art. 12º A retirada do registro em SID-AM do TEI para Embargado 
Identificado ocorrerá conforme estabelecido na SEÇÃO III da Portaria 
IPAAM nº 019/2020, de 29/01/2020.
Art. 13º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus, 17 de julho de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#16605#8#17433/>
Protocolo 16605
<#E.G.B#16636#8#17464>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 041/2020 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, o deslocamento do seguinte 
servidor: 01.Carlos André Lima Silva - Analista Ambiental, Alice dos 
Santos Mestrinho - Assistente Técnica, Novo Airão/ Iranduba-AM, 20 à 
21/08/2020, Realizar vistorias em empreendimentos de aquicultura e be-
neficiamento de pescado, nos municípios; 02.Gelson da Silva Batista e 
Sônia Luzia Oliveira Canto - Analistas Ambientais, Pres.Figueiredo-AM, 26 
à 28/08/2020, Realizar vistorias em empreendimentos que possuem efetivo 
potencial de impactos ambientais; Manaus, 04 de Agosto de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#16636#8#17464/>
Protocolo 16636
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#16566#8#17393>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM.
ERRATA: Na resenha das autorizações de deslocamento, Publicada no 
DOE de n° 34.082 do dia 11/09/2019, pág. 12, Publicações Diversas.
Onde-se Lê: Colaboradores de Outro Órgão.
Leia-se: Servidor de Outro Órgão.
Proc.1519/2019.
ERRATA: Na resenha das autorizações de deslocamento de colaborado-
res eventuais, Publicada no DOE de n° 33.999 do dia 13/05/2019, pág. 02, 
Publicações Diversas.
Onde-se Lê: Geraldo da Costa Gadelha,Colaborador. Itinerário e período: 
Manaus/AM- Carauari/AM - Manaus/AM, de 18/05 a 02/07//19. Objetivo: 
Ministrar as Disciplinas Noções de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, 
Física Aplicada a Construções, Fundamentos da Construção civil.
Leia-se: Neyle Barros Chagas, Colaboradora. Itinerário e período Manaus/
AM - Juruá/AM - Manaus/AM, de 08/05 a 28/06/19. Objetivo: Ministrar as 
Disciplinas Técnica de créditos e cobrança, Atividades práticas em em 
finanças, Planejamento Orçamentário e finança II.Proc. 0633/2019, em 
Manaus, 31 de Julho de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#16566#8#17393/>
Protocolo 16566
<#E.G.B#16629#8#17457>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM
PORTARIA N° 017/2020-GDP/CETAM.
A Diretora Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- CETAM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a edição 
da Lei n°. 3.301 de 08.10.08, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo; CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 
de 29.10.08, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS a contar de 01/07/2020, 
da Portaria nº 001/2011 - GDP/CETAM de 11/01/2011 que atribuiu a 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa para servidora do Poder 
Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento efetivo, constante no 
anexo único desta portaria, por ter sido relotada do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM para a Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto- SEDUC. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE 
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, 
em 03 de julho de 2020 .
Nº
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
A contar de
1
Otilia Fausta 
Goes 
Tavares
Professor 
11
01.07.2020
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#16629#8#17457/>
Protocolo 16629
<#E.G.B#16631#8#17459>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM
PORTARIA N° 013/2020-GDP/CETAM.
A Diretora Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- CETAM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a edição 
da Lei n°. 3.301 de 08.10.08, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo; CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 
de 29.10.08, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS a contar de 01/05/2020, 
da Portaria nº 005/2010 - GDP/CETAM de 04/03/2010 publicado no Diário 
Oficial 17/03/2010 que alterou a Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativa para servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo 
de provimento efetivo, constante no anexo único desta portaria, por ter sido 
relotada do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM para 
a Secretaria de Estado de Educação e Desporto- SEDUC. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA 
DO AMAZONAS - CETAM, em Manaus, 10 de junho de 2020.
Nº
Nome
Cargo/
Símbolo
Nível
A contar de
1
Carmen Lúcia 
Souza Ribeiro
Professor 
11
01.05.2020
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#16631#8#17459/>
Protocolo 16631
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#16575#8#17402>
SNPH - DECLARAÇÃO DE BENS ANUAL (2019)
Os servidores abaixo especificados se responsabilizam pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas, em conformidade com a Lei nº 8.730, de 10 
de novembro de 1993:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1.SERVIDOR: Jorge de Almeida Barroso. CARGO/SIMBOLOGIA: Diretor-
-Presidente.
BENS: 01 - Automóvel financiado, marca Toyota, modelo Hilux pick-up, ano 
2018/2018. 01 Consorcio da Caixa - referente a 01 automóvel marca Toyota, 
modelo Corolla, ano 2016/2016. 01 Imóvel quitado localizado na Alameda 
Arábia, Cj. Itaporanga, bairro Ponta Negra, no valor de R$ 1.000.000,00. 
01 Barco de madeira quitado, medindo 15x5m, construído em 2007. 01 
Automóvel quitado, marca Jeep, modelo Lada Niva, ano 1991/1991.
2.SERVIDOR: Raphael dos Santos Marinho. CARGO/SIMBOLOGIA: 
Diretor Adm. Financeiro. BENS: 01 - Automóvel financiado, marca Citroen, 
C4 Cactus Feel, ano 2019/2020. 01 - Automóvel quitado, marca Nissan, 
modelo Frontier, ano 2010/2011.
3.SERVIDOR: Augusto Flávio Santos de Andrade. CARGO/SIMBOLOGIA: 
Procurador-Chefe AD-1. BENS: 01 Imóvel - Apartamento financiado pelo 
Banco Itaú, em conjunto com o cônjuge, no Cd. Acqua, bloco 01, Apto 68, 6º 
andar, situado à Rua Missuchiro, 154, no Bairro Parque dez de novembro.
4.SERVIDOR : Iderlan Vale Rodrigues. CARGO/SIMBOLOGIA: Chefe de 
Departamento I AD-1. BENS: NADA A DECLARAR.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO