DOEAM 04/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 04 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
5.SERVIDORA: Adriana Moreira da Silva Gusmão. CARGO/SIMBOLOGIA: 
Assessor I AD-1. BENS: 01 Automóvel financiado, marca Fiat, modelo Palio 
Fire, ano 2013/2014.
6.SERVIDOR: José Carlos Braga Bastos Júnior. CARGO/SIMBOLOGIA: 
Assessor I AD-1. BENS: 01 Motociclo marca Yamaha, modelo Fazer 
YS250cc, ano 2013/2014.
7.SERVIDOR: Valdemir Oliveira de Mendonça. CARGO/SIMBOLOGIA: 
Assessor I AD-1. BENS: 01 Automóvel quitado - Caminhão, marca Mercedes, 
modelo 1113, ano 1987/1987.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
Manaus, 03/08/2020
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#16575#9#17402/>
Protocolo 16575
<#E.G.B#16569#9#17396>
PORTARIA Nº 023/2020 - PRESI/SNPH
ALTERA o detalhamento da despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus 
créditos adicionais. O DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 
de agosto de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$8.000,00 (OITO MIL 
REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2020. Manaus, 31 de 
julho de 2020.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#16569#9#17396/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
26.122.0001.2001
A
3
145 3390 0001
4.000,00 3391 0001
8.000,00
Administração da
Unidade
A
3
145 3390 0001
4.000,00
8.000,00
8.000,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#16569#9#17396/>
<#E.G.B#16576#9#17403>
PORTARIA Nº 002/2020-SNPH
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições 
legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, a qual dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a compensação financeira devido a relotação do 
servidor Genival dos Santos Brasil e a aposentadoria do servidor Raimundo 
Mota Pedrosa conforme os Decretos de 13/01/2020 publicados no DOE de 
mesma data;
CONSIDERANDO o Ofício nº 014/2020-ASADM/SNPH, Ofício nº 
0836/2020-GS/SEAD e o Protocolo nº 005.0000536.2020-SEAD,
R E S O L V E:
ALTERAR retroativamente a contar de 01/02/2020 a Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa aos seguintes servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, no valor 
fixado para o respectivo nível da tabela constante da Lei nº 3.300/2008: 01. 
Alder José Simões de Albuquerque, Ag. Portuário III, de nível 7 para 10; 
02. Antônio Carlos Vasconcelos da Costa, Ag. Aquaviário III, de nível 
9 para 11; 03. Hélcio Oliveira de Lima, Ag. Portuário II, de nível 7 para 
10; 04. José Alves Cavalcante Filho, Ag. Portuário III, de nível 11 para 
12; 05. José Benedito Maia Primo, Ag. Aquaviário IV, de nível 7 para 
Protocolo 16569
9; 06. Raimundo Nonato de Lima, Ag. Portuário III, de nível 12 para 13. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, em Manaus, 20 de julho 
de 2020.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#16576#9#17403/>
Protocolo 16576
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#16598#9#17426>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 004/2020-PROCON/AM
Órgão de Origem: PROCON/AM
-Servidor (a): Pedro Coelho Malta - Assessor AD1;
-Servidor (a): Waldemar Douglas Belota Rocha - Assessor AD2;
-Servidor (a): João Pedro Sales Santana de Carvalho - Assessor AD2;
Destino e Período: Manaus/Autazes/Manaus - 04/08/2020; Objetivo: 
Atender a várias solicitações de denúncias de preços abusivos no município 
de Autazes.
-Servidor (a): Pedro Coelho Malta - Assessor AD1;
Destino e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus - 05/08/2020; Objetivo: 
Atender a várias solicitações de denúncias de preços abusivos no município 
de Tabatinga.
Justificativa: Art. 2º do Decreto Estadual nº 42.098, de 20 de março de 
2020. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, em 
Manaus, 04 de agosto de 2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#16598#9#17426/>
Protocolo 16598
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#16573#9#17400>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD
2.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2018 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente da FMT-HVD no uso das atribuições legais; e 
Considerando o que consta no Processo nº001660/2020-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 29/07/2020; Partes: Fundação de Medicina Tropical / FMT-HVD 
e SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: 
Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 
01/08/2020; Valor Global: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 
14.995,00 (quatorze mil novecentos e noventa e cinco reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor da FMT-HVD, em Manaus, 03 de agosto de 2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#16573#9#17400/>
Protocolo 16573
<#E.G.B#16577#9#17404>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD
2.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2018 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente da FMT-HVD no uso das atribuições legais; e 
Considerando o que consta no Processo nº001658/2020-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 29/07/2020; Partes: Fundação de Medicina Tropical /FMT-HVD 
e INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA.; Objeto: Prorrogação da vigência do 
contrato. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/08/20; Valor Global: O 
valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 2.021.323,40 (dois milhões 
vinte e um mil trezentos e vinte e três reais e quarenta centavos).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em Manaus, 03 de agosto de 
2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#16577#9#17404/>
Protocolo 16577
<#E.G.B#16578#9#17405>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO