DOEAM 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#16852#6#17680>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora IRICILDA FERREIRA BABÁ, Professor PF20-ADC-VI, matrícula 
n.º 029.842-5A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 005/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 05 de agosto de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#16852#6#17680/>
Protocolo 16852
<#E.G.B#16853#6#17681>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora ERLA DOS SANTOS CHAGAS, Professor PF20-LIC-V, matrícula 
n.º 153.859-4A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 003/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 05 de agosto de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#16853#6#17681/>
Protocolo 16853
<#E.G.B#17036#6#17865>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 168, de 17 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a recomendação contida nos autos do processo nº 
01.01.028101.00004960.2020 sobre reconhecimento de dívida, cuja 
interessada é a Congregação de Santa Doroteia do Brasil, inscrita no CNPJ 
nº 10.847.747/0039-06,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos no reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de 
locação de imóvel, situado no município de Manaus no período de outubro a 
dezembro de 2017, no valor de R$ 48.750,87 (quarenta e oito mil, setecentos 
e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), assegurando aos interessados 
o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 
5º, inciso LV, da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
146001-3B, Maria Aurilene Guimarães Rosas, matrícula 143920-OB e Davi 
da Silva Macedo, matrícula 223412-2A, sob a presidência da primeira, para 
a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo adminis-
trativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 17 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17036#6#17865/>
Protocolo 17036
<#E.G.B#17038#6#17867>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 185, de 19 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso das atribuições,
CONSIDERANDO o pedido de pagamento por serviços de fornecimento de 
refeições preparadas (almoço/lanche) para atender aos alunos de Escolas 
Estaduais desta Secretaria;
CONSIDERANDO o Processo n° 01.01.028101.00004962.2020/SEDUC e 
recomendação contida nos processos nº 01.01.028101.00032515.2017/ 01
.01.028101.00034426.2017/01.01.028101.00021086.2018/SEDUC, 
para 
providências que apurassem os fatos,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos no reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de 
fornecimento de alimentação preparada (almoço/lanche), entre o período 
de 2017 e 2018 no valor total de R$ 5.006.045,05 (cinco milhões, seis mil, 
quarenta e cinco reais e cinco centavos), tendo como interessada a empresa 
RSG COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS e ORGANIZADOR 
LOGÍSTICO LTDA, CNPJ Nº 03.349.444/0001-25, por possíveis danos 
causados à administração pública, assegurando aos interessados o direito 
constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da 
Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
146001-3B, Maria Aurilene Guimarães Rosas, matrícula 143920-OB e Davi 
da Silva Macedo, matrícula 223412-2A, sob a presidência da primeira, para 
a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo adminis-
trativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 19 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17038#6#17867/>
Protocolo 17038
<#E.G.B#17039#6#17868>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 167, de 17 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a recomendação contida nos autos do processo nº 
01.01.028101.00004958.2020 sobre reconhecimento de dívida, cuja 
interessada é a Arquidiocese de Manaus/Paróquia Nossa Senhora da Glória, 
inscrita no CNPJ nº 04.026.811/00334-80,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos no reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de 
locação de imóvel, situado no Município de Manaus, no período de janeiro 
a maio de 2018, no valor de R$ 19.163,31 (dezenove mil, cento e sessenta 
e três reais e trinta e um centavos), assegurando aos interessados o direito 
constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso 
LV, da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
146001-3B, Maria Aurilene Guimarães Rosas, matrícula 143920-OB e Davi 
da Silva Macedo, matrícula 223412-2A, sob a presidência da primeira, para 
a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo adminis-
trativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 17 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17039#6#17868/>
Protocolo 17039
<#E.G.B#17040#6#17869>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO