DOEAM 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2020
Número 34.307 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#17070#1#17899>
CASA MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 40/2020 PROCESSO 
ADM. N.º 011108.000056/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.324.940/0001-
61. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento Indeniza-
tório de Serviço de Transporte de Passageiros em aeronave tipo monomotor 
turboélice Caravan (PREFIXO PR-MPI e PR-RMI), por 31,5 horas de voo 
+ 1 (uma) pernoite, em razão de apoio logístico em ações de combate 
a pandemia de COVID-19 (transporte de equipes médicas e entrega de 
insumos), em 1 a 15 de junho de 2020 - 2020RI00026, de 05/08/2020. 
VALOR GLOBAL: R$ 97.175,00 (noventa e sete mil, cento e setenta e 
cinco reais). Programa de Trabalho 04.122.3308.1554.0001, Natureza de 
Despesa 339093, Fonte 145 do orçamento vigente. Manaus, 05/08/2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#17070#1#17899/>
Protocolo 17070
<#E.G.B#17073#1#17902>
CASA MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 39/2020 PROCESSO 
ADM. N.º 011108.000059/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.324.940/0001-
61. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento Inde-
nizatório de Serviço de Transporte de Passageiros em aeronave tipo 
Jato Executivo (LEAR JET 45 - Prefixo PP-JAW), nos dias 16 e 17 de 
JUNHO/2020, por 8,3 horas de voo + 1 (um) pernoite, em razão de apoio 
logístico em ações de combate a pandemia de COVID-19 (transporte de 
equipes médicas) - 2020RI00025, de 05/08/2020. VALOR GLOBAL: R$ 
167.400,00 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos reais). Programa de 
Trabalho 04.122.3308.1554.0001, Natureza de Despesa 339093, Fonte 145 
do orçamento vigente. Manaus, 05/08/2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#17073#1#17902/>
Protocolo 17073
<#E.G.B#17075#1#17904>
PORTARIA Nº 048-DAF/CM-2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 
011108.000007/2020-CM (01.01.013102.00003873/2020-CSC), referente 
a locação de aeronave tipo ANFÍBIO ou similar, com capacidade mínima 
para 08 passageiros e 02 tripulantes, com combustível e piloto, categoria 
de registro TPX, para transporte estadual e interestadual, realizado sob a 
modalidade de Pregão Eletrônico n° 308/2020 CSC transcorreu dentro dos 
princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório conforme atas 
anexadas aos autos. RESOLVE: HOMOLOGAR a decisão do Centro de 
Serviços Compartilhados que adjudicou a empresa vencedora: RICO TAXI 
AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65), com valor global de R$ 6.726.000,00 
(Seis Milhões, Setecentos e Vinte e Seis Mil Reais). DETERMINAR o 
Departamento Financeiro da Casa Militar emitir Nota de Autorização de 
Despesas - NAD e a Nota de Empenho. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA 
MILITAR, em Manaus, 07 de agosto de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#17075#1#17904/>
Protocolo 17075
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#17100#1#17929>
PORTARIA N. 059/2020-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas às servidoras 
que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO o Decreto de 13 de julho de 2020,
RESOLVE,
ATRIBUIR, com efeitos retroativos a 13 de julho de 2020, Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas, à servidora BARBARA CORDEIRO 
FIGLIUOLO, Assessor I, AD-1, no nível 15 do Anexo Único da Lei n. 
3.301/08.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 30 de 
julho de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17100#1#17929/>
Protocolo 17100
<#E.G.B#17102#1#17931>
PORTARIA N. 060/2020-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à servidora que 
menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO o Decreto de 20 de julho de 2020,
RESOLVE,
ATRIBUIR, com efeitos retroativos a 20 de julho de 2020, Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas, à servidora RAIANA FRANCIS DA 
COSTA CABRAL, Assessora I, AD-1, no nível 15 do Anexo Único da Lei 
n. 3.301/08.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 30 de 
julho de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17102#1#17931/>
Protocolo 17102
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#17085#1#17914>
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE/AM Nº 003, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na estruturação das unidades 
de controle interno, no uso de suas competências constitucionais e legais,
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, baseado na Lei Delegada 122/2019, de 15 de outubro de 
2019, na Lei 4.455, de 03 de abril de 2017 e no Decreto 40.824, de 17 de 
junho de 2019;
CONSIDERANDO que os artigos 70 a 74 da Constituição Federal dispõem 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO