DOEAM 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#17298#7#18130/>
Protocolo 17298
<#E.G.B#17299#7#18131>
DECRETO DE 07 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.° 2018.4.00115-
AMAZONPREV (01.01.013301.00001208.2020), que atesta o cumprimento, 
pela servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
ESTER MERANDOLINA DA PAZ, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
1.ª Classe, PNF-ASG-I, Referência E, Matrícula n.° 103.860-5A, do Quadro 
de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, lotada na 
Escola Estadual Nossa Senhora do Rosário, com proventos integrais 
calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$1.485,69 (um mil, 
quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), de acordo 
com o artigo 12, Anexo V, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, 
acrescido de R$42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), 
referentes a 10% (dez por cento), sobre o valor de R$240,00 (duzentos e 
quarenta reais), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) 
quinquênios, nos termos do artigo 13 da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 
2013, mais R$350,25 (trezentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), 
de Gratificação de Atividade Técnica Educacional - GRATEDUC, conforme o 
disposto no artigo 12, Anexo V, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, 
totalizando seus proventos em R$1.878,52 (um mil, oitocentos e setenta e 
oito reais e cinquenta e dois centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#17299#7#18131/>
Protocolo 17299
<#E.G.B#17300#7#18132>
DECRETO DE 07 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2016.4.06100- 
AMAZONPREV (01.01.013301.00001207.2020), que atesta o cumprimento, 
pelo servidor interessado, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.o 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
WILSON FERREIRA LISBOA, no cargo de Médico I (Graduado), Nível 4, 
Referência A, Matrícula n.° 006.243-0H, do Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Saúde, lotado na Unidade Mista de Tefé, com proventos 
integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$1.994,60 
(um mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), de 
acordo com o artigo 8.º, Anexo II, da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho 
de 2009, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.° 4.852, de 12 de junho de 2019, 
acrescido de R$149,68 (cento e quarenta e nove reais e sessenta e oito 
centavos), referentes a 10% (dez por cento), sobre o valor de R$1.000,00 
(um mil reais), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) 
quinquênios, nos termos do artigo 3.º, § 4.º, da Lei Promulgada n.º 70, de 
14 de julho de 2009, mais R$4.850,47 (quatro mil, oitocentos e cinquenta 
reais e quarenta e sete centavos), de Gratificação de Saúde, conforme 
o disposto no artigo 9.º, III, Anexo II, da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de 
julho de 2009, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.º 4.852, de 12 de junho de 
2019, mais R$398,92 (trezentos e noventa e oito reais e noventa e dois 
centavos), correspondentes a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento 
base, de Gratificação de Risco de Vida, consoante os termos do artigo 3.º, 
II, b, combinado com o artigo 9.º, II, da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho 
de 2009, totalizando seus proventos em R$7.393,67 (sete mil, trezentos e 
noventa e três reais e sessenta e sete centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#17300#7#18132/>
Protocolo 17300
<#E.G.B#17301#7#18133>
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Diretora de Gestão-Financeira 
Os Atos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 
publicados nesta Edição foram Assinados Digitalmente
NESTA EDIÇÃO: 40 PÁGINAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO